Secretaria de Auditoria Interna
PAA 2023

Plano Anual de Auditoria 
REVISÃO 
Setembro de 2023

Plano Anual de Auditoria 
Revisão 
Setembro2023

Revisão do Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2023, visando atualizar as auditorias e demais trabalhos realizados pela Secretaria de Auditoria Interna no período.

Composição do Tribunal Pleno

Classe dos Desembargadores
    Presidente: Desembargador Itaney Francisco Campos
    Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral: Desembargadora Amélia Martins de Araújo
    Juiz Membro Substituto (1º suplente): Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
    Juiz Membro Substituto (2º suplente): Desembargador Ivo Favaro

 Classe dos Juízes Federais
    Juiz Membro Titular: Dr. Carlos Augusto Tôrres Nobre
    Juiz Membro Substituto: Dr. Mark Yshida Brandão

 Classe dos Juízes de Direito
    Gabinete de Juiz de Direito I:
        Juíza Membro Titular: Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães
        Juiz Membro Substituto: Dr. Rodrigo de Melo Brustolin 
    Gabinete de Juiz de Direito II:
        Juíza Membro Titular: Dra. Alessandra Gontijo do Amaral
        Juiz Membro Substituto: Dr. Roberto Neiva Borges

 Classe dos Advogados
    Gabinete de Jurista I:
        Juiz Membro Titular: Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
        Juiz Membro Substituto: Dr. Laudo Natel Mateus
    Gabinete de Jurista II:
        Juiz Membro Titular: Dr. Adenir Teixeira Peres Júnior
        Juiz Membro Substituto: Dr. José Mendonça Carvalho Neto

Procurador Regional Eleitoral
Dr. Célio Vieira da Silva
Dr. Daniel César Azeredo Avelino (substituto)
 
Ouvidor Regional Eleitoral
Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior 
Dra. Alessandra Gontijo do Amaral (Ouvidora substituta)

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral
Dr. Adenir Teixeira Peres Júnior
Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães (Vice-Diretora)

Composição administrativa da Secretaria

Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral

Fernanda Souza Lucas
Secretária-geral da Presidência

Juliana Saddi Artiaga
Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria

Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Secretário-geral da Diretoria-geral

Leonardo Sapiência Santos
Secretário Judiciário

Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro
Secretária de Administração e Orçamento

Milena Jorge Gonçalves
Secretária de Gestão de Pessoas

Frank Wendell Ribeiro
Secretário de Tecnologia da Informação

Sandra Fleury Nogueira
Secretária da Auditoria Interna

Composição da Secretaria de Auditoria Interna

Secretaria de Auditoria Interna (SAUD)
Secretária Sandra Fleury Nogueira
Assistente I (Vago)

Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE)
Chefe Ramon Navarro Franco da Fonseca
Assistente I Assistente I (Vago)

Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE)
Chefe Laiane Goncalves de Moura
Assistente I Maria Eliza Goulart Blumenschein

Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (SAUGC)
Chefe Luziene Xavier Botelho Spíndola
Assistente I (Vago)

Sumário
Introdução
Da Revisão do Plano Anual de Auditoria (PAA)
Do Plano Anual de Auditoria – PAA
Objetivo geral
Objetivos específicos
Metodologia
Das Auditorias Integrada e Coordenada após aprovação do PAA
Planejamento da força de trabalho
Áreas e temas do ano 2023
Proposta de encaminhamento

Introdução

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, mediante a Resolução CNJ n. 309, de 1º de abril de 2020, as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário, posteriormente alterada pela Resolução n. 422, de 28 de setembro de 2021. As citadas diretrizes estabelecem os princípios, os conceitos e os requisitos fundamentais para a prática profissional da atividade de auditoria interna no âmbito do Poder Judiciário.
O artigo 2º do referido diploma define auditoria interna como sendo “atividade independente e objetiva que presta serviços de avaliação (assurance) e de consultoria, que tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização”.
Para alcançar tal aspiração, é fundamental que a auditoria, enquanto função administrativa, seja conduzida como processo estruturado, cujos macroprocessos são:
•	Planejamento;
•	Execução;
•	Comunicação;
•	Monitoramento.
O planejamento das auditorias, conforme consignado no artigo 31 da Resolução CNJ n. 309/2020, é composto pelas fases de elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, do Plano Anual de Auditoria– PAA, Plano Anual de Capacitação – PAC-Aud e do planejamento dos trabalhos de cada auditoria.
O PAA deve ser submetido à aprovação da Presidência até 30 de novembro de cada ano, juntamente com o Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud). Entretanto, no presente exercício há também a obrigatoriedade de encaminhamento do PALP, instrumento de planejamento para o quadriênio 2023-2026. Após sua aprovação, o PAA e o PALP devem ser publicados na página do tribunal na internet até o 15º dia útil de dezembro.
O PAA objetiva dentre os macro processos auditáveis identificar as auditorias a serem realizadas pela unidade de auditoria interna, devendo consignar o planejamento e a programação das atividades de auditoria para um exercício vindouro.

