Secretaria de Auditoria Interna
PAA 2024

Plano Anual de Auditoria 

Novembro/ 2023

Plano Anual de Auditoria 
PAA 2024

Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2024, visando aprimorar as auditorias e demais trabalhos realizados pela Secretaria de Auditoria Interna em consonância com a Resolução CNJ 309/2020.

Composição do Tribunal Pleno

Classe dos Desembargadores
    Presidente: Desembargador Itaney Francisco Campos
    Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral: Desembargadora Amélia Martins de Araújo
    Juiz Membro Substituto (1º suplente): Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
    Juiz Membro Substituto (2º suplente): Desembargador Ivo Favaro

 Classe dos Juízes Federais
    Juiz Membro Titular: Dr. Carlos Augusto Tôrres Nobre
    Juiz Membro Substituto: Dr. Mark Yshida Brandão

 Classe dos Juízes de Direito
    Gabinete de Juiz de Direito I:
        Juíza Membro Titular: Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães
        Juiz Membro Substituto: Dr. Rodrigo de Melo Brustolin 
    Gabinete de Juiz de Direito II:
        Juíza Membro Titular: Dra. Alessandra Gontijo do Amaral
        Juiz Membro Substituto: Dr. Roberto Neiva Borges

 Classe dos Advogados
    Gabinete de Jurista I:
        Juiz Membro Titular: Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
        Juiz Membro Substituto: Dr. Laudo Natel Mateus
    Gabinete de Jurista II:
        Juiz Membro Titular: Dr. Adenir Teixeira Peres Júnior
        Juiz Membro Substituto: Dr. José Mendonça Carvalho Neto

Procurador Regional Eleitoral
Dr. Célio Vieira da Silva
Dr. Daniel César Azeredo Avelino (substituto)
 
Ouvidor Regional Eleitoral
Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior 
Dra. Alessandra Gontijo do Amaral (Ouvidora substituta)

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral
Dr. Adenir Teixeira Peres Júnior
Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães (Vice-Diretora)

Composição administrativa da Secretaria

Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral

Fernanda Souza Lucas
Secretária-geral da Presidência

Juliana Saddi Artiaga
Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria

Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Secretário-geral da Diretoria-geral

Leonardo Sapiência Santos
Secretário Judiciário

Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro
Secretária de Administração e Orçamento

Milena Jorge Gonçalves
Secretária de Gestão de Pessoas

Frank Wendell Ribeiro
Secretário de Tecnologia da Informação

Sandra Fleury Nogueira
Secretária da Auditoria Interna

Composição da Secretaria de Auditoria Interna

Secretaria de Auditoria Interna (SAUD)
Secretária Sandra Fleury Nogueira
Assistente I (Vago)

Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE)
Chefe Ramon Navarro Franco da Fonseca
Assistente I Assistente I (Vago)

Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE)
Chefe Laiane Goncalves de Moura
Assistente I Maria Eliza Goulart Blumenschein

Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (SAUGC)
Chefe Luziene Xavier Botelho Spíndola
Assistente I (Vago)

Sumário
Introdução
Do Plano Anual de Auditoria – PAA
Objetivo geral
Objetivos específicos
Metodologia
Das Auditorias Integrada e Coordenada após aprovação do PAA
Planejamento da força de trabalho
Áreas e temas do ano 2023
Proposta de encaminhamento

