Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna

RAINT 2022

Secretaria de Auditoria Interna
Junho de 2023

Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna

RAINT 2022

Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, referente ao exercício de 2022, apresentado à instância interna de governança do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Composição do Tribunal Pleno

Classe dos Desembargadores

    Presidente: Desembargador Itaney Francisco Campos
    Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral: Desembargadora Amélia Martins de Araújo
    Juiz Membro Substituto (1º suplente): Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
    Juiz Membro Substituto (2º suplente): Desembargador Ivo Favaro

Classe dos Juízes Federais

    Juiz Membro Titular: Juliano Taveira Bernardes
    Juiz Membro Substituto: Mark Yshida Brandão

Classe dos Juízes de Direito

    Gabinete de Juiz de Direito I:
        Juíza Membra Titular: Ana Cláudia Veloso Magalhães
        Juiz Membro Substituto: William Costa Mello
    Gabinete de Juiz de Direito II:
        Juíza Membra Titular: Mônica Cezar Moreno Senhorelo
        Juiz Membro Substituto: Wilton Müller Salomão

Classe dos Advogados

    Gabinete de Jurista I:
        Juiz Membro Titular: Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
        Juiz Membro Substituto: Laudo Natel Mateus
    Gabinete de Jurista II:
        Juiz Membro Titular: Adenir Teixeira Peres Júnior
        Juiz Membro Substituto: José Mendonça Carvalho Neto

Classe do Ministério Público
        Procurador Titular: Dr. Celio Vieira da Silva
        Procurador Substituto: Dr. Daniel César Azeredo Avelino

Escola Judiciária Eleitoral
    Diretor
        Adenir Teixeira Peres Júnior
    Vice-Diretora
        Ana Cláudia Veloso Magalhães

Ouvidoria Regional Eleitoral
    Ouvidor
        Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
    Ouvidora Substituta
        Mônica Cezar Moreno Senhorelo

Composição administrativa da Secretaria

Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral

Fernanda Souza Lucas
Secretária-Geral da Presidência

Juliana Saddi Artiaga
Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria

Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Secretário-Geral da Diretoria-Geral

Leonardo Sapiência Santos
Secretário Judiciário

Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro
Secretária de Administração e Orçamento

Milena Jorge Gonçalves
Secretária de Gestão de Pessoas

Frank Wendell Ribeiro
Secretário de Tecnologia da Informação

Sandra Fleury Nogueira
Secretária de Auditoria Interna

Composição da Secretaria de Auditoria Interna

Secretaria de Auditoria Interna (SAUD)
Secretária Sandra Fleury Nogueira
Assistente I Ramon Navarro Franco da Fonseca

Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE)
Chefe Sofia Soares Pires
Assistente I Cristiano de Brito Tavares

Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE)
Chefe Laiane Gonçalves de Moura
Assistente I Maria Eliza Goulart Blumenschein

Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (SAUGC)
Chefe Christiano de Souza Vieira
Assistente I Luziene Xavier Botelho Spíndola

Expediente:

•	Elaboração do RAINT: Sandra Fleury Nogueira, Christiano de Souza Vieira, Laiane Gonçalves de Moura, Sofia Soares Pires Vieira

•	Apoio: Ramon Navarro Franco da Fonseca, Cristiano de Brito Tavares, Luziene Xavier Botelho Spíndola e Maria Eliza Goulart Blumenschein

•	Colaborador: Rafael da Costa Durval

•	Revisão: Sandra Fleury Nogueira

Sumário

Introdução
Atuação da Secretaria de Auditoria
Desenvolvimento dos trabalhos de auditoria.
Auditoria remanescente de 2021
Trabalhos de Auditoria Planejados para 2022
Demais avaliações e Atividades Atípicas (Fiscalização):
Ações de Monitoramento e Acompanhamento
Fatores que influenciaram a atuação da SAUD
Fatores Positivos
Fatores Negativos
Estrutura da Secretaria de Auditoria Interna
Formação acadêmica dos servidores
Estrutura e Demonstrativo das Ações de Capacitação
Análise Consolidada dos Resultados da SAUD
Planilha de Recomendações
Conclusão

Introdução

O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) apresenta informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAA) e a análise dos resultados dos trabalhos no exercício de 2022. Conforme previsto na Resolução CNJ n. 308/2020, em seu artigo 4º c/c artigo 5º, e na Resolução do TRE-GO n. 331/2020, art. 8º c/c artigo 9º, o citado relatório será apresentado à Alta Instância Interna de Governança do TRE-GO, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.
A Secretaria de Auditoria Interna (SAUD) rege-se pela Resolução TRE-GO n. 275/2017 alterada parcialmente pelas Resoluções n.349/2021 e n.372/2022, ambas do TRE-GO, que dispõem sobre o Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e têm por finalidade a execução dos serviços administrativos e de assessoramento do Tribunal.
Outros diplomas que servem como balizadores da atuação da Secretaria de Auditoria Interna são: Portaria n. 177/2018 – PRES, (Manual de Procedimentos de Auditoria), a Resolução TRE-GO n. 331/2020 (Estatuto de Auditoria Interna) e a Resolução TRE-GO n. 332/2020 (Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna).
A alteração do Regulamento Interno da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, expresso na Resolução TRE-GO n. 349/2021, trouxe em seus artigos de 17 a 25 modificações significativas para unidade de Auditoria Interna, inclusive a sua nova nomenclatura, deixando de ser Coordenadoria para assumir o status de Secretaria, em cumprimento às Resoluções n. 308/2020 e n. 309/2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
A Secretaria de Auditoria Interna tem a missão de agregar valor organizacional fornecendo avaliação independente após a realização de auditoria baseada em riscos, em consonância com a legislação vigente e atendendo às normas nacionais e internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna, consubstanciadas nas declarações do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA – Brasil), e ao art. 3º da Resolução CNJ n. 308/2020, que estabelecem a obrigatoriedade da unidade de Auditoria Interna ser vinculada diretamente à autoridade máxima do órgão, o Colegiado desta Corte Eleitoral.
A atuação da Unidade está restrita à atuação em terceira linha no tocante às antigas "linhas de defesa", sendo-lhe vedada a participação em decisões gerenciais que possam caracterizar cogestão.
A Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás tem atribuição de avaliação do controle interno com a revisão dos processos e controles para garantir a eficácia e eficiência operacional, a conformidade com políticas e regulamentos, a proteção de ativos e a prevenção de fraudes.
A auditoria poderá prestar consultoria, que se subdivide em algumas modalidades, como assessoramento, orientação, treinamento e facilitação.
Além disso, a SAUD realiza auditoria com a análise dos principais processos operacionais para identificar oportunidades de melhoria, riscos e deficiências de controle. Em decorrência da Instrução Normativa n. 84/2020 do TCU a SAUD realiza auditoria financeira com a revisão das demonstrações contábeis a fim de garantir a integridade dos registros, a precisão dos relatórios financeiros e a conformidade dos atos de gestão.
Outra atribuição da Secretaria de Auditoria Interna é realizar auditoria de conformidade com a verificação do cumprimento das leis, regulamentos, políticas internas e códigos de conduta relevantes, bem como auditar processos de tecnologia da informação, avaliando controles de segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas de informação e infraestrutura tecnológica.
Por fim, é dever da unidade de auditoria acompanhar o status e implementação das recomendações feitas em auditorias anteriores para garantir ações corretivas apropriadas.
Segundo o The Institute of Internal Auditors (IIA), a Auditoria Interna deve atuar no fortalecimento da governança institucional, gerenciamento de riscos e controles internos. A figura a seguir explica o funcionamento do modelo:

Figura 1 – Modelo das Três linha
Fonte: The Institute of Internal Auditors (IIA).
 
Auditoria Interna:
•	Mantém a prestação de contas primária perante o órgão de governança e a independência das responsabilidades da gestão.
•	Comunica avaliação e assessoria independentes e objetivas à gestão e ao órgão de governança sobre a adequação e eficácia da governança e do gerenciamento de riscos (incluindo controle interno), para apoiar o atingimento dos objetivos organizacionais e promover e facilitar a melhoria contínua. 
•	Reporta ao órgão de governança prejuízos à independência e objetividade e implanta salvaguardas conforme necessário.
Fonte: https://iiabrasil.org.br/korbilload/upl/editorHTML/uploadDireto/20200758glob-th-editorHTML-00000013-20082020141130.pdf

Atuação da Secretaria de Auditoria

O presente relatório foi construído com base nas informações registradas no relatório de monitoramento e nos dados gerados nesta unidade, bem como nas informações consolidadas para subsidiar as Reuniões de Análise Estratégica (RAE). 
A Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás trouxe, neste relatório, o acompanhamento das demandas dos Órgãos Externos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das auditorias internas realizadas de acordo com análise da cadeia de valor que formou o Plano Plurianual.
Ressalta-se que a Instrução Normativa TCU n. 84/2020 ainda mantém a exigência de certificação da regularidade contábil, em auditoria realizada pelos Regionais, mediante auditorias previstas anualmente de forma ordinária, sendo que essa auditoria está sob a responsabilidade da Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (SAUGC).
Ainda, são efetuados o acompanhamento de processos de aposentadoria e concessão de diárias e a conformidade da entrega da declaração de imposto de renda, atividades contínuas que demandam dedicação da Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE). 
A cada eleição são realizadas auditorias fiscalizatórias em relação às prestações de contas das zonas eleitorais sobre os valores destinados à alimentação de mesários e ao transporte de urnas, trabalho que está sob a responsabilidade da Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE).
Destarte, o Plano Anual de Auditoria de 2022  ajustou-se às diretrizes previstas no Plano de Gestão, Planejamento Estratégico do TRE-GO e também contemplou as auditorias Coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Integradas com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além daquelas determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU IN 84/2020), bem como outras auditorias demandadas pelo CNJ e TSE que se unem às auditorias planejadas pela Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e compuseram nosso portfólio ao longo do ano de 2022.
As ações de Auditoria tiveram como objetivo fornecer avaliações independentes sobre os objetos de auditoria e fomentar o aprimoramento dos processos de Governança, gerenciamento de riscos e controles elegendo, assim, as prioridades da auditoria e evidenciando as melhorias que poderiam ser adotadas com o propósito de aprimorar o plano de trabalho das unidades, agregando ainda mais valor aos procedimentos desenvolvidos neste Regional.
Foram observados os objetivos e metas institucionais, inclusive as finalísticas, buscando a melhoria contínua dos planos de trabalho, que identificam as lacunas nos macroprocessos e abrangem as principais atribuições desempenhadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. 
Os processos auditáveis, extraídos do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral de Goiás, com base na priorização da cadeia de valor, foram eleitos com intuito de minimizar os riscos passíveis de ameaçar os objetivos estratégicos organizacionais.
Considerando um quadro de servidores bastante modesto, a Auditoria Interna ainda suportou a vacância de um cargo que era ocupado por servidor lotado na SAUGC, o que trouxe ainda mais dificuldades para conclusão dos trabalhos planejados, sendo sanado apenas no ano de 2023.
A indisponibilidade de recursos, sobretudo em relação à falta de servidores graduados em ciências contábeis, afeta a eficácia dos trabalhos da Secretaria de Auditoria. Se essa Unidade não possuir recursos humanos suficientes, sua capacidade de realizar auditorias abrangentes e de alta qualidade pode ser comprometida. 
Evidencia-se que a Auditoria também desempenha um papel fundamental, valorizando a integridade, a transparência, a aprendizagem contínua e a melhoria, buscando fortalecer a eficácia das tarefas realizadas pela Secretaria. 
Nesse sentido, quando a SAUD foi a única Secretaria do TRE-GO excluída da reestruturação interna, momento em que vários cargos comissionados (CJ) foram redistribuídos e nenhum deles foi destinado à Unidade de Auditoria, verifica-se que as prioridades estabelecidas pela Administração e seu direcionamento estratégico, impactaram significativamente na atuação da auditoria.
Mesmo sendo excluída do processo de reestruturação interna retromencionado, a equipe continuou a acumular demandas de Órgãos externos e se manteve com quantitativo de cargos e funções reduzidos.
O quadro reduzido de servidores pode vir a gerar uma situação que impeça a Secretaria de ampliar sua atuação em outras áreas de alto risco.
A Secretaria de Auditoria Interna mantém comunicação clara e objetiva, bem como recebe a colaboração de todas unidades gestoras do TRE-GO, situação que vem fortalecendo as auditorias.  
Lutamos por uma cultura que valoriza a integridade, a transparência, a aprendizagem contínua e a melhoria interna de todo Regional. 
A independência da Secretaria de Auditoria Interna, seja política ou administrativa, sempre foi mantida e nunca ocorreu qualquer tipo de interferência nas atividades de auditoria, garantindo-se assim, a imparcialidade e a objetividade, o que por certo denota alto grau de maturidade da Administração. 
De igual forma, a Alta Administração disponibiliza recursos financeiros adequados e suficientes para capacitar os auditores, situação fundamental para a realização de auditorias abrangentes e efetivas.
Por fim, o compromisso com a transparência, a prestação de contas e a implementação de recomendações de auditoria conta com o apoio da Presidência, fator essencial para garantir a efetividade das atividades de auditoria.

