IV - OUVIDORIAhttps://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/topicos/ouvidoriahttps://www.tre-go.jus.br/@@site-logo/logo.jpg
IV - OUVIDORIA
| Item | Requisito | Fundamentação legal |
|---|---|---|
| Ouvidoria no Portal do TRE (página completa) | ||
| 26 | Registro de denúncias e reclamações e outros tipos de manifestação | Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º, e boas práticas |
| 27 | Acompanhamento de manifestações registradas na Ouvidoria | Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º |
| 28 | Avaliação do Serviço prestado pela Ouvidoria | Resolução CNJ nº 432/2021 |
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