Introdução

O Plano Anual de Auditoria (PAA) deve ser submetido à apreciação e aprovação pelo Presidente do Tribunal, até 30 de novembro de cada ano, e publicado na página do Tribunal na internet até o 15º dia útil de dezembro do mesmo ano, nos termos do artigo 25, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 2°, do Estatuto de Auditoria Interna, aprovado pela Resolução TRE/GO n 331/2020, do artigo 32, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 2º, da Resolução CNJ n. 309/2020 e do item 3.4.2 do Manual de Procedimentos de Auditoria aprovado pela Portaria PRES n. 177/2018 e Resolução 331/2020.
Para elaboração do Plano Anual de Auditoria – 2024, utilizamos a metodologia de planejamento baseada em riscos definindo um rol de objetos auditáveis a serem priorizados segundo os seguintes critérios: 1. Materialidade – magnitude financeira; 2. Relevância – risco à imagem e interesse da gestão; 3. Criticidade – lapso entre as auditorias, recomendações do controle externo e interesse da auditoria interna.
Materialidade: possui apenas o fator magnitude financeira e dimensiona a importância dos valores relacionados ao objeto, sejam eles orçamentários, financeiros ou patrimoniais. Em auditoria tem como ponto central a perspectiva do usuário das informações contábeis. Assim, no planejamento da auditoria, os auditores adotam critérios de materialidade, baseados no que acreditam que poderia influenciar a decisão desses usuários. 
Relevância: compõe-se dos fatores: interesse da gestão, exigências de instâncias externas, metas nacionais do CNJ, abrangência institucional da missão e os objetivos estratégicos institucionais do Tribunal Regional de Goiás, de acordo com o Plano de Gestão 2022/2024 e Plano Estratégico 2021/2026.
Risco: Verifica a possibilidade de acontecer algum evento que tenha impacto nos objetivos relacionados ao objeto de auditoria, e é medido em termos de consequências e probabilidades. Abrange os fatores de maturidade dos controles internos e da gestão de riscos, lapso temporal entre auditorias e risco à imagem do Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, mediante a Resolução CNJ n. 309, de 1º de abril de 2020, as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário, posteriormente alterada pela Resolução n. 422, de 28 de setembro de 2021. As citadas diretrizes estabelecem os princípios, os conceitos e os requisitos fundamentais para a prática profissional da atividade de auditoria interna no âmbito do Poder Judiciário.
O artigo 2º da Resolução n. 309 alterada pela Resolução n. 422, define que auditoria interna é “atividade independente e objetiva que presta serviços de avaliação (assurance) e de consultoria, que tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. A auditoria deve auxiliar a organização no alcance dos objetivos estratégicos, adotando uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle, e de governança corporativa”.
Para alcançar tal aspiração, é fundamental que a auditoria, enquanto função administrativa, seja conduzida como processo estruturado, cujos macroprocessos são:
•	Planejamento;
•	Execução;
•	Comunicação;
•	Monitoramento.
O planejamento das auditorias, conforme consignado no artigo 31 da Resolução CNJ n. 309/2020 alterada pela Resolução n. 422/2021, é composto pelas fases de elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, do Plano Anual de Auditoria– PAA, Plano Anual de Capacitação – PAC-Aud e do planejamento dos trabalhos de cada auditoria.
O PAA objetiva identificar as auditorias a serem realizadas dentre os macro processos auditáveis pela unidade de auditoria interna, devendo consignar o planejamento e a programação das atividades de auditoria para um exercício vindouro.
Recentemente foi atualizada a Cadeia de Valor do TRE-GO via Portaria PRES n. 321, DE 18 de setembro de 2023, de onde se extrai que a Auditoria Interna está inserida no Macroprocesso Gerencial – Governança que tem aplicação de práticas da liderança, estratégia e controle visando avaliar, para direcionar e monitorar a atuação do Tribunal. Relaciona-se à gestão nos aspectos estratégicos, operacionais e financeiros e tem a função de visualizar, gerenciar e analisar o futuro operacional ou financeiro da organização e no Macroprocesso de Apoio –visando a fiscalização da regularidade dos atos administrativos e dos serviços eleitorais sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelas unidades executoras, afim de garantir a eficiência e efetividade das atividades. Trata-se do conjunto de processos ligados à função administrativa e financeira da organização, que viabiliza o funcionamento coordenado e integrado dos subsistemas organizacionais. São essenciais à gestão efetiva do negócio, administram recursos da instituição, geram resultados imperceptíveis ao público externo e seus clientes.

Do Plano Anual de Auditoria – PAA

Conforme disposto no artigo 19, inciso III, do Regulamento Interno deste Regional Eleitoral, compete à Secretária de Auditoria Interna a elaboração do Plano Anual de Auditoria e submetê-lo à apreciação e aprovação da Presidência do Tribunal.
O comando para elaboração do planejamento anual da Auditoria Interna também é encontrado no artigo 31 e seguintes da Resolução CNJ n. 309/2020 alterada pela Resolução n. 422/2021; no artigo 25 da Resolução TRE-GO n. 331/2020 e no item 3.4.2 do Anexo I da Portaria TRE-GO PRES n. 177/2018.