Desenvolvimento dos trabalhos de auditoria.

Auditoria remanescente de 2021

No início de 2022, foi concluída a auditoria planejada e iniciada em 2021, qual seja, Auditoria de Transparência – Gestão da Informação.
A Auditoria prevista para ser realizada no ano de 2021 sofreu atraso em virtude de perda da força de trabalho, sendo inclusive transferida da SAUGC para SAURE, seções integrantes da Secretaria de Auditoria Interna. O objetivo da auditoria supracitada foi o de avaliar o grau de atendimento dos requisitos normativos referentes à transparência com análise da eficácia e efetividade da acessibilidade às informações disponibilizadas nos portais de Intranet/Internet da Justiça Eleitoral de Goiás.
Seu escopo era avaliar o grau de atendimento dos requisitos normativos referentes à Transparência com análise da eficácia e efetividade da acessibilidade às informações.
O Relatório Final da Auditoria de Transparência – Gestão da Informação – foi encaminhado em julho de 2022, e aprovado pela Presidência em 15 de setembro de 2022, nos termos do doc. nº 0358560, do SEI n. 21.0.000012552-8.
Em 17 de novembro de 2022, o citado Relatório foi encaminhado à Diretoria-Geral deste Regional com a finalidade de se efetivar as providências necessárias quanto à designação de membros e constituição de grupo de trabalho responsável pelo tratamento das recomendações de auditoria, nos termos do art. 46, inciso XXVI, da Resolução TRE/GO n. 275/2017.
A Portaria DG n. 276, de 24 de novembro de 2022, designou servidores para constituírem o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento das recomendações de auditoria referentes à Auditoria de Transparência - Gestão da Informação.
A Secretaria de Auditoria Interna está monitorando as recomendações que estão sendo tratadas pela Alta Administração, com seu último monitoramento realizado em 2 de fevereiro de 2023.

Trabalhos de Auditoria Planejados para 2022

1 - Auditoria em Contratação de Obras

Responsável: Seção de Auditoria de Regularidade – SAURE 
Período: janeiro a dezembro de 2022
SEI n. 22.0.0000011789-0

A Auditoria de Obras e Reformas com foco na gestão da sustentabilidade, foi prevista no Plano Anual de Auditoria 2022 (PAA 2022), processo SEI n. 21.0.000012882-9, e realizada entre os meses de maio a dezembro de 2022. 
Integraram a equipe de auditores Ramon Navarro Franco da Fonseca e Sofia Soares Pires Vieira (líder da equipe), sob a supervisão de Sandra Fleury Nogueira (Secretária da Auditoria Interna).
O escopo da auditoria recaiu sobre o processo de contratação de obras e reformas. Diante das demandas atuais, advindas especialmente da Resolução do CNJ n. 201/2015, e com a finalidade de gerar resultados agregadores de efetivo valor, definiu-se o foco desses exames nos aspectos de sustentabilidade, incluindo meio-ambiente, sociais, acessibilidade, econômicos, dentre outros, a serem observados na contratação e execução de obras e reformas realizadas por este Tribunal, no município de Goiânia, no ano de 2021.
Diante das avaliações efetivadas nos contratos, aditivos e processos administrativos, com a utilização das técnicas de auditoria, concluiu-se pela necessidade da observância das normas relativas às fiscalizações e contratações de obras e reformas, em especial, em relação ao foco desta auditoria, no que tange à sustentabilidade, mediante o acolhimento das propostas de recomendações feitas por esta Auditoria Interna, uma vez que visam o aprimoramento da gestão
A Auditoria de Obras e Reformas com foco na gestão da sustentabilidade encontra-se em fase de análise da Matriz de Achados de Auditoria, por parte da Diretoria-Geral. Sendo, posteriormente, encaminhado à Presidência para deliberação, aprovando ou reprovando as recomendações segundo sua análise do risco.

2 - Auditoria do Processo de Gestão da Execução Orçamentária e Financeira

Responsável: Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos – SAUGC. 
Período: agosto de 2022 a abril de 2023. 
SEI n. 22.0.000009216-2

O objetivo dessa auditoria é de assegurar que as demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas de Contabilidade e conforme o marco regulatório aplicável, bem como se estão livres de distorções relevantes causadas por fraude ou erro. Essa auditoria buscou assegurar que as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis pela UPC estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos.
Durante a Auditoria foram verificadas distorções e os desvios de conformidade identificados, dado seu caráter preliminar, foram submetidos a comentários dos gestores das áreas auditadas, cujas manifestações estão em análise pela equipe de auditoria e compuseram o Relatório Final.
Ocorreu a emissão do Certificado de auditoria com sua devida publicação na data de 31 de março de 2023, relatório preliminar em abril de 2023 e o Relatório final de auditoria nas contas anuais exercício fiscal 2022 foi encaminhado para Presidência em 17/05/2023.
Após o encaminhamento do Relatório Final à Presidência, este órgão proferiu decisão, nos termos do doc. n. 0544633, do SEI supracitado. Ato contínuo, a Presidência emitiu pronunciamento, conforme doc. n. 0545662, atestando ter tomado conhecimento das conclusões do Parecer da Dirigente do Órgão de Controle Interno, contidas no Relatório Final da Auditoria Financeira Integrada com Conformidade, bem como atestou que a presente Prestação de Contas foi organizada em estrita obediência às exigências do Tribunal de Contas da União, contemplando todos os elementos e demonstrativos que evidenciam a boa e regular aplicação dos recursos públicos
Destacamos que ocorreu envio tempestivo dos resultados da auditoria ao Tribunal de Contas da União, conforme comprovante da entrega registrado por meio do protocolo n. 73.696.585-7 e inserido no doc. n. 054858, nos termos do art. 33 da Decisão Normativa TCU n. 198/2022 e publicação no sítio eletrônico do Tribunal, de acordo com o art. 158, inciso III, da Lei n. 14.436/2022.
As conclusões do Parecer da Dirigente do Órgão de Controle Interno, contidas no Relatório Final da Auditoria Financeira Integrada com Conformidade, compreendem os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, em 31 de dezembro de 2022, as Demonstrações das Variações Patrimoniais e Fluxos de Caixa para o exercício findo naquela data, com as suas correspondentes notas explicativas.

3 - Auditoria Operacional Integrada com Conformidade: Sistema de Gestão da Qualidade

Responsável: Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos – SAUGC. 
Período: junho a agosto de 2022. 
SEI n. 22.0.000010791-7

O comunicado da Auditoria ocorreu na data de 8 de agosto de 2022, sendo o relatório apresentado na data de 19 de dezembro de 2022 e aprovado pela douta Presidência em 1º de fevereiro de 2023.
Seu objetivo é de avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) aos requisitos da Norma NBR ABNT ISO 9001:2015 e demais disposições planejadas do Sistema, além de avaliar em que medida o SGQ agrega valor à governança e gestão institucionais.
Foi feita a avaliação, de maneira transversal, ao atendimento de requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acessibilidade, de transparência e de segurança da informação.
A realização dos procedimentos de auditoria ocorreu de 02/12 a 07/12/2022 com aprovação do relatório em 1º de fevereiro de 2023. A Presidência do TRE-GO, analisando a Auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, que foi realizada com o objetivo de avaliar os aspectos de eficiência e eficácia dos processos, bem como a conformidade na realização dos serviços com a NBR ISO 9001:2015, aprovou e determinou que as Unidades observassem as recomendações de auditoria constantes do relatório apresentado.
Sua fase em abril de 2023 é de encaminhamento dos autos à Assistência de Processos, Riscos e Qualidade, com solicitação de juntada do Plano do Ação considerando sua criticidade.

4 - Auditoria de Atenção à Saúde do Servidor

Responsável: Seção de Auditoria de Pessoal – SAUPE
Período: janeiro a dezembro de 2022
SEI n.  22.0.000007082-7

Foi realizada Auditoria no Processo de Atenção à Saúde do Servidor com enfoque nas ações e nas atividades de assistência à saúde realizada pela SEATS/TRE-GO, conforme previsão no Plano Anual de Auditoria, aprovado pela Presidência no SEI n. 21.0.000012882-9.
Os trabalhos de auditoria tiveram início em junho de 2022, SEI n. 22.0.000007082-7, com escopo avaliar as atividades de assistência à saúde prestadas de forma direta aos servidores e dependentes, seguindo-se as fases de planejamento e execução, que finalizou com o encaminhamento da Matriz de Achados em novembro de 2022 à SEATS.
Em razão da manifestação inconclusiva da SEATS, optou-se pela elaboração do Relatório Preliminar, o qual foi encaminhado à SGP em dezembro de 2022. A referida unidade se manifestou em janeiro de 2023. 
Após análise e cotejo das evidências e bem como a manifestação da unidade auditada elaborou-se Relatório Final que fora encaminhado, em 1º de fevereiro de 2023, à Presidência para homologação das recomendações, caso decidisse por aprova-las.
Seu status atual está aguardando análise da Diretoria Geral.  Diante dos 9 (nove) Achados de Auditoria, a Presidência considerou prudente a manifestação da Diretoria-Geral quanto às recomendações apresentadas pela equipe de auditoria, em especial, os itens A.1.7 e A.8.7. 
Encaminhado para Diretoria Geral em 15/02/2023 para manifestação sobre os Achados de Auditoria, encontra-se nesse local atualmente.

5 - Ação Coordenada 2022 CNJ: Auditoria de conformidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário

Responsável: Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos – SAUGC. 
Período de realização: abril a junho de 2022. 

ADIADA: Ofício-Circular n. 14/2022 - COSI (Comunico que, em sessão plenária realizada no dia 10 de maio de 2022, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou o adiamento da ação coordenada de auditoria na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – (PDPJ-Br), apenas para a Justiça Eleitoral, para abril de 2023, conforme certidão de julgamento abaixo. Brasília, 11 de maio de 2022). Tem como escopo avaliar conformidade dos conselhos e tribunais com a Resolução CNJ n 335/2020, as Portarias CNJ n. 252/2020, 253/2020 e n.131/2021 e legislações correlatas. 

6 - Auditorias Integrada TSE: Avaliação do processo de Gestão de Segurança da Informação. Classificação: Auditoria Operacional.

Responsável: Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos – SAUGC. 
Período: abril a agosto de 2022. 
SEI n. 22.0.000005152-0

O Programa de Auditoria apresentado pela Unidade auditora, para a verificação do processo de Segurança da Informação deste Tribunal, utilizou-se, como critério principal, o framework CIS Controls (The Center for Internet Security), versão 8, com o objetivo de avaliar:
a) A existência e a qualidade dos controles internos instituídos no processo de gerenciamento de provedores de serviço e seus respectivos contratos, no tocante à segurança da informação, de modo que seja verificado o tratamento dos riscos que impactem o alcance dos objetivos;
b) A existência e a qualidade dos controles internos instituídos no processo de gestão de identidade e de controle de acessos aos ativos da organização, de modo que seja verificado o tratamento dos riscos que impactem o alcance dos objetivos; 
c) Avaliar o alcance dos objetivos do processo quanto aos aspectos da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade.
Ao término do procedimento, o Relatório final foi apresentado (ID 0333517), consignando 2 (dois) achados e suas respectivas recomendações de auditoria, e encaminhado a essa Presidência para conhecimento e apreciação (ID 0341588).
Em agosto de 2022 a Presidência deste Regional Aprovou o Relatório final de Auditoria Integrada em Gestão de Segurança da Informação, bem como corroborou com as recomendações de auditoria consignadas ante a regular instrução do processo e as considerações apresentadas pela Secretaria de Auditoria Interna.
Auditoria concluída, e apresentado o Plano de ação, atualmente encontra-se na fase de monitoramento das recomendações.

