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III - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

Item Requisito Fundamentação legal
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC (página completa)
15 Telefone das unidades e horários de atendimento Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.
16 Serviço de Informações ao Cidadão na página inicial Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015.
17 Cartas de Serviço ao Cidadão Lei nº 13.460/2017, Art. 7º
18 Unidade orgânica responsável pelo SIC Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015.
19 Entrega pessoal de pedido de acesso à informação (SIC) Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015.
20 Pedido de informação de forma eletrônica (e-SIC), nos termos da Lei nº 12.527/2011 (LAI)
 		Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015 e boas práticas.
21 Acompanhamento posterior de pedido de acesso à informação Art. 11, § 4º, da Lei nº 12.527/2011.
22 Interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou razões da negativa de acesso Art. 10, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.
23 As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015.
24 Relatório estatístico anual de pedidos de acesso à informação Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015.
25 Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (PJE, Balcão Virtual) Boas Práticas.

Acompanhamento eletrônico e remoto - SIC

Acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação

Agenda da Presidência e da Diretoria-geral

Apresentação de pedido de informação ao SIC por correspondência

Apresentação de pedido de informação ao SIC por correspondência

Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações

Carta de serviços ao cidadão

Divulgação em redes sociais das ações, produtos e decisões

Endereço de localização do SIC

Endereço eletrônico

Endereço físico

Horário de funcionamento do SIC

Horários de atendimento ao público

Horários de atendimento ao público

Identificação do interessado para acesso ao SIC

Informações com caráter educativo

Informações com caráter informativo

Informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico

Opção de recebimento da resposta em meio físico, via correspondência

Opção pelo tratamento sigiloso de dados pessoais

Optar pelo recebimento da resposta em meio físico, retirada no local

Pedidos e solicitações de informação de forma eletrônica e-SIC

Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)

Registro de denúncias e reclamações

Registro e Acompanhamento de denúncias e reclamações

Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos

Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) entrega pessoalmente de pedido

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) pedidos na forma eletrônica (e-SIC)

Telefone de atendimento do SIC

Telefones das unidades do órgão

Unidade orgânica responsável pelo SIC
    Configurações
    sim
    ícone mapa
    Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
    Praça Cívica, 300, Centro, Goiânia - GO – 74003-010
    Geral: (62) 3920-4114

    Funcionamento do Protocolo:
    De segunda a sexta-feira, da 11h às 19h

    Ícone Protocolo Administrativo

    Ouvidoria - Com atribuições de receber denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Justiça Eleitoral de Goiás dentre outras.

    Ícone horário de funcionamento dos protocolos

    ATENDIMENTO AO ELEITOR

    Tele-Eleitoral - Ligue 148
    de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
    Goiânia e região metropolitana

    Cartórios do Interior - Por WebChat - acessar números aqui

    Telefones das Zonas Eleitorais

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