Objetivo geral

•	Identificar as atividades a serem realizadas pela Secretaria de Auditoria Interna durante o exercício de 2024.

Objetivos específicos

•	Alinhar o planejamento das avaliações visando sinergia com o processo de Auditoria e Certificação das Contas Anuais, preconizado pela IN TCU 84/2020;
•	Observar o necessário alinhamento às auditorias integradas (TSE) e coordenadas (CNJ);
•	Ofertar serviços de consultoria, nos moldes definidos pela Resolução CNJ 309/2020 alterada pela Resolução n. 422/2021;
•	Considerar as atividades de monitoramento das recomendações expedidas, bem como execução do Programa de Gestão de Qualidade da Auditoria, previsto na Resolução CNJ 309/2020;
•	Considerar a alocação de recursos para execução dos programas estratégicos atribuídos à SAUD no Planejamento Estratégico 2021-2026.
•	Realizar auditoria especial e inspeção administrativa, mediante solicitação expressa de autoridade competente.
•	Fiscalizar atos de posse e aposentadoria, entrega da declaração de bens e rendas, transporte de urnas, alimentação de mesários ou autorização de acesso aos dados.

Metodologia

Conforme inserto no artigo 37, da Resolução CNJ 309/2020, a elaboração do PAA deve considerar as metas e objetivos traçados nos instrumentos de planejamento orçamentário, financeiro e estratégico do Tribunal, bem como as áreas ou temas de auditoria abordados no PALP. Planos, programas e políticas gerenciados ou executados por meio do tribunal ou conselho observando a legislação aplicável.
Devem ser objeto de atenção também os resultados dos últimos trabalhos de auditoria realizados, e ainda os planejamentos de ações de auditoria integradas e coordenadas, conduzidas respectivamente pelo TSE e CNJ, bem como realizar exames em atenção ao Tribunal de Contas da União (IN TCU 84/2020 – Auditoria Financeira integrada com Conformidade).
Diante do exposto, o método utilizado para elaboração do presente planejamento anual consistiu na aferição da capacidade operacional instalada, já evidenciada no PALP 2023-2026 encaminhada para apreciação da Presidência; verificação dos trabalhos a serem realizados já determinados pelas atividades regulamentares; levantamento dos exames determinados pelos órgãos de controle externo (TCU, TSE e CNJ); e distribuição do tempo restante na auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade.

Das Auditorias Integrada e Coordenada após aprovação do PAA

Comunicado enviado pelo CNJ a esse Regional via Ofício-Circular n. 33/COSI, em 21 de setembro de 2023, comunicou a aprovação, pela Comissão Permanente de Auditoria do CNJ, do Plano Anual de Ações Coordenadas de Auditoria para o exercício de 2024, a fim de permitir a inclusão da auditoria sobre o tema da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina.
A descrição do Processo Auditável foi sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Os Conhecimentos específicos abarcam a Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018, alterada pela Resolução CNJ n. 418/2021 e pela Resolução CNJ n. 492/2023; Portaria CNJ n. 176/2022; Portaria CNJ n. 136/2023; Decreto n. 4.377/2002 (Promulgação da Convenção das Nações Unidas); 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030/ONU; Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE) - Rede Equidade/Senado Federal.
O risco detectado foi sobre os procedimentos inadequados e/ou discordantes com as diretrizes para incentivo à participação institucional feminina estabelecidas por meio da Política Judiciária e do Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade, podendo resultar em violação à dignidade das mulheres e à igualdade de tratamento e de oportunidades socioprofissionais entre homens e mulheres.
Seu objetivo é avaliar a aderência à Política Judiciária de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, com aplicação das ferramentas metodológicas apropriadas para aferir a existência de ambiente interno de incentivo às práticas previstas na Política e no Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE).
Deverá ser realizada entre os meses de abril e julho de 2024.
De igual forma também está prevista realização de auditoria Integrada com Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema Governança e Gestão de Aquisições, ainda sem data precisa e escopo da referida auditoria.