Demais avaliações e Atividades Atípicas (Fiscalização):

1 – Processo Avaliação de Diárias

Responsável: Seção de Auditoria Pessoal – SAUPE 
Período: janeiro a dezembro de 2022

A classificação dessa atividade é de verificação e análise de Conformidade.
Seu objetivo é de verificar a conformidade dos pedidos e pagamentos de diárias aos normativos que regem a matéria buscando como resultado as entregas contínuas que compreendem os meses de janeiro a dezembro.
Essa atribuição é realizada como último ato do processo de pagamento das diárias, sendo antecedido da necessária comprovação por parte do favorecido, isto é, o processo vem para a SAUPE somente após a comprovação pelo favorecido.
A previsão legal para o exercício dessa atribuição se encontra na Resolução TSE n. 23.323/2010, Art. 29:
Art. 29. Compete às unidades de controle interno da Justiça Eleitoral a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta resolução.
No exercício de 2022, a SAUPE analisou, no que diz respeito aos cálculos e demais aspectos formais, aproximadamente 140 (cento e quarenta) pedidos de diárias que foram concedidas em 2019, no ano de 2020 foram 207 (duzentos e sete) pedidos de diárias e 69 (sessenta e nove) pedidos de diárias foram deferidas em 2021 e por derradeiro no ano de 2022 verificou 573 (quinhentos e setenta e três) pedidos de diárias. 
Analisados no sistema de diárias, constataram-se impropriedades nos pedidos que foram listadas no SEI n. 21.0.000001624-9 e também tratadas em reuniões entre a Unidade de Auditoria, Diretoria Geral, Seção de Diárias e Frequência e a Seção de Desenvolvimento e Implantação de Sistemas da Secretaria de Informática, com a finalidade de aprimorar e sugerir melhorias no sistema de diárias. 
Em consultoria realizada foram apresentadas inconsistências que comprovavam que não se procedia à prestação de contas com a regularidade necessária após o recebimento da diária.
Os pedidos referentes aos exercícios anteriores (2019 a 2022) foram apreciados no exercício de 2022 tendo em vista que as comprovações só foram apresentadas no ano de 2022 após uma reunião solicitada pela Secretaria de Auditoria Interna e a Seção de Auditoria de Pessoal que instituiu novos procedimentos, sendo um deles conclamar os servidores nominalmente a prestar contas das diárias recebidas.

2 – Processo de Admissão e Desligamento de Pessoal

Responsável: Seção de Auditoria Pessoal – SAUPE 
Período: janeiro a dezembro de 2022

Trata-se de verificação e análise de Conformidade com objetivo de verificar a Conformidade dos Atos de Admissão e Concessão de Pessoal no Sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Essa é outra atribuição, desempenhada pela Seção de Auditoria de Pessoal, conforme normativo que atribui expressamente à unidade de controle interno (IN 78/18, art. 11 e 12).
Assim, é verificada a regularidade dos atos de admissão e concessão de aposentadorias e pensões levadas a efeito pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e disponibilizados no Sistema e-Pessoal do TCU.
Essa verificação se dá mediante o cotejo dos dados inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sobre a movimentação do servidor com os lançados no Sistema e-Pessoal.
No exercício 2022, foram emitidos pareceres e despachos em sete processos submetidos à Seção de Auditoria de Pessoal, assim distribuídos:
a – admissão 				– 1 (um) processo;
b – concessão de aposentadoria 	– 4 (quatro) processos;
c – reversão de aposentadoria	– 1 (um) processo;
d – concessão de pensão civil 	– 1 (um) processo.

3 – Fiscalização do Cumprimento da entrega do Imposto de Renda 

Responsável: Seção de Auditoria Pessoal – SAUPE 
Período: janeiro a dezembro de 2022

Busca analisar o procedimento verificando a conformidade com objetivo de verificar o cumprimento pela Secretaria de Gestão de Pessoas das exigências contidas na legislação regente da matéria quanto à entrega pelos agentes públicos das Declarações de Bens e Renda (DBR’s).
Essa fiscalização examina a existência da autorização de acesso aos dados constantes da declaração de Imposto Renda transmitida à Receita Federal, por autoridades e servidores deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, referente ao exercício de 2022 e caracteriza-se por atividade tipicamente fiscalizatória, que a Seção de Auditoria de Pessoal vem desempenhando em virtude de resquícios legais da época da unidade de controle interno.
A presente fiscalização por parte desta unidade de auditoria encontra guarida no art. 5º, da Instrução Normativa n. 87/2020, do Tribunal de Contas da União, que assim prescreve: “O Controle Interno fiscalizará o cumprimento, pelas autoridades, empregados e servidores relacionados no art. 1º da Lei 8.730, de 1993, da exigência prevista no art. 2º desta Instrução Normativa.”
Salienta-se, ainda, que o Regulamento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO n. 275/2017, alterada pela Resolução TRE-GO n. 349/2021), estatui essa obrigação à Secretaria de Auditoria Interna, conforme dispõe o art. 22, XX.
No exercício de 2022, a atuação da Seção de Auditoria de Pessoal aconteceu na segunda metade do mês de julho até início de agosto.
Desta forma, conforme consta no SEI n. 22.0.000009752-0, a fiscalização do cumprimento da autorização de acesso aos dados constantes da declaração de Imposto de Renda transmitida à Receita Federal, por autoridades e servidores deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, referente ao exercício de 2021, foi plenamente realizada.

4 – Prestação de contas referentes aos valores recebidos em razão do transporte de urnas eletrônicas e prestação de contas referente à alimentação de mesários

Responsável: Seção de Auditoria de Regularidade SAURE
Período: novembro de 2022 a agosto de 2023

Quanto às atividades atípicas da Seção de Auditoria de Regularidade, conforme disposto no artigo 5º, inciso IV, da Portaria TRE-GO n. 255/2022-PRES, cabe à Unidade a análise e manifestação nos autos de prestação de contas referentes aos valores recebidos em razão do transporte de urnas eletrônicas, na modalidade de indenização por urna transportada. 
Referente ao pleito eleitoral de 2022, foram analisadas as contas apresentadas por todas as zonas eleitorais arroladas no Anexo I da mencionada Portaria, como aptas a receberem a indenização, totalizando 36 (trinta e seis) procedimentos. 
Dentre essas, 7 (sete) zonas eleitorais dispensaram o recebimento do valor destinado a tais indenizações. 
Ao final foi encaminhado o Relatório Geral contendo a análise e a manifestação da Auditoria quanto aos procedimentos em conjunto, para aprovação da Presidência.
Compete, ainda, à SAURE a análise e manifestação na prestação de contas referente à alimentação de mesários e demais colaboradores convocados para o pleito eleitoral de 2022, à luz das regras estabelecidas no inciso IV do art. 17 da Resolução TRE-GO n. 376/2022, alterada pela Resolução TRE-GO n. 379/2022. 
Todas as zonas eleitorais devem prestar contas dos valores recebidos com este fim, totalizando 92 (noventa e dois) procedimentos a serem analisados por esta Unidade. 
As análises tiveram início ainda em 2022 e, até o momento, foram analisados e encaminhados para a Presidência 79 (setenta e nove) procedimentos, restando 2 (dois) que ainda não foram encaminhados para esta Unidade e 11 (onze) que estão pendentes devido à necessidade de inclusão de documentos ou de esclarecimentos por parte das zonas eleitorais.

Ações de Monitoramento e Acompanhamento

As ações de monitoramento e acompanhamento são etapas importantes no processo de auditoria interna. Elas visam garantir que as recomendações e os planos de ação resultantes das auditorias sejam implementados de forma eficaz e que os problemas identificados sejam corrigidos. 
Temos dois períodos para realizar o monitoramento com intuito de acompanhar o cumprimento das recomendações de Auditoria. Está previsto na Portaria TRE -GO n. 78/2018 que o período preferencial para que se realize o monitoramento seja nos meses de fevereiro e agosto, quando a Unidade de Auditoria Interna disponibilizará à Diretoria-Geral e à Presidência relatório sintético com recomendações pendentes e cumpridas.
O relatório trará informações estatísticas sobre o atendimento das recomendações, indicando os respectivos percentuais e a data da leitura das informações, com os seguintes parâmetros:

I – "Implementada" (atendida);
II – "Em implementação" (parcialmente atendida);
III – "Não implementada" (não atendida);
IV – "Sem informação" (sem manifestação da unidade).

A equipe de auditoria interna acompanha o status e a implementação das recomendações emitidas em relatórios de auditoria. Isso envolve o monitoramento das ações corretivas planejadas, a revisão dos progressos realizados e a verificação da conclusão das medidas recomendadas.
Os relatórios de acompanhamento são documentos que detalham o progresso e o status das recomendações de auditoria. 
As Seções de auditoria interna revisam esses relatórios para verificar se as ações corretivas estão sendo implementadas conforme planejado e se estão alcançando os resultados esperados.
Após essa análise comunica-se com as áreas auditadas e isso inclui a discussão do progresso das recomendações, a identificação de quaisquer desafios ou obstáculos à implementação e a obtenção de suporte e recursos adicionais, se necessário.
A equipe de auditoria interna também avalia se as ações corretivas implementadas estão abordando efetivamente os problemas identificados, e muitas vezes isso envolve revisitar os papéis de trabalho com as evidências documentais, a realização de entrevistas ou a condução de testes de controle para verificar se as melhorias planejadas foram alcançadas.
Ao final dos monitoramentos realizados, a equipe de auditoria interna fornece relatórios que são encaminhados à Secretária de auditoria, que formaliza à administração e aos órgãos de governança, informando sobre o progresso e os resultados das ações de monitoramento e acompanhamento. Isso ajuda a garantir a transparência, a prestação de contas e a obtenção de suporte contínuo para a implementação das recomendações.
Essas ações de acompanhamento ajudam a garantir que as recomendações de auditoria sejam implementadas de maneira eficaz e que os riscos e deficiências identificados sejam adequadamente mitigados. Elas promovem a melhoria contínua dos processos e controles internos da organização.
Conforme a última atualização do monitoramento das recomendações expedidas pela Unidade de Auditoria Interna, compreendendo inclusive o estoque remanescente, de 2011 até 2022, o cenário era de 151 (cento e cinquenta e um) achados com o igual número de recomendações sendo, que das recomendações expedidas, compreendendo o período de 2011 até 2022 temos o seguinte cenário:
- 03 (três) recomendações não implementadas
- 51 (cinquenta e uma) recomendações em implementação. 
- 97 (noventa e sete) recomendações totalmente implementadas com baixa homologada pela presidência desse Regional.
 Assim, temos 64,23% (sessenta e quatro vírgula vinte e três por cento) de atendimento de recomendações com baixa em definitivo, 33,77 % (trinta e três vírgula setenta e sete por cento) em implementação e apenas 2% (dois por cento) das recomendações ainda não possuem um plano de ação.
Conclui-se que a Secretaria de Auditoria Interna, com todo seu empenho e o esforço dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, conseguiu agregar valor aos procedimentos desenvolvidos, otimizando o fluxo de trabalho que se reflete nas muitas melhorias alcançadas, com maior e melhor gerenciamento de riscos e controles.

Fatores que influenciaram a atuação da SAUD

Fatores Positivos

A Secretaria de Auditoria Interna teve o apoio da Presidência, que de forma célere e objetiva analisava as demandas apresentadas pela Secretaria de Auditoria Interna, desde a solicitação de autorização para abertura das auditorias até o pedido de homologação das recomendações e, de igual forma, quando solicitado o pedido de baixa da recomendação. 
Verificou-se apoio da Diretoria Geral, que conclamou as unidades auditadas, sob seu comando, para que apresentassem o plano de ação em tempo razoável e que atuassem em conformidade como os critérios apresentados pela Auditoria Interna, mantendo uma comunicação eficiente durante todo o procedimento de auditoria, bem como, na fase de monitoramento.
Destacamos também que as unidades auditadas do TRE-GO tiveram atitude proativa às recomendações da Secretaria de Auditoria Interna ratificando a cultura de visão de melhoria com a implementação das recomendações, além de garantir a eficácia das auditorias.
A adesão das unidades auditadas às recomendações expedidas pela auditoria, concentrando esforços para atendê-las com a consequente apresentação do seu Plano de Ação, trouxe dinamismo e sincronismo deste Regional e assim os processos de melhoria foram otimizados.
Evidenciamos que após consultoria oferecida pela Secretaria de Auditoria Interna os procedimentos em relação à prestação de contas de alimentação de mesários, bem como do transporte de urnas, foram otimizados quando se instituiu uma comissão eficaz que apresentou resultados eficientes e controles efetivos.
De igual forma, após a consultoria prestada acerca do processo de diárias e identificação dos riscos de controles deficitários na prestação de contas referentes a justificativa pelo recebimento de diárias, ocorreu significativa melhora no sistema e quase absoluta adequação na justificativa da utilização das diárias com a comprovação eficaz, atendendo à conformidade exigida nos normativos que regem tal matéria.
Outro fator positivamente relevante foi a aprovação do PAC- AUD pela Presidência, o apoio do Diretoria Geral e da Secretaria de Gestão de Pessoas, que prontamente atenderam nossas solicitações de qualificação que possibilitou a formação qualitativa dos auditores, possibilitando a execução de auditorias mais bem estruturadas. 
Destacamos que nosso estoque de recomendações referente às auditorias anteriores a 2021 já registra cumprimento quase integral de onde se conclui que o Regional caminha a passos largos na melhoria dos processos internos que buscam a excelência.
E, finalmente, o empenho de todos os servidores lotados na Secretaria de Auditoria Interna, que além dos cursos aprovados por este Regional, ainda assim se qualificaram de forma individual, buscando conhecimento e aprimorando suas técnicas, além do horário regular de trabalho, não se eximindo de apoiarem outras seções da auditoria, fortaleceram sobremaneira a unidade de auditoria trazendo um clima organizacional equilibrado e proativo.

