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Requisito |
Fundamentação legal |
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Recursos Humanos e Remuneração (página completa) |
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| 54 |
Estrutura Remuneratória dos Cargos Efetivos (Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 55 |
Remuneração de Cargos em Comissão e Funções de Confiança (Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 56 |
Estrutura Remuneratória dos Membros da Magistratura (Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 57 |
Cargos efetivos do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “a” da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alinea a. |
| 58 |
Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “b” da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alínea b. |
| 59 |
Origem funcional dos(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo IV, alínea “c” da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alínea c. |
| 60 |
Situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “d” da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alínea d. |
| 61 |
Quadro de magistrados(as) (Anexo IV, alínea “e” da Resolução CNJ nº 102/2009) (Não se aplica aos TRE's) |
Resolução CNJ nº 102/2009. |
| 62 |
62. Situação funcional dos(as) magistrados(as) (Anexo IV, alínea “f” da Resolução CNJ nº 102/2009) (Não se aplica aos TRE's) |
Resolução CNJ nº 102/2009. |
| 63 |
Magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício (Anexo IV, alínea “g” da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alínea g. |
| 64 |
Beneficiários(as) e dependentes de benefícios assistenciais (Anexo IV, alínea “h” da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, IV-h, e art. 108 da Lei nº 13.242/2015 |
| 65 |
Membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos(as) ou não (Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo V. |
| 66 |
Empregados(as) de empresas contratadas em exercício (Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo VI. |
| 67 |
Servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão, em exercício no órgão mediante requisição, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargo em comissão e funções de confiança (Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009) |
Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo VII. |
| 68 |
Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) |
Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016. |
| 69 |
Relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública |
Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 70 |
Remuneração e os proventos de membros, servidores(as), ativo(a), aposentado(a), pensionista e colaboradores(as) |
Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009. |
| 71 |
Dárias e passagens concedidas |
Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009. |
| 72 |
Servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho |
Art. 5º, §8º, da Resolução CNJ nº 227/2016. |
| 73 |
Profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (Não se aplica a TRE’s) |
Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016. |
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Edital fixando os requisitos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos |
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Política de Gestão de Pessoas de TIC |
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Provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança |
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Quadro de rubricas - (código, denominação e fundamentação legal) |
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Relação de membros e servidores que participam de conselhos e assemelhados, externamente à instituição |
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