Planejamento da força de trabalho

A Secretaria de Auditoria Interna atualmente é composta por:
•	Um cargo CJ-03 de Secretário;
•	Três funções comissionadas FC-06 de Chefe de Seção;
•	Quatro funções comissionadas FC-01 de Assistente I, 

Observação: Das 4 (quatro) funções FC1 disponíveis apenas uma (uma) está ocupada pois as outras 3 (três)  estão vagas e a motivação é que os servidores não se dispõem a trabalhar em uma unidade com trabalhos complexos, como a Auditoria Interna, com grande número de demandas e responsabilidades, ocupando uma função FC1. De outra forma na última reestruturação a Auditoria Interna não foi contemplada com nenhuma das CJ1, dentre as várias criadas, sendo a única unidade deste Regional que não recebeu nenhuma CJ1. Assim essa unidade segue seus trabalhos sobrecarregada, possuindo 4 (quatro) servidores e com 3 (três) funções FC1 vagas demandando esforço acima da média dos demais integrantes deste Regional.

A seguir apresentamos o organograma da unidade. Figura 1 – Organograma da SAUD

Fonte: Página da Intranet do TRE/GO.
Para uma melhor aproximação da real capacidade da Secretaria de Auditoria Interna em realizar os trabalhos sob sua responsabilidade, foram analisados:
•	Quantidade aproximada de dias úteis;
•	Recesso regulamentar do Poder Judiciário;
•	Estimativa de afastamentos dos servidores, com base no histórico de 2022;
•	Férias;
•	Treinamentos e viagens a serviço.
Dessa forma, é possível efetuar o seguinte cálculo:
Quadro 2 – Cálculo inicial de disponibilidade para alocação de horas de auditoria
Critério de análise	Dias	x6h	
Quantidade aproximada de dias úteis	255	1530	
Recesso regulamentar do Poder Judiciário	16	96	
Estimativa de afastamentos dos servidores, com base no histórico de 2022	05	30	
Férias	30	120	
Treinamentos e viagens a serviço	05	15	
Total a débito	56	261	
Disponibilidades	199	1269	
Fonte: Cálculo de dias úteis; acesso ao painel de BI de afastamentos regulamentares, disponível em https://apps.tre-go.jus.br/internet/BI/index.html?BI=boletim-interno.

Não obstante, é cediço que há atividades remanescentes de controle interno na Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE), referente à fiscalização de alimentação de mesários e de transporte de urnas. De igual forma na Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE), temos demandas que abarcam a fiscalização em relação a comprovação de diárias e atos de pessoal que englobam aposentadorias, verificação da entrega da declaração de imposto de renda e outras atividades fiscalizatórias por parte da SAUPE.
Há ainda que se considerar o necessário investimento de tempo nas ações de monitoramento das recomendações já expedidas, e ainda o dever de execução de atividades relativas ao Programa de Qualidade da Auditoria, determinado pela Resolução CNJ 309/2020 e normatizado internamente pela Portaria PRES 177/2018.
Sendo assim, considerando em especial o reduzido número de servidores diante das atividades a serem desempenhadas, com a existência de 3 (três) cargos vagos é de bom alvitre planejar o número de ações de auditoria e consultoria de maneira parcimoniosa, de modo a viabilizar a qualidade, eficiência e eficácia dos trabalhos, considerando que mesmo com a reposição de servidores estes ainda tem uma longa curva de aprendizagem.

Áreas e temas do ano 2024

A SAUD/PRES vem realizando auditoria financeira e certificação das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás desde o exercício contábil de 2020, em observância ao disposto no Título III da Instrução Normativa TCU n. 84/2020.
Recentemente ocorreu desligamento de 3 (três) servidores da Secretaria de Auditoria Interna, o que ocasionou sobrecarga de serviço aos demais servidores.
A nova equipe responsável pela execução da auditoria Financeira, mediante aplicação de critérios de materialidade exigidos pela NBC TA 320 (R1), em especial sob a ótica quantitativa (valor monetário), identificou os ciclos contábeis objeto de exames por apresentarem saldos significativos têm sido os seguintes:
•	Pessoal;
•	Bens imóveis;
•	Bens móveis;
•	Intangível (softwares);
•	Contratos de apoio administrativo.