Fatores Negativos 

A mudança na composição da equipe de auditoria, diante da rotatividade de servidores, que buscam melhores salários através de gratificações somada à ausência de servidores qualificados que queiram assumir a função junto à Secretaria de Auditoria, é um fator negativo que prejudica a execução dos trabalhos. 
Destaque-se que na unidade não existe nenhum profissional com formação em Contabilidade, nenhum especialista em sistema da informação, contudo esta Secretaria é demandada constantemente em auditorias com esse escopo.
Inúmeros pedidos já foram encaminhados para a Diretoria Geral, desde o ano de 2020, cientificando dessa necessidade de incremento da força de trabalho, e solicitando a designação de servidores formados em Ciências Contábeis, mas até a presente data esse pleito não foi atendido.  
Com a reestruturação criou-se expectativa no sentido de enviar um cargo com gratificação CJ1 para a SAUD, que seria um atrativo para compor o grupo da auditoria mais robusto. No entanto, a única unidade do TRE-GO que não foi contemplada com nenhuma CJ foi esta Secretaria, permanecendo com seu modesto quadro de funções FC1 e FC6.
Como relatado, a Secretaria de Auditoria Interna não foi contemplada com ampliação da estrutura de assessoramento, diferentemente do ocorrido com as demais unidades desta Corte Eleitoral.
Informamos que mesmo sem profissionais suficientes a SAUD nunca se furtou de implementar melhorias neste Regional e exemplo dessa proatividade se extrai da atitude do chefe da SAUGC, que reuniu esforços para fornecer consultoria para implantação dos programas IA-CM e Compliance/Integridade, constantes do Plano Estratégico 2021/2026 sendo que esta responsabilidade passou a ser da Assessoria de Gestão e Informação (AGIOE), unidade criada com a última reestruturação.
Posto isto, evidenciamos como nossa maior dificuldade a ausência de mais profissionais em quantidade suficiente para atuar junto à Secretaria de Auditoria, e a causa raiz pode estar na ausência de uma CJ, como atrativo considerando que a curva de aprendizagem de um auditor não ocorre em tempo inferior a doze meses, e isso necessita de investimento de tempo com estudos contínuos e dedicação acima da média.

Estrutura da Secretaria de Auditoria Interna

A Secretaria de Auditoria Interna, desde 1º de maio de 2021, com o advento da Resolução n. 349/2021 do TRE- GO, em cumprimento à Resolução CNJ n. 308, reportar-se-á, funcionalmente, ao órgão colegiado competente do Tribunal, mediante apresentação de relatório anual das atividades. 
A Secretaria de Auditoria Interna é demandada a auxiliar a gestão nas mais variadas áreas, auditando todos processos que apresentam risco, inclusive prestando auxílio aos “ciclos de negócio” seja ele finalístico, de apoio ou de governança através de consultoria.
A Unidade possui uma Secretaria, formada pela Secretária (CJ3) e um assistente (FC-1) sendo composta por três Seções: Seção de Auditoria da Regularidade, Seção de Auditoria de Pessoal e a Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos, onde cada seção é composta pelo chefe (FC6), que será o gestor da unidade, com um assistente de seção (FC-1).
A seguir apresentamos o organograma da unidade.
Figura 2 – Organograma da SAUD

Fonte: Página da Intranet do TRE/GO.

Formação acadêmica dos servidores

A formação acadêmica dos servidores que compõem a Unidade de auditoria é de nível superior, com disciplinas que estão relacionadas com atuação jurídico administrativa.
Os integrantes da SAUD possuem graduação em Direito e Psicologia.

Estrutura e Demonstrativo das Ações de Capacitação

A Resolução 309/2020 do CNJ, em seu artigo 72, parágrafo único dispõe que: “É recomendável a inclusão no PAC – Aud de previsão de 40 horas de capacitação anual mínima para cada servidor lotado na unidade, observada a disponibilidade orçamentária do órgão.”
Em seu parágrafo único determina que: “a fim de possibilitar a melhoria contínua da atividade de auditoria, devem ser priorizadas as ações de capacitação voltadas à obtenção de certificações e qualificações profissionais”.
Nesse ponto, importa registrar que em 2022, como medida de investimento cultural e qualificação profissional, foi custeada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás a inscrição de quatro servidores da Secretaria de Auditoria Interna, junto ao Instituto dos Auditores Internos do Brasil, entidade que representa no Brasil o The IIA (The Institute of Internal Auditors), entidade internacional que congrega auditores internos de todo o mundo.

Cursos realizados pela equipe de Auditoria Interna no ano de 2022:

Sandra Fleury Nogueira - Total de 99 horas
1. Audi 01 EOP – 24 horas
2. Auditoria em Folha De Pagamento – 20 horas
3. Uso de Ferramentas Digitais de Gestão Desenvolvidas com Tecnologia de Business Intelligence – 3 horas
4. Gestão de Contratos Administrativos à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 24 horas
5. Visão Geral do Modelo de Governança das Organizações de acordo com a ISO 37000:2021 – 12 horas
6. Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos – EC 103/2019 – 16 horas

Ramon Navarro Franco da Fonseca - Total de 55 horas
1. Gestão de Contratos Administrativos à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 24 horas
2. Noções de Ferramentas de Gestão com Operacionalização do SGQ Interno – 16:00 horas
3. Uso de Ferramentas Digitais de Gestão Desenvolvidas com Tecnologia de Business Intelligence – 3 horas
4. Visão Geral do Modelo de Governança das Organizações de Acordo com a ISO 37000:2021 – 12 horas

Christiano de Souza Vieira - Total 84 horas
1. Audi 01 EOP – 24 horas
2. Governança, Riscos e Compliance – 29 horas
3. Uso de Ferramentas Digitais de Gestão Desenvolvidas com Tecnologia de Business Intelligence – 3 horas
4. Visão Geral do Modelo de Governança das Organizações de acordo com a ISO 37000:2021 – 12 horas
5. Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos - EC 103/2019 – 16 horas

Luziene Xavier Botelho Spindola - Total 104 horas
1. Planejamento e Execução Orçamentária na Prática – 20 horas
2. Noções de Ferramentas de Gestão com Operacionalização do SGQ – 16 horas
3. Uso de Ferramentas Digitais de Gestão Desenvolvidas com Tecnologia de Business Intelligence – 3 horas
4. Desafios para Aplicação da Lei nº.14.133/2021 – 20 horas
5. Instrutoria Interna de Autoliderança – 30 horas
6. Acessibilidade no Atendimento ao Público – 15 horas

Laiane Gonçalves de Moura - Total 198 horas
1. Audi 01 EOP – 24 horas
2. Auditoria em Folha de Pagamento – 20 horas
3. Obras Públicas de Edificação e de Saneamento - Módulo: Planejamento – 40 horas
4. A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência – 30 horas
5. Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos - Ec103/2019 – 16 horas
6. Visão Geral do Modelo de Governança das Organizações de Acordo com a ISO 37000:2021 – 12 horas
7. Uso de Ferramentas Digitais de Gestão Desenvolvidas com Tecnologia de Business Intelligence – 3 horas
8. Curso Informações Gerenciais Aplicadas à Auditoria Financeira – 40 horas
9. Série CPP 6.3: contabilidade pública – 12 horas
10. Como Escutar o Outro Pode Transformar Vidas - Escuta Lúdica – 1 hora

Maria Eliza Goulart Blumenschein - Total 143 horas
1. Palestra - o Catador de Sonhos – 1 hora
2. Noções de Ferramentas de Gestão com Operacionalização do SGQ – 16 horas
3. Uso de Ferramentas Digitais de Gestão Desenvolvidas com Tecnologia de Business Intelligence – 3 horas 	
4. Elaboração de Relatórios de Auditoria – 24 horas
5. Aposentadoria e Pensão de Servidores: atualização conforme EC 103/2019 – 25 horas
6. Auditoria Interna Governamental – 16 horas
7. Papéis de Trabalho na Auditoria Interna Governamental – 16 horas
8. Visão Geral do Modelo de Governança das Organizações de acordo com a ISO 37000:2021 – 12 horas
9. A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência – 30 horas

Sofia Soares Pires Vieira - 39 horas cadastradas e aguardando registro no espaço servidor 44 horas – Total 83 horas
1. Audi 01 EOP – 24 horas
2. Uso de Ferramentas Digitais de Gestão Desenvolvidas com Tecnologia de Business Intelligence – 3 horas 	
3. Curador de Dados - data steward – 12 horas
4. Sustentabilidade na Administração Pública (turma de março/2022) – 28 horas (curso ainda não cadastrado no espaço do servidor)
5. Papéis de Trabalho em Auditoria Interna Governamental (turma abril/2022) – 16 horas (curso ainda não cadastrado no espaço do servidor)

Cristiano de Brito Tavares - Total 46 horas
1. R para Análise de Dados – 40 horas
2. Relações Humanas, Liderança e Comunicação Eficaz – Programa de Desenvolvimento Gerencial – 3 horas
3. Uso de Ferramentas Digitais de Gestão Desenvolvidas com Tecnologia de Business Intelligence – 3 horas

Observação: O servidor Cristiano de Brito Tavares passou a compor os quadros da Secretaria de Auditoria Interna apenas no ano de 2023.

Análise Consolidada dos Resultados da SAUD

Elaboração, aprovação e publicação do Plano Anual de Capacitação 2023 – PAC-Aud
Elaborado e publicado o Plano de Capacitação da Auditoria Interna, nos termos do Art. 69 da Resolução CNJ n. 309/2020.
Aprovado em 15/12/2022.
Evidência: SEI n. 22.0.000013465-5

Elaboração, aprovação e publicação do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP 2023/2026) 
Referente aos exercícios de 2023 a 2026, definindo e planejando as ações de auditoria a serem desenvolvidas nos próximos exercícios. 
Aprovado em 15/12/2022.
Evidência: SEI n. 22.0.000013465-5

Elaboração, aprovação e publicação do Plano Anual de Auditoria (PAA 2023)
Elaborado e publicado o Plano Anual de Auditoria nos termos do art. 32, § 1°, inciso II da Resolução CNJ n. 309/2020.
Aprovado em 15/12/2022.
Evidência: SEI n. 22.0.000013465-5

Relatório de Gestão Fiscal – RGF
O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento de transparência da gestão fiscal que abrange as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF referente às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de Garantias e contratação de operações de crédito.
A SAUD tem por obrigação ratificar o relatório de gestão fiscal, quadrimestralmente, e analisar se o RGF foi elaborado de acordo com as exigências legais e orientações do TCU. 
Quanto aos Relatórios publicados pelo TRE em 2022, não apresentaram ressalvas quanto às informações apresentadas, inclusive o que vem ao encontro da auditoria financeira que emitiu opinião sem ressalvas.
O Relatório de Gestão Fiscal é uma ferramenta fundamental para garantir a transparência, o controle e o equilíbrio das finanças públicas. 
Esse instrumento de transparência da gestão fiscal que abrange as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
A assinatura da Auditoria Interna no Relatório de Gestão Fiscal é uma prática que visa reforçar a credibilidade e confiabilidade das informações apresentadas. Nossa manifestação ratifica a veracidade das informações apresentadas, colabora para identificar possíveis problemas e contribui para aprimorar a gestão fiscal.

Elaboração do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT 2022

A Secretaria de Auditoria Interna é responsável por elaborar, apresentar, por intermédio do presidente, o relatório anual das atividades desempenhadas pela Auditoria Interna no exercício anterior ao Órgão Colegiado do TRE-GO até o final do mês de julho de cada ano para deliberação sobre a atuação da unidade de auditoria interna.
Sendo aprovado, a Secretaria de Auditoria Interna deverá publicá-lo na internet, na página do tribunal, até trinta dias após a deliberação do órgão colegiado competente do tribunal.

Planilha de Recomendações
PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 003893/2017	2011	Relatório de Auditoria n°1/2011 – Auditoria de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio	4.1.6 	No que diz respeito à constatação 3.1.h, foi proposto que os respectivos responsáveis pelas unidades administrativas e zonas eleitorais auditadas fossem conclamados a prestar esclarecimentos acerca dos bens não localizados em suas respectivas unidades.	Implementada	
PAD 002792/2015	2015	Fiscalização - Gestão de Metas e Indicadores	4.6	Em relação ao Achado de Auditoria nº 7, sejam adotadas providências no sentido de se ampliar os controles internos no processo de apuração dos indicadores	Implementado	
PAD 004083/2016	2016	Auditoria de Segurança da Informação	4.1	Manter registro, em ata, das reuniões da Comissão Permanente de Segurança da Informação do TRE-GO.	Implementado	
PAD 004083
/2016	2016	Auditoria de Segurança da Informação	4.2	Elaborar documentação técnica dos trabalhos quanto à realização de backups, atentando-se para os quesitos periodicidade, formatos, descrição dos conteúdos, integridade das mídias e testes operacionais	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 004083/2016	2016	Auditoria de Segurança da Informação	4.10	Realizar estudo comparativo da atual plataforma de escritório utilizada no TRE-GO (LibreOffice) com a plataforma MSOffice, visando analisar a relação custo versus benefício de ambas, observados os requisitos de praticidade, produtividade, orçamento, necessidade de capacitação, deslocamentos, segurança, facilidade de uso para o usuário, compatibilidade de extensões/formato de arquivo e suporte do fabricante. 	Implementado	
PAD 004083/2016	2016	Auditoria de Segurança da Informação	4.12	Promover a capacitação dos servidores envolvidos no processo de contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), com especial ênfase na disseminação do “Documento de Oficialização de Demanda – DOD”	Implementado	
PAD 004083/2016	2016	Auditoria de Segurança da Informação	4.13	Observar, nos processos sob sua responsabilidade, os procedimentos relacionados à gestão de ativos, riscos, controles de acesso, plano de continuidade de negócios e demais itens que permitam a adequação das normas à estrutura atual do Tribunal, com especial observância do art. 29 da Resolução n° 23.501/2016 – TSE	Em implementação	
PAD 004083/2016	2016	Auditoria de Segurança da Informação	4.14	Reformular o conjunto de permissões de acesso das unidades no servidor de arquivos, observando a privacidade das informações pertinentes às áreas exclusivas de lotação (Secretaria/Coordenadoria/Seção)	Implementado	
PAD 004083/2016	2016	Auditoria de Segurança da Informação	4.15	Providenciar a criação de documentos para a gestão de segurança da informação no que tange à restauração dos equipamentos que contenham ou gerenciem os serviços essenciais do tribunal.	Implementado	
PAD 004083/2016	2016	Auditoria de Segurança da Informação	4.16	Priorizar ações de conscientização e disseminação da cultura da segurança da informação; e b) Envidar esforços, dentro de suas competências, para que as recomendações descritas no presente relatório de auditoria sejam acompanhadas e implementadas com a maior celeridade possível	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 6926/2017	2017	Auditoria de Contrato nº 11/2015 - Transporte de Correspondência e de Materiais - EBCT nº 01/2017	4.1	Que promova o treinamento e reciclagem periódica dos servidores designados para atuarem como fiscais de contratos.	Implementado	
PAD 6926/2017	2017	Auditoria de Contrato nº 11/2015 - Transporte de Correspondência e de Materiais - EBCT nº 01/2017	4.2	Que as Zonas Eleitorais sejam orientadas a utilizar o Sistema SIGEPWEB disponibilizado pela EBCT para emissão de lista de postagem e envio dessas informações semanalmente à SEPEX.	Implementado	
PAD 6926/2017	2017	Auditoria de Contrato nº 11/2015 - Transporte de Correspondência e de Materiais - EBCT nº 01/2017	4.3	Que se adote a modalidade de serviços de postagens adequada ao regramento específico e menos onerosa possível ao Tribunal, atendendo, dessa maneira, ao princípio da economicidade.	Implementado	
PAD 6926/2017	2017	Auditoria de Contrato nº 11/2015 - Transporte de Correspondência e de Materiais - EBCT nº 01/2017	4.4	Que se faça estudo comparativo de viabilidade para que os materiais de consumo enviados às Zonas Eleitorais da Capital, Secretarias do Tribunal e Diretoria do Fórum Eleitoral sejam encaminhados via frota própria de veículos e não mais pelos Correios, com o fito de se buscar a uma maior economia.	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 6926/2017	2017	Auditoria de Contrato nº 11/2015 - Transporte de Correspondência e de Materiais - EBCT nº 01/2017	4.5	Que sejam elaborados relatórios periódicos, por Secretarias/Zonas Eleitorais, discriminando a modalidade de postagem, visando, assim, permitir averiguação do cumprimento do art. 1º da Portaria nº 135/2017 – DG e, em caso de descumprimento, apurar a responsabilidade e a possível aplicação de medida disciplinar, conforme previsto no art. 4º da retrocitada Portaria.	Implementado	
PAD 6926/2017	2017	Auditoria de Contrato nº 11/2015 - Transporte de Correspondência e de Materiais - EBCT nº 01/2017	4.6	Que haja previsão, nos próximos contratos celebrados ou outros termos avençados, de prazos para a Contratada proceder à devolução dos créditos decorrentes de cobranças indevidas lançadas nas faturas de serviços de
postagens.	Implementado	
PAD 002673/2018	2018	Relatório de Auditoria 01/2018 – Processo de Gestão da Força de Trabalho na Justiça Eleitoral	65.a.1	Recomenda-se a instituição de política de recomposição e dimensionamento da força de trabalho nas Zonas Eleitorais onde persistem ou venham ter claros de lotação e consequentemente, também, implemente controle para limitar e mitigar o volume de banco de horas, bem como os gastos elevados de diárias com substituição dos servidores que laboram nas Zonas Eleitorais, independentemente dos claros de lotação.	Implementado	
PAD 002673/2018	2018	Relatório de Auditoria 01/2018 – Processo de Gestão da Força de Trabalho na Justiça Eleitoral	65.a.2	Recomenda-se que implemente planejamento, plano de sucessão, transferência de conhecimentos, estratégias de realocação e capacitação para fazer frente às lacunas decorrentes das aposentadorias dos servidores.	Em Implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 002673/2018	2018	Relatório de Auditoria 01/2018 – Processo de Gestão da Força de Trabalho na Justiça Eleitoral	65.a.3	Recomenda-se implementação do mapeamento das competências e ocupações críticas e elaboração de plano de ação para formação de sucessores e reposição de pessoal.	Em Implementação	
PAD 002673/2018	2018	Relatório de Auditoria 01/2018 – Processo de Gestão da Força de Trabalho na Justiça Eleitoral	65.a.4	Recomenda-se que elabore estudo com critérios formais e objetivos ou viabilize uma consultoria especializada na área, visando adequar e implementar o dimensionamento ideal da força de trabalho nas Secretarias e Zonas Eleitorais, de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada unidade organizacional	Em implementação	
PAD 007182/2016	2018	Avaliação de Controles Internos de Folha de Pagamento	9.1	Propor a implementação de registro de transações realizadas no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos contendo, no mínimo, a natureza da transação, a qual situação/servidor se refere, a data, hora e o usuário responsável pela sua efetivação	Implementado	
PAD 007182/2016	2018	Avaliação de Controles Internos de Folha de Pagamento	9.2	Propor a regulamentação de política de acesso ao SGRH, com definição de perfis de usuários, prazo de validade de acesso, condições para concessão e exclusão de usuários, bem como desenvolver (ou propor) controles que garantam a efetiva gestão dos usuários.	Em implementação	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.1.a	Promover adaptações no Sistema GSE que permitam melhor identificação do labor extraordinário autorizado ao servidor, independentemente da unidade de lotação.	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.1.b	Inserir alerta de autorização para labor extraordinário, sem observância do DSR, no Sistema GSE, quando houver autorização para labor contínuo aos sábados e domingos.	Implementado	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.2.a	Acompanhar de forma sistemática o registro biométrico de frequência dos servidores, bem como expedir notificação contendo pedido de esclarecimentos ou justificativas por parte dos servidores que promoveram alterações no horário de entrada ou saída de jornada em quantidade considerada excessiva, com posterior encaminhamento à Alta Administração para deliberação.	Em implementação	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.2 b	Promover a revisão da norma que trata da jornada de trabalho, com sugestão de inserção de dispositivo que coíba a possibilidade de validação do registro de ponto pelo próprio servidor; normatize as possibilidades de ausência temporária durante o expediente que caracterizam (ou não) interrupção de jornada e que devam (ou não) ser objeto de compensação, com o estabelecimento (ou não) de limite de tolerância sem necessidade compensação; restrinjam a acumulação de banco de horas; contemple dispositivos que viabilizem a correta aferição do cumprimento da jornada de trabalho; estabeleça regras para o registro biométrico da digital dos servidores; e normatize a utilização de câmeras para controle de frequência.	Em implementação	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.3	Promover recadastramento dos servidores no Sistema SGRH, incluindo a atualização de informações pessoais e fotos.	Em implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.4	Implementar funcionalidade no Sistema do Ponto Eletrônico que efetue bloqueio de registro quando o servidor não estiver autorizado ao labor extraordinário, inclusive, sem observância do DSR, visando conferir maior segurança e obrigatoriedade de autorização prévia.	Implementado	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.5	Expedir notificação com pedido de esclarecimentos aos servidores e respectivas chefias imediatas quando houver labor sem o devido registro no sistema biométrico de frequência.	Implementado	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.6.a	Viabilizar o acesso remoto às câmeras da Sede e Anexo I	Em implementação	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.6.b	Promover a gravação e armazenamento de imagens das câmeras dos cartórios localizados em fóruns da Justiça Estadual	Em implementação	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.6.c	Revisar o posicionamento das câmeras, de modo a cobrir da melhor forma possível o ambiente, notadamente no momento da operação do equipamento de registro biométrico de frequência.	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.6.d	Efetuar a manutenção e a configuração das câmeras inoperantes ou com parâmetros de data/hora incorretos	Implementado	
PAD 012779/2018	2018	Relatório de Auditoria Especial de Serviços Extraordinários nº 7/2018	4.7	Instalar coletor digital biométrico nos postos de atendimento.	Implementado	
PAD 003126/2018	2018	Avaliação de Controles Internos - Acertos de Pessoal	9.1	Adotar sistemática que gere aviso automático para verificação de necessidade de abertura de processo de acerto de contas de servidores	Implementado	
PAD 003126/2018	2018	Avaliação de Controles Internos - Acertos de Pessoal	9.2	Promover a inclusão em checklist de verificação quanto ao recebimento pelo servidor de auxílio-alimentação após o afastamento por mais de 24 meses para tratamento da própria saúde ou afastamento por mais de 30 dias por motivo de doença da pessoa em família.	Implementado	
PAD 003126/2018	2018	Avaliação de Controles Internos - Acertos de Pessoal	9.3	Promover a inserção, no fluxo do processo, de verificação de pendências na prestação de contas de diárias recebidas pelo servidor.	Implementado	
PAD 003126/2018	2018	Avaliação de Controles Internos - Acertos de Pessoal	9.4	Adotar controles internos no processo de elaboração de cálculos de acerto de pessoal e disponibilizar tais controles na intranet do Órgão. 	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 003126/2018	2018	Avaliação de Controles Internos - Acertos de Pessoal	9.6	Promover a revisão do fluxo do processo de acerto de pessoal, no que couber, e propor sua aprovação.	Em implementação	
PAD 003126/2018	2018	Avaliação de Controles Internos - Acertos de Pessoal	9.5	Propor reformulação dos critérios para acumulação de banco de horas, privilegiando a verificação prévia de sua necessidade e imprescindibilidade	Implementado	
PAD 003126/2018	2018	Avaliação de Controles Internos - Acertos de Pessoal	9.7	Propor norma que estabeleça os prazos para manifestação do servidor e das unidades intervenientes no processo de acerto e as situações em que o servidor deverá ser notificado	Em implementação	
PAD 003126/2018	2018	Avaliação de Controles Internos - Acertos de Pessoal	9.8	Elaborar checklist das atividades desenvolvidas em processos de acerto de contas e disponibilizar na intranet do Órgão.	Implementado	
PAD 003129/2018	2018	Auditoria Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CNJ	9.1	Estabelecer processo formal de elaboração do PETIC	Implementado	
PAD 003129/2018	2018	Auditoria Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CNJ	9.2	Definir metodologia específica para avaliação de pessoal de TI, de acordo com as competências necessárias ao desempenho das atribuições.	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 003129/2018	2018	Auditoria Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CNJ	9.3	Definir processo formal de gerenciamento de: portfólio de serviços, catálogo de serviços, de continuidade de serviços de TI, de mudanças, de configuração e de ativos, de liberação e implantação, de incidentes, de eventos, de problemas e de acesso.	Implementado	
PAD 003129/2018	2018	Auditoria Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CNJ	9.4	Estabelecer catálogo de serviços, com níveis de serviços entre a área de TI e as áreas clientes.	Em implementação	
PAD 003129/2018	2018	Auditoria Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CNJ	9.5	Instituir formalmente processo de gerenciamento de portfólio de projetos de TI	Implementado	
PAD 003129/2018	2018	Auditoria Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CNJ	9.6	Instituir formalmente processo de gerenciamento de projetos de TI	Implementado	
PAD 003129/2018	2018	Auditoria Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CNJ	9.7	Instituir metodologia de mensuração do grau de alcance dos objetivos e benefícios que justificaram a abertura de projetos de TI	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 008375/2019	2019	Auditoria Especial - Execução Orçamentária TRE/GO (2019). 	1.1	Analisar a viabilidade da Seção de Licitações e Compras (SELCO) no momento do recebimento do Termo de Referência ou Projeto Básico, ratificar, por meio de um controle efetivo, (exemplo: lista de verificação) a existência dos elementos essenciais e imprescindíveis para a efetiva e regular tramitação do feito; 	Implementado	
PAD 008375/2019	2019	Auditoria Especial - Execução Orçamentária TRE/GO (2019). 	1.2	Analisar a viabilidade do aperfeiçoamento do formulário do Termo de Referência e criação de formulário para Projeto Básico (Portaria n. 861/2011), incluindo elementos necessários e suficientes da contratação, de acordo com as inovações trazidas pelas normas e jurisprudências do TCU e demais órgãos competentes, para facilitar os termos iniciais da demanda e tornar mais célere o processo de contratação, contemplando especificação,  com por exemplo,  se a contratação será por itens ou global e, nesse caso, apresentar justificativa nos termos do Acórdão TCU nº 2349/2016 – Plenário. 	Em implementação	
PAD 008375/2019	2019	Auditoria Especial - Execução Orçamentária TRE/GO (2019). 	1.3	Analisar a viabilidade da instituição de equipes multidisciplinares que possuam expertise suficiente para desenhar o objeto da licitação, mediante a elaboração de Termo de Referência ou Projeto Básico;	Em implementação	
PAD 008375/2019	2019	Auditoria Especial - Execução Orçamentária TRE/GO (2019). 	1.4	Analisar a viabilidade da instituição da obrigatoriedade da elaboração de estudos preliminares para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, em alguns casos que devem ser previstos, utilizando-se como boa prática a IN 40/2020 do Ministério da Economia, no que for aplicável; 	Em implementação	
PAD 008375/2019	2019	Auditoria Especial - Execução Orçamentária TRE/GO (2019). 	1.5	Analisar a viabilidade da inclusão no Termo de Referência ou Projeto Básico da estimativa de preços baseado em pesquisa de mercado atualizada, devidamente documentada, nos moldes da IN nº 5/2014 do MPOG, IN nº 5/2017 do MPOG e inciso VI, da IN nº 40/2020, do Ministério da Economia. 	Em implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 008375/2019	2019	Auditoria Especial - Execução Orçamentária TRE/GO (2019). 	2.1	Analisar   a   viabilidade   da   elaboração   de   novo   mapeamento   do   processo   de contratação/aquisição de serviços/bens, repactuação e prorrogação de contratos (Portaria nº423/2013 – PRES.), visando a sua adequação à reestruturação interna promovida pela Resolução TRE-GO nº 275/17 (Regulamento Interno) e a realidade atual dos prazos de tramitação dos processos nas unidades.	Em implementação	
PAD 008375/2019	2019	Auditoria Especial - Execução Orçamentária TRE/GO (2019). 	2.2	Analisar a viabilidade da elaboração de novos mapeamentos e seus respectivos fluxogramas para os demais tipos licitatórios não previstos na norma interna, da sua dispensa ou inexigibilidade e do rito especial estabelecido para as contratações de soluções de TI, nos termos da Resolução CNJ nº 182/13. 	Em implementação	
PAD 008375/2019	2019	Auditoria Especial - Execução Orçamentária TRE/GO (2019). 	2.3 	Analisar a viabilidade da elaboração de relatório quadrimestral para verificar o cumprimento dos prazos e forma de tramitação; e, se for o caso, concitar as Secretarias, por meio de suas unidades, a observarem a correta tramitação no tocante aos prazos e fluxogramas dos processos de contratação/aquisição/prorrogação/repactuação e os possíveis riscos do não cumprimento. 	Implementado	
PAD 003444/2017	2019	Auditoria de Gestão de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Auditoria Integrada da JE nº 2/2017)	6	Viabilizar projeto de adequação dos itens de segurança no depósito de urnas da capital, a seguir descritos: extintores de incêndio, câmeras de segurança, vigilância noturna, mangueiras de incêndio, saídas de emergência, sensores de fumaça, sprinklers, segurança física e eletrônica, bem como outras medidas julgadas necessárias	Implementado	
PAD 003444/2017	2019	Auditoria de Gestão de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Auditoria Integrada da JE nº 2/2017)	5	Desenvolver projeto/planejamento visando a adequação de meios de transporte suficientes para atender a demanda de distribuição das urnas eletrônicas às zonas em período eleitoral	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 003444/2017	2019	Auditoria de Gestão de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Auditoria Integrada da JE nº 2/2017)	1 e 2	Adequar a infraestrutura com o quantitativo de técnicos (pessoal para movimentação de urnas) suficientes para atender a demanda de manutenção de urnas eletrônicas existentes no tribunal	Implementado	