Ainda em desenvolvimento o Programa de Qualidade da Auditoria Interna Modelo IA-CM – e a Formalização do PQA (Plano de Qualidade da Auditoria) conforme previsão normativa da Resolução CNJ 309, de 11 de março de 2020, alterada pela Resolução CNJ 422, de 28 de setembro de 2021, que aprovou as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud, a serem observadas pela unidade de auditoria interna do TRE-GO para instituir e manter programa de qualidade de auditoria que contemple toda a atividade de auditoria interna, desde o seu planejamento até o monitoramento das recomendações.

Do ponto de vista finalístico, serão realizados exames nos seguintes processos:

•	Alimentação de mesários;
•	Transporte de urnas.

No macroprocesso de apoio Gestão de Pessoas serão realizadas, de forma contínua, as seguintes fiscalizações:

•	Atos de pessoal (admissão e desligamentos, aposentadorias e pensões);
•	Autorização de acesso às informações relativas à Declaração Anual de Ajuste (IRPF);
•	Comprovação de diárias.
Diante do exposto, apresentamos o seguinte quadro sinóptico:
Quadro 3 – Trabalhos a serem realizados em 2024
Atividade	Unidade	Período	Objetivos	
Auditoria Financeira integrada com Conformidade
	SAUGC
SAUPE
SAURE
	junho a dezembro (PCA 2024)
Janeiro a março de 2025	Assegurar que as demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicável e estão livres de distorções relevantes causadas por fraude ou erro;
Assegurar que as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos.	
Programa de Qualidade da Auditoria Interna Modelo IA-CM - Estudos dos requisitos IA-CM c/c Res. CNJ 309/2020	SAUGC	Abril a dezembro	A Resolução CNJ 309, de 11 de março de 2020, alterada pela Resolução CNJ 422, de 28 de setembro de 2021, aprovou as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud, a serem observadas pela unidade de auditoria interna do TRE-GO para instituir e manter programa de qualidade de auditoria que contemple toda a atividade de auditoria interna, desde o seu planejamento até o monitoramento das recomendações.	
Auditoria Integrada TSE – Governança e Gestão de Aquisições	SAURE	Junho a agosto 	Contribuir para aprimoramento da gestão de Aquisições da JE, mediante a análise dos principais problemas enfrentados na gestão de Aquisições, suas respectivas causas, efeitos e prováveis soluções, avaliando:
	
Auditoria Coordenada do CNJ – Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina	SAUPE	Abril a e julho
de 2024.	Avaliar a aderência à Política Judiciária de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, com aplicação das ferramentas metodológicas apropriadas para aferir a existência de ambiente interno de incentivo às práticas previstas na Política e no Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE).	
Fiscalização de atos de pessoal e concessão de diárias	SAUPE	Janeiro a dezembro	Avaliar a conformidade dos atos de gestão.	
Fiscalização de autorização de acesso a informações relativas ao IRPF	SAUPE	Maio a setembro	Avaliar o cumprimento do ordenamento existente.	
Fiscalização de transporte de urnas 	SAURE	Outubro 2024 a março 2025	Avaliar a conformidade dos pagamentos e prestação de contas 	
Fiscalização de transporte alimentação de mesários	SAURE	Outubro 2024 a março 2025	Avaliar a conformidade dos pagamentos e prestação de contas	

Proposta de encaminhamento

Diante do todo o exposto, e em cumprimento ao comando inserto na Resolução CNJ 309/2020 alterada pela Resolução n.422/2021, artigos 32, §1º, inciso II, § 2º e  34, § 4º, encaminhamos a presente do Plano Anual de Auditoria – PAA à douta Presidência para apreciação.
Nos termos do artigo 25 da Resolução TRE-GO n. 331/2020, Estatuto de Auditoria Interna, submete-se à apreciação e aprovação o Plano Anual de Auditoria Interna 2024 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que foi elaborado baseado nos princípio da auditoria baseada em riscos, e observou os objetivos e metas institucionais respeitando a recente cadeia de valores aprovada que reflete os macroprocessos, os processos de trabalho e os produtos, que contribuem para alcance dos resultados e cumprimento da missão institucional deste Regional.
Nestes termos, pede e espera aprovação.

Goiânia, 09 de novembro de 2023.

Sandra Fleury Nogueira
Secretária da Auditoria Interna