PAD 003444/2017	2019	Auditoria de Gestão de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Auditoria Integrada da JE nº 2/2017)	3	Analisar o tempo de durabilidade das baterias a fim de programar as devidas trocas	Implementado	
PAD 003444/2017	2019	Auditoria de Gestão de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Auditoria Integrada da JE nº 2/2017)	4	Solicitar ao TSE melhorias no módulo de relatórios do Logus Web, com aperfeiçoamento das opções de filtros nos relatórios existentes	Implementado	
PAD 003444/2017	2019	Auditoria de Gestão de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Auditoria Integrada da JE nº 2/2017)	5	Desenvolver projeto/planejamento visando a adequação de meios de transporte suficientes para atender a demanda de distribuição das urnas eletrônicas às zonas em período eleitoral	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 003444/2017	2019	Auditoria de Gestão de Armazenamento e Manutenção de Urnas Eletrônicas (Auditoria Integrada da JE nº 2/2017)	6	Viabilizar projeto de adequação dos itens de segurança no depósito de urnas da capital, a seguir descritos: extintores de incêndio, câmeras de segurança, vigilância noturna, mangueiras de incêndio, saídas de emergência, sensores de fumaça, sprinklers, segurança física e eletrônica, bem como outras medidas julgadas necessárias	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.1	 Que tomem as providências necessárias para dotá-las de estrutura física adequada e suficiente, com mobiliários e equipamentos de informática, para proporcionar um bom atendimento ao eleitor, a fim de possibilitar-lhe o exercício do voto, no dia das eleições, sem maiores problemas. 	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.2	 Que tomem as providências necessárias para provê-las de servidores e auxiliares em quantidades suficientes para prestarem atendimento ao eleitor, no dia das eleições, a fim de possibilitar-lhe o exercício do voto, sem empecilhos	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.3	 Que tomem as providências necessárias para que seja garantida acessibilidade ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida em seus locais de votação, inclusive em seu entorno e nos sistemas de transporte que lhe dão acesso, a fim de garantir-lhe o exercício do voto	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.4	 Que tomem as providências necessárias para que os locais de votação tenham estrutura física adequada para prestarem atendimento ao eleitor no dia do pleito. 	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.5	Que mantenha auxiliares devidamente treinados, nos locais de votação, para prestarem atendimento aos mesários que apresentarem dificuldade em operar a urna eletrônica, bem como melhorar o treinamento dos mesários, principalmente, daqueles que não conseguiram manusear a urna adequadamente. Recomendar, ainda, a divulgação mais ampla do Manual do Mesário e do aplicativo Mesário, cuja função principal é apoiá-lo na execução dos trabalhos nas seções eleitorais. 	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.6	Que nomeiem auxiliares para atuarem em todos os locais de votação, a fim de garantir que o eleitor obtenha as informações necessárias para o exercício do voto ou para a justificativa de ausência às urnas	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.7	Que tome as providências necessárias para aumentar a quantidade de linhas telefônicas, a fim de melhorar o contato do eleitor com a zona eleitoral	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.8	Que, com o auxílio da AAGGE, adotem controles internos (fluxogramas, manuais, checklist), no intuito de prever riscos que podem ocorrer no dia do pleito, bem como procedimentos para mitigá-los/eliminá-los, caso ocorram	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.9	Que providencie canais de comunicação, em quantidades suficientes, para atender o eleitor no dia da eleição.
Recomendar, ainda, que a Ouvidoria divulgue os outros canais de comunicação já existentes, tais como e-mails e acesso ao sistema, via internet, etc.	Implementado	
PAD 004311/2019	2019	Auditoria nos serviços de atendimento ao eleitor no dia das eleições	10.10	Que providencie espaço físico adequado, que garanta acessibilidade ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.	Implementado	
PAD 012414/2020	2020	Auditoria de Avaliação de cálculo do Benefício Especial	A.1.6	Recomenda-se a elaboração do mapeamento do processo do benefício especial como um todo, bem como do subprocesso de cálculo	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 012414/2020	2020	Auditoria de Avaliação de cálculo do Benefício Especial	A.2.6	Recomenda-se a elaboração de matriz de riscos, nos termos do manual aprovado pela Portaria PRES 657/2016, observados os paradigmas de melhores práticas.	Implementado	
PAD 012414/2020	2020	Auditoria de Avaliação de cálculo do Benefício Especial	A.3.6	Recomenda-se a partir da matriz de riscos, propor e implantar sistema de controle interno com vistas a mitigar os riscos identificados.	Implementado	
PAD 012414/2020	2020	Auditoria de Avaliação de cálculo do Benefício Especial	A.4.6	Recomenda-se introduzir a prática de todo controle deixar evidência, isto é, quantos e por quem foi realizado o controle, modalidade de controle (sendo o caso), assinatura etc.	Implementado	
PAD 012414/2020	2020	Auditoria de Avaliação de cálculo do Benefício Especial	A.5.6	Recomenda-se implantação dos sistemas de controles internos e revisão dos cálculos (exceto os cujos resultados apresentados pela SEANC coincidiram com os da SAUPE	Implementado	
PAD 012414/2020	2020	Auditoria de Avaliação de cálculo do Benefício Especial	A.6.6	Recomenda-se após a implantação dos sistemas de controles internos realizar testes frequentes (periodicidade a ser definida segundo melhores práticas e de acordo com a magnitude dos riscos)	Implementado	
PAD 012414/2020	2020	Auditoria de Avaliação de cálculo do Benefício Especial	A.7.6	Recomenda-se adotar com urgência as medidas necessárias para conclusão do cálculo e declaração do valor do benefício especial dos 6 servidores cujos processos estão paralisados.	Implementado	
PAD 012414/2020	2020	Auditoria de Avaliação de cálculo do Benefício Especial	A.8.6	Recomenda-se conceber e implantar subprocesso de atualização dos valores do benefício especial, com mapeamento do processo, identificação dos riscos e implantação do subsistema de controles internos.	Implementado	
PAD 012361/2020	2021	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade	A1	Recomendar à administração do TRE/GO a realização de inventário anual dos bens permanentes localizados no Tribunal e seus anexos, bem como nos Cartórios Eleitorais do Estado, em conformidade com a Portaria n. 166/2017 – PRES. 	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 012361/2020	2021	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade	A2	Recomendar à administração do TRE/GO que seja desenhado e executado processo de trabalho com vistas à adequada avaliação e apropriação contábil dos softwares desenvolvidos internamente. 	Em implementação	
PAD 012361/2020	2021	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade	A3	Recomendar à administração do TRE/GO que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para impulsionar e finalizar o processo de inventário contido no PAD 3893/2017. 	Implementado	
PAD 012361/2020	2021	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade	A5	Recomendar à administração do TRE/GO que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para a regularização dos saldos de característica transitória em contas contábeis relativas a imóveis. 	Implementado	
PAD 012361/2020	2021	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade	A6	Recomendar à administração do TRE/GO que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para a reavaliação do Ativo Imobilizado, nas contas relativas a imóveis. 	Em implementação	
PAD 012361/2020	2021	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade	A7	Recomendar à administração do TRE/GO que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para a efetivação dos procedimentos de amortização de Softwares (Intangível.	Implementado	
PAD 012361/2020	2021	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade	A8	Recomendar  à  administração  do  TRE/GO  que  sejam  tomadas  as  medidas administrativas  necessárias  para  a  adequada  implementação  da  gestão  de  riscos  e  controles internos  administrativos  visando  prevenir,  detectar  e  corrigir  tempestivamente  os  riscos inerentes avaliados como significativos ao longo do processo de trabalho (não apenas em nível de Seção), em especial na Secretaria de Administração e Orçamento, nos processos de aquisição e pagamento, e na Secretaria de Gestão de Pessoas, no processo de pagamento de pessoal. 	Implementado	
PAD 000402/2020	2021	Auditoria no processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos 	R1	Dada a formalização da Política de Gerenciamento de Serviços de TI, por meio da Portaria de n° 50/2021, explicite os critérios que definem um ativo como crítico e analise a inserção dessa informação de criticidade no conjunto de informações mínimas para o registro de um ativo.  	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
PAD 000402/2020	2021	Auditoria no processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos 	R2	Execute o processo de gestão de ativos abarcando sistemas diversos ou que minimize o número de sistemas ou planilhas de controle, focando na gestão integrada (ITIL). 	Implementado	
PAD 000402/2020	2021	Auditoria no processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos 	R3	Institua regras e normas de gestão de licenças de software para toda a STI, automatizando,  se  possível,  o  controle  de  instalação/desinstalação  e  de  seus registros correspondentes.  	Implementado	
PAD 000402/2020	2021	Auditoria no processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos 	R4	Obtenha, com base na Resolução TSE n° 23.501/2016 (adotada pelo TRE-GO por meio da resolução TRE n° 281/2018), art. 9°, comprometimento por aquele que vier a ter notebook (ou outro ativo de armazenamento de dados) do Tribunal emprestado, garantindo  que  a  informação,  de  acordo  com  a  sua  classificação,  esteja  segura, mantenha-se íntegra, bem como o próprio ativo. 	Implementado	
PAD 000402/2020	2021	Auditoria no processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos 	R5	Avalie a possibilidade de adoção de uma política de descarte de licenças de software por doação, quando inservíveis ao tribunal. 	Implementado	
SEI 21.0.000004138-3	2021	Auditoria de Capacitação	A.1.7	Avaliar  a  possibilidade  de  adoção,  como  regra,  do  envio  do  processo  (SEI/PAD) da ação de capacitação realizada ao servidor para proceder à avaliação de reação e, posteriormente, encaminhar ao gestor da unidade solicitante/demandante para realizar a avaliação de aplicação, ou seja, se ocorreu melhoria dos trabalhos e procedimentos após a capacitação, visando verificar a eficiência, eficácia e efetividade do treinamento disponibilizado. Essa avaliação regular servirá como insumo no momento de priorizar as contratações de Treinamento e Desenvolvimento – T&D.	implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
SEI 21.0.000004138-3	2021	Auditoria de Capacitação	A.2.7	Iniciar, se possível, a implementação do alinhamento das solicitações de capacitação com o plano estratégico da organização quando do levantamento das necessidades de capacitação junto às unidades do Tribunal. Referida medida visa a melhoria de desempenho dos colaboradores e desenvolvimento de perfis profissionais esperados, atentando para o alinhamento das capacitações à solução de lacunas de competências (conhecimento, habilidades e atitudes) estratégicas. Excluem-se do rol de alinhamento das solicitações capacitação com o plano estratégico, os treinamentos relativos às atribuições previstas no regulamento interno e as demandas exigidas pelos órgãos externos CNJ, TSE e TCU, os quais já possuem suas competências mapeadas nas unidades.	Implementado	
SEI 21.0.000004138-3	2021	Auditoria de Capacitação	A.3.7	Viabilizar  a  retomada  da  implementação  do  Sistema  GESCOMP  –  Gestão  por Competência ou outro sistema similar, com possibilidade de sua efetiva utilização, visando a eliminar ou reduzir o gap entre as competências individuais que os seus colaboradores possuem e as requeridas pela Organização	Em Implementação	
SEI 21.0.000004138-3	2021	Auditoria de Capacitação	A.4.7	Viabilizar  a  retomada  da  implementação  do  Sistema  GESCOMP  -  Gestão  por  Competência  ou  outro  sistema  similar  para  que  se  possa  efetivar  a  realização  do  processo de identificação e documentação das necessidades individuais de capacitação durante  o  processo  de  avaliação  de  desempenho  dos  colaboradores  interligadas  com  Plano Anual de Capacitação e Plano Estratégico, com o fito de proporcionar melhoria e desenvolvimento de perfis profissionais requeridos pela instituição	Em Implementação	
SEI 21.0.000004138-3	2021	Auditoria de Capacitação	A.5.7	Mapear  as  competências  e  funções  críticas  institucionais  e  priorizar  ações  de Treinamento e Desenvolvimento que garantam a eficiência dos processos e ainda, a eficácia para entrega dos resultados requeridos pela organização.	Em Implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
SEI 21.0.000004138-3	2021	Auditoria de Capacitação	A.6.7	Viabilizar a implementação da avaliação de resultado da ação formativa, com o objetivo de averiguar a contribuição para o alcance da estratégia e facilitar as tomadas de decisões da governança da organização quanto às ações de formação e desenvolvimento.	Implementado	
SEI 21.0.000004138-3	2021	Auditoria de Capacitação	A.7.7	Implementar o gerenciamento de riscos com a consequente identificação das necessidades e competências futuras no processo de treinamento e desenvolvimento, com o fito de mitigar os riscos da Organização	Em Implementação	
SEI 21.0.000004138-3	2021	Auditoria de Capacitação	A.8.7	Viabilizar a realização das  ações  de  capacitação  para  desenvolvimento  de  funções gerenciais a todos os servidores que desempenham essas funções e, ainda, observar o cumprimento do prazo obrigatório previsto na legislação de regência, ou seja, a cada 2 (dois) anos para a efetivação do treinamento e desenvolvimento.	Implementado	
SEI 21.0.000007234-3	2021	Relatório de Ação Coordenada de Auditoria de Acessibilidade Digital 2021	A1	À Diretoria  Geral  para  que  determine,  por  meio  de  unidade especializada,    a    contratação    dos    serviços    necessários    à acessibilidade  digital,  como  por  exemplo  (mas  não  limitado  a) intérprete  em  Libras,  uso  de  legenda  e  audiodescrição,  onde  e como aplicáveis.	Em Implementação	
SEI 21.0.000007234-3	2021	Relatório de Ação Coordenada de Auditoria de Acessibilidade Digital 2021	A2	À Diretoria  Geral para  que  determine,  por  meio  de  unidade especializada,  aumento  na  força  de  trabalho  disponível  para  o pleno desempenho das atribuições regulamentares e normativas da   Assistência   de   Atendimento   ao   Eleitor,   Acessibilidade   e Socioambiental(ATEND),    em    observância à determinação expressa contida na parte final do parágrafo 2º, do artigo 22 da Res. CNJ n. 401/2021.	Implementado	
SEI 21.0.000007234-3	2021	Relatório de Ação Coordenada de Auditoria de Acessibilidade Digital 2021	A3	À Diretoria  Geral para  que  determine,  por  meio  de  unidade especializada, a análise dos requisitos, riscos e controles internos administrativos,  inclusive  eventual  revisão  da  Portaria  PRES  n. 422/2013, para inclusão dos requisitos de acessibilidade a serem cumpridos.	Em Implementação	
SEI 21.0.000007234-3	2021	Relatório de Ação Coordenada de Auditoria de Acessibilidade Digital 2021	A4	À Secretaria de Gestão de Pessoas para, juntamente com a STI e ASCOM,   realizarem   diagnóstico   do   grau   de   conhecimento técnico,  nos  padrões  de  acessibilidade  digital,  das  equipes  que realizam  publicações  nas  diversas  mídias  do  Tribunal  Regional Eleitoral de Goiás.	Em Implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
SEI 21.0.000007234-3	2021	Relatório de Ação Coordenada de Auditoria de Acessibilidade Digital 2021	A5	À Secretaria   de   Gestão   de   Pessoas   para   elaboração   de planejamento   e   execução   de   ações   para   cumprimento   dos requisitos regulamentares e normativos referentes à capacitação para acessibilidade, em especial os contidos na Resolução CNJ n. 401/2020, inclusive Anexo.	Implementado	
SEI 21.0.000008430-9	2021	Relatório de Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	NC01	À Diretoria Geral para junto à unidade especializada do Sistema de Gestão da Qualidade e aos responsáveis pelo(s) processo(s) analisar os achados, conforme as disposições planejadas no PS 10 - Melhoria, Manual da Qualidade e norma de referência.	Implementado	
SEI 21.0.000008430-9	2021	Relatório de Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	NC02	À Diretoria Geral para junto à unidade especializada do Sistema de Gestão da Qualidade e aos responsáveis pelo(s) processo(s) analisar os achados, conforme as disposições planejadas no PS 10 - Melhoria, Manual da Qualidade e norma de referência.	Implementado	
SEI 21.0.000008430-9	2021	Relatório de Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	NC03	À Diretoria Geral para junto à unidade especializada do Sistema de Gestão da Qualidade e aos responsáveis pelo(s) processo(s) analisar os achados, conforme as disposições planejadas no PS 10 - Melhoria, Manual da Qualidade e norma de referência.	Implementado	
SEI 21.0.000008430-9	2021	Relatório de Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	NC04	À Diretoria Geral para junto à unidade especializada do Sistema de Gestão da Qualidade e aos responsáveis pelo(s) processo(s) analisar os achados, conforme as disposições planejadas no PS 10 - Melhoria, Manual da Qualidade e norma de referência.	Implementado	
SEI 21.0.000008430-9	2021	Relatório de Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	NC05	À Diretoria Geral para junto à unidade especializada do Sistema de Gestão da Qualidade e aos responsáveis pelo(s) processo(s) analisar os achados, conforme as disposições planejadas no PS 10 - Melhoria, Manual da Qualidade e norma de referência.	Implementado	
SEI 21.0.000008430-9	2021	Relatório de Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	OBS01	À Diretoria Geral, para que junto à unidade especializada verifique a possibilidade de incremento de força de trabalho nas Assistências do escopo	Implementado	
SEI 21.0.000008430-9	2021	Relatório de Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	OBS02	À Diretoria Geral, para que junto à unidade responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade e pelo Planejamento de Eleições, subsidiadas pela Secretaria de Administração e Orçamento, verificar a existência e suficiência de protocolo de segurança visando a conscientização, prevenção, mitigação e planos de contingência em caso de violência ou ameaça aos servidores	Em implementação

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
SEI 21.0.000010467-9	2021	Relatório de Auditoria de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Gestão de Pessoas	A.1.7	Viabilizar a retomada da implementação integral da gestão de riscos e controles internos, com o fito mitigar os riscos e estabelecer fluxos de melhorias necessárias ao alcance dos objetivos propostos pela instituição, no tocante à gestão de pessoas.	Em Implementação	
SEI 21.0.000010467-9	2021	Relatório de Auditoria de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Gestão de Pessoas	A.2.7	Viabilizar a implementação da avaliação de desempenho para a  verificação sistemática e formal da atuação dos colaboradores e gestores, mesmo que já tenham alcançados o final da carreira, no exercício das atribuições do cargo, no âmbito de sua área e/ou especialidade, mediante critérios objetivos e observando o  conjunto  de  conhecimentos, habilidades  e  comportamentos,  passíveis  de  aferição,  que  afetam  o  desempenho  de uma atividade ou papel funcional.	Em Implementação	
SEI 21.0.000010467-9	2021	Relatório de Auditoria de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Gestão de Pessoas	A.3.7	Viabilizar a implementação de política/metodologia para desenvolver os sucessores com os perfis requeridos para assumir as ocupações de gestão quando necessário, visando a eliminar ou reduzir o gap entre as competências que este Tribunal necessita e as competências individuais que os seus colaboradores possuem para as ocupações de gestão requeridas pela organização.	Em Implementação	
SEI 21.0.000010467-9	2021	Relatório de Auditoria de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Gestão de Pessoas	A.4.7	Definir de maneira documentada e específica os perfis profissionais desejados/requeridos para as ocupações de gestão, mitigando um risco imediato para o negócio da organização e para os serviços prestados para a sociedade.	Em Implementação	
SEI 21.0.000010467-9	2021	Relatório de Auditoria de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Gestão de Pessoas	A.5.7	Viabilizar a avaliação de desempenho formal e individual dos gestores, possibilitando uma gestão cada vez mais aperfeiçoada com o melhor atendimento dos objetivos estratégicos e que garantam a eficiência dos processos e ainda, a eficácia e efetividade nos resultados requeridos pela organização.	Em Implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
SEI 21.0.000010467-9	2021	Relatório de Auditoria de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Gestão de Pessoas	A.6.7	Viabilizar a implementação de regulamentação (Portaria, Resolução) que vincule à Secretaria de Gestão de Pessoas a executar processo estruturado para a alocação dos novos colaboradores, baseado em perfis profissionais requeridos/desejados pela organização, considerando que o GESCOMP, não possibilita atualmente a extração dos relatórios que contenha os perfis dos servidores.	Em Implementação	
SEI 21.0.000010467-9	2021	Relatório de Auditoria de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Gestão de Pessoas	A.7.7	Viabilizar a implementação de regulamentação (Portaria, Resolução) que vincule à Secretaria de Gestão de Pessoas a avaliar se as atividades de recrutamento e seleção resultaram na escolha de pessoas que apresentam os perfis profissionais requeridos/desejados pela organização.	Em Implementação	
SEI 21.0.000010467-9	2021	Relatório de Auditoria de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Gestão de Pessoas	A.8.7	Viabilizar à adoção de procedimentos que disponha de informações e ferramentas adequadas para identificar e tratar as razões de caráter legal e as causas dos desligamentos voluntários e movimentações internas dos colaboradores, com o fito de utilizar esses dados no desenvolvimento de ações para reter talentos na instituição.	Em Implementação	
SEI 21.0.000001530-7	2021	Auditoria de Serviços Contínuos- Limpeza	A.1.7 	Adoção, como regra, da utilização da métrica de pagamento por unidade de medida, tal como metro quadrado limpo, de modo que permita a mensuração dos resultados, e, como exceção, devidamente justificada,  a  contratação  por  posto  de  trabalho,  visando  atender  ao  que  prevê  a  legislação.	Implementado	
SEI 21.0.000001530-7	2021	Auditoria de Serviços Contínuos- Limpeza	A.2.7.2.1	Promover  uma  melhor  definição  dos  papéis  de trabalho  e  a  segregação  de  funções  das  UAs  envolvidas   nos   processos   de   contratação   e   prorrogação contratuais, especialmente: quanto  à  unidade  demandante  da  contratação  –  Seção  de  Manutenção    de  Equipamentos  e Serviços (SEMES) - encaminhar junto com o Termo de  Referência  da  contratação  da  prestação  dos  serviços de limpeza, conservação e higienização a planilha de custos e formação de preços (art. 11, §2º, I, da Resolução TSE nº 23.234/2010). Sem prejuízo da melhoria proposta ser implementada em todas as unidades envolvidas no processo de contratação.	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
SEI 21.0.000001530-7	2021	Auditoria de Serviços Contínuos- Limpeza	A.2.7.2.2	Implementar    novos    controles    internos    ou    aperfeiçoar  os  existentes,  a  fim  de  que  os processos de contratação dos serviços de limpeza, conservação   e   higienização   tramitem   dentro   do    prazo,    evitando-se,    assim,    prorrogações    excepcionais  (superior  a  60  meses),  prestação  de  serviços  sem  cobertura  contratual  (assunção  de dívida) e, ainda, a dissolução da continuidade da  prestação  dos  serviços,  com  ênfase  para  a  necessidade  do  aperfeiçoamento  dos  controles  existentes quanto às tarefas realizadas nas UAs, especialmente:-  controle  no  momento  inicial  da  contratação  -      estudos   técnicos   preliminares,   Termo   de   Referência e/ou Projeto Básico feito pela SEMES sem    prejuízo    da    melhoria    proposta    ser    implementada  em  todas  as  unidades  envolvidas  no processo de contratação	Implementado	
SEI 21.0.000001530-7	2021	Auditoria de Serviços Contínuos- Limpeza	A.2.7.1.1	Submeter ao Presidente para apreciação pedido de  autorização  de  prorrogação  excepcional  dos  contratos  de  serviços  contínuos,  evitando-se  a  fundamentação  na  ausência  de  finalização  do procedimento  licitatório,  não  caracterizado  pela  ocorrência  de  eventos  graves  ou  imprevisíveis  entendidos  como    aqueles  estranhos  à  vontade  das  partes    (art.  57, §4,  da  Lei  n.  8.666/93 e  Acórdãos  TCU  -  ,    Acórdão  nº  2090/2005  -  Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha; Acórdão nº 294/2002 – Plenário, Rel. Min. Walton Alencar  Rodrigues  e  Acórdão  TCU  nº  429/2010,  2ª Câmara, Relator: Aroldo Cedraz)	Implementado	
SEI 21.0.000001530-7	2021	Auditoria de Serviços Contínuos- Limpeza	A.2.7.1.2	Cumprir com  a  formalização  de  contrato  para  a  prestação  dos  serviços  contínuos,  evitando-se a assunção de dívida, diante da prestação de serviço sem cobertura contratual	Implementado	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
SEI 21.0.000001530-7	2021	Auditoria de Serviços Contínuos- Limpeza	A.2.7.1.3	Submeter ao  Presidente  para  apreciação  pedido  de  autorização  de  prorrogação  excepcional  dos  contratos  de  serviços  contínuos,  evitando-se  a  fundamentação  na  ausência  de  finalização  do procedimento  licitatório,  não  caracterizado  pela  ocorrência  de  eventos  graves  ou  imprevisíveis  entendidos  como    aqueles  estranhos  à  vontade  das  partes    (art.  57, §4,  da  Lei  n.  8.666/93  e  Acórdãos  TCU  -  ,    Acórdão  nº  2090/2005  -  Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha; Acórdão nº 294/2002 – Plenário, Rel. Min. Walton Alencar  Rodrigues  e  Acórdão  TCU  nº  429/2010,  2ª Câmara, Relator: Aroldo Cedraz)Item VIII, subitem A.2.7.1.1Cumprir  com  a  formalização  de  contrato  para  a  prestação  dos  serviços  contínuos,  evitando-se a assunção de dívida, diante da prestação de serviço sem cobertura contratual tem VIII, subitem A.2.7.1.2Tomar ciência e cientificar as unidades envolvidas acerca das ditas incongruências legais (prorrogação  excepcional  e  assunção  de  dívida)  que,  se repetidas, podem ensejar a apelação dos gestores responsáveis, nos moldes do art. 58, inciso II, da Lei nº 8.443/92 (Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)	Implementado	
SEI 21.0.000012552-8	2022	Auditoria de Transparência - Gestão da Informação	A.1.7.1	1 - Atualização dos normativos internos relativos à transparência e segurança da informação, em especial a Portaria PRES n° 422/2013 (cujo procedimento foi iniciado no SEI n° 6201-1), contemplando a periodicidade da publicação dos dados, a responsabilidade de verificação da integridade, integralidade e autenticidade dos dados, o mapeamento e o controle do processo de publicação, objetivando atender plenamente o direito à informação.
	Em Implementação	
SEI 21.0.000012552-8	2022	Auditoria de Transparência - Gestão da Informação	A.1.7.2	2 - Atualização dos normativos internos relativos à elucidação das exatas atribuições atinentes às atividades de coordenação de conteúdos no Portal da Transparência, nos termos do art. 1º, da Portaria PRES nº 94/2022, e da gestão de conteúdos publicados no sítio oficial do TRE-GO, nos termos do art. 2º, da Portaria PRES nº 94/2022.	Em Implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação 	Status	
SEI 21.0.000012552-8	2022	Auditoria de Transparência - Gestão da Informação	A.1.7.3	3 – Determinar às unidades responsáveis pelas publicações que efetuem o mapeamento do processo de publicação e estabeleçam fluxo a ser seguido, além de instrumento de controle, como, por exemplo, lista de verificação. 	Em Implementação	
SEI 21.0.000012552-8	2022	Auditoria de Transparência - Gestão da Informação	A.1.7.1	1 - Efetuar treinamentos e elaborar instrumentos que fomentem a cultura da transparência e conscientizem os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral de Goiás da responsabilidade sobre as publicações e informações veiculadas	Em Implementação	
SEI 21.0.000012552-8	2022	Auditoria de Transparência - Gestão da Informação	A.2.7.1	1 - Atualização dos normativos internos para estabelecer unidade responsável pela verificação da linguagem acessível, clara e de fácil compreensão das publicações e informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral de Goiás, observando os meios utilizados, inclusive redes sociais, e determinação de padrão de linguagem, que sejam evitadas, ainda, publicações que apenas reproduzam documentos técnicos.	Em Implementação	
SEI 21.0.000012552-8	2022	Auditoria de Transparência - Gestão da Informação	A.5.7.1	1 - Atualização dos normativos internos relativos à transparência e segurança da informação, detalhando competências de publicação além daquelas previstas na Portaria PRES n° 94/2022, objetivando atender plenamente o direito à informação.	Em Implementação	
SEI 21.0.000012552-8	2022	Auditoria de Transparência - Gestão da Informação	A.5.7.2	2 - Fomentar ações e programas que incentivem a cultura da transparência da Justiça Eleitoral de Goiás.	Em Implementação	
PAD 009648/2019
SEI 22.0.000013897-9	2022	Auditoria Integrada no processo de gestão da execução do Plano Estratégico - Indicadores Estratégicos	A.1. R.1	Apresentar plano de ação até o próximo ciclo de monitoramento das recomendações (março 2021) para: normatizar o processo de trabalho, com vistas a definir o processo de elaboração, alteração, medição e monitoramento de indicadores, identificando-se competências, responsabilidades, riscos e controles.	Em Implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação	Status	
PAD 009648/2019
SEI 22.0.000013897-9	2022	Auditoria Integrada no processo de gestão da execução do Plano Estratégico - Indicadores Estratégicos	A.1. R.2	Apresentar plano de ação até o próximo ciclo de monitoramento das recomendações (março 2021) para normatizar a utilização de sistema automatizado para captação dos dados e monitoramento dos indicadores.	Em Implementação	
PAD 009648/2019
SEI 22.0.000013897-9	2022	Auditoria Integrada no processo de gestão da execução do Plano Estratégico - Indicadores Estratégicos	A.2. R.3	Desenvolver e divulgar matriz de riscos da estratégia organizacional.	Em Implementação	
SEI 22.0.000005152-0	2022	Auditoria integrada em Gestão de Segurança da Informação	R.1	À Secretaria de Gestão de Pessoas para que inclua, no planejamento anual de capacitações, o desenvolvimento de competências técnicas em gestão de segurança da informação:

a) para servidores da STI, especificamente em Controles CIS v8 (aquisição e manutenção de conhecimentos e habilidades);

b) aos demais servidores, de todas as unidades que atuem em contratação de soluções de TIC e serviços em sentido amplo (ex. secretariado, apoio administrativo etc.), visando a aquisição e manutenção de conhecimentos e habilidades em gestão de segurança da informação (não apenas cibernética).	Em Implementação	
SEI 22.0.000005152-0	2022	Auditoria integrada em Gestão de Segurança da Informação	R.2	À Secretaria de Administração e Orçamento para, subsidiada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e pela Assistência de Processos, Riscos e Qualidade (APRISQ), da Diretoria-Geral, analisar os riscos inerentes às fases e documentos de Planejamento (DOD, ETP, Edital etc.) e Execução (atas, termos, listas de verificação etc.) dos contratos de Soluções de TIC, bem como de serviços continuados e outros que forem julgados pertinentes pelos gestores, especificamente relativos à Gestão da Segurança da Informação, evidenciando o tratamento (ações tomadas/a serem tomadas) após sua análise.	Em Implementação	

PAD/SEI	Ano de finalização da auditoria	Identificação da auditoria	Item RA	Descrição da recomendação	Status	
SEI 22.0.000010791-7	2022	Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	NC01	À Secretaria de Administração e Orçamento (SAO), para que subsidiada pelas unidades especializadas competentes, implemente as adequações necessárias ao atendimento de critérios de acessibilidade e infraestrutura no depósito de urnas
do Edifício Anexo 2 e junto ao processo “Trâmite judicial”, nas dependências da Secretaria Judiciária, 1º andar, Ala B; bem como proceda ao ajuste do controle de acesso ao CPD (Sede) e da
temperatura dos equipamentos, tanto na Sede quanto no Anexo II.	Em Implementação	
SEI 22.0.000010791-7	2022	Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	NC02	À Assessoria Especial de Planejamento Estratégico, Governança e Gestão da Diretoria-Geral (ASPLAN), para que subsidiada pela unidade especializada competente proceda à atualização da informação documentada do escopo certificado.	Em Implementação	
SEI 22.0.000010791-7	2022	Auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade	OBS01	À Assessoria Especial de Planejamento Estratégico, Governança e Gestão da Diretoria-Geral (ASPLAN), para que junto à unidade responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade, analise a melhor forma de documentar evidência de que os recursos de monitoramento e mediação relativos aos painéis de BI a inclusão de item no rito de gestão relativo às reuniões de análise crítica local/sistêmica/análise da estratégia, de modo a garantir à Administração a conformidade dos dados e informações extraídos dos painéis de gestão.	Não implementada	
SEI 21.0.000004795-0	2022	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade - 2021	A1	Recomendar à administração do TRE-GO que adote as medidas necessárias para a efetiva avaliação e apropriação contábil dos softwares desenvolvidos internamente.	Não implementada	
SEI 21.0.000004795-0	2022	Auditoria Financeira Integrada com Conformidade - 2021	A2	Recomendar à administração do TRE-GO que adote as medidas necessárias para a reavaliação do Ativo Imobilizado, nas contas relativas a imóveis.	Não implementada	

Conclusão

A gestão estabeleceu diretrizes para governança que foram fortalecidas pelo olhar da Auditoria Interna, que veio agregar valor aos processos previstos que já vinham sendo executados, sem, contudo, passar por uma minuciosa validação dos procedimentos executados, o que foi proporcionado pela Auditoria Interna.
As atividades desta Secretaria de Auditoria Interna, referentes ao exercício de 2022, se concentraram em gerar novos resultados as atividades desenvolvidas pela Alta administração agregando valor na fase de checagem que ocorre no PDCA (controlar), para então impulsionar a melhoria dos processos de trabalho (agir).
A SAUD no decorrer do exercício de2022 na busca da excelência dos processos de trabalho realizou trabalhos de auditoria, consultoria e avaliação
dos controles internos e riscos, em cumprimento do planejado ao Plano Anual de Auditoria 2022, com a finalidade de auxiliar no alcance dos objetivos organizacionais do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Proposta de encaminhamento

Diante do todo o exposto, e em cumprimento ao comando inserto na Resolução CNJ n. 308/2020, em seu artigo 4º c/c artigo 5º, e na Resolução do TRE-GO n. 331/2020, art. 8º c/c artigo 9º, encaminhamos o presente Relatório Anual de Auditoria Interna – RAINT, à douta Presidência deste colendo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Nestes termos, pede e espera aprovação.
Goiânia, 22 de junho de 2023.

Sandra Fleury Nogueira
Secretária da Auditoria Interna