Da Revisão do Plano Anual de Auditoria (PAA)

O Plano Anual de Auditoria (PAA) deve, originalmente, ser submetido à apreciação e aprovação pelo Presidente do Tribunal até 30 de novembro de cada ano, nos termos do artigo 25, § 1º, inciso II, do Estatuto de Auditoria Interna, aprovado pela Resolução TRE/GO 331/2020 e do artigo 32, parágrafo 1º, inciso II, da Resolução CNJ 309/2020. A competência para apresentar o plano é da(o) Secretária(o) da Auditoria Interna, conforme artigo 19, III, da Resolução TRE/GO 275/2017.
Não obstante, a Resolução n. 309 do CNJ trouxe consigo mandamento acerca da necessária flexibilidade do planejamento, permitindo assim às unidades de auditoria interna se adaptarem a alterações substanciais de contexto, como a que ocorreu no presente ano. Tal dispositivo encontra-se no art. 34, § 4º:
“Parágrafo 4º O planejamento da unidade de auditoria interna deve ser flexível, considerando a possibilidade de mudanças no contexto organizacional da unidade auditada, a exemplo de alterações no planejamento estratégico, revisão dos objetivos, alterações significativas nas áreas de maior risco ou mesmo alterações de condições externas.” (grifou-se) 
Considerando as alterações ocorridas, em especial no ambiente externo, com a comunicação de três novas auditorias uma Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (Auditoria sobre a Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário), outra Integrada com Tribunal Superior Eleitoral (Gestão Patrimonial) e finalmente Ação Coordenada de Auditoria da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, fez-se necessária revisão e atualização do Plano Anual de Auditoria de 2023, com a inclusão de novos projetos para atender às demandas que surgiram. 
Destarte, essa revisão noticia a inclusão de três novas auditorias. No planejamento originário 
Conforme Ofício circular GAB-DG n. 106/2023, datado de 3 de abril de 2023, foi incluída a Auditoria Integrada da Justiça Eleitoral de 2023 sobre Gestão Patrimonial, realizada sob a coordenação da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com as unidades de Auditoria dos Tribunais Regionais Eleitorais, a fim de avaliar o tema proposto de forma sistêmica e padronizada, com o objetivo de obter soluções eficazes sobre questões comuns e relevantes.
De igual forma foi inserido no PAA/2023 do TRE-GO a Auditoria sobre a Política contra Assédio e Discriminação em atendimento ao ofício circular n.9/2023 – COSI, com data de 5 de maio de 2023, que tem como signatário o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando iniciar o planejamento e a posterior execução da Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário, conforme o Plano de Trabalho que foi analisado e aprovado pelo Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - SIAUD-JUD.
E por fim a Ação Coordenada de Auditoria sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br para Tribunais integrarem seus sistemas de gestão de processos judiciais eletrônicos
Dessa forma, a presente proposta de revisão é resultado de atendimento as demandas de Órgãos Externos que exercem autoridade sobre este Tribunal (TSE e CNJ).

Do Plano Anual de Auditoria – PAA

Conforme disposto no artigo 19, inciso III, do Regulamento Interno deste Regional Eleitoral, compete à Secretária de Auditoria Interna a elaboração do Plano Anual de Auditoria.
O comando para elaboração do planejamento anual da Auditoria Interna também é encontrado no artigo 31 e seguintes da Resolução CNJ n. 309/2020; no artigo 25 da Resolução TRE-GO n. 331/2020 e no item 3.4.2 do Anexo I da Portaria TRE-GO PRES n. 177/2018.

Objetivo geral

•	Identificar as atividades a serem realizadas pela Secretaria de Auditoria Interna durante o exercício de 2023.

Objetivos específicos

•	Alinhar o planejamento das avaliações visando sinergia com o processo de Auditoria e Certificação das Contas Anuais, preconizado pela IN TCU 84/2020;
•	Observar o necessário alinhamento às auditorias integradas (TSE) e coordenadas (CNJ);
•	Ofertar serviços de consultoria, nos moldes definidos pela Resolução CNJ 309/2020;
•	Considerar as atividades de monitoramento das recomendações expedidas, bem como execução do Programa de Gestão de Qualidade da Auditoria, previsto na Resolução CNJ 309/2020;
•	Considerar a alocação de recursos para execução dos programas estratégicos atribuídos à SAUD no Planejamento Estratégico 2021-2026.

Metodologia

Conforme inserto no artigo 37, da Resolução CNJ 309/2020, a elaboração do PAA deve considerar as metas e objetivos traçados nos instrumentos de planejamento orçamentário, financeiro e estratégico do Tribunal, bem como as áreas ou temas de auditoria abordados no PALP.
Devem ser objeto de atenção também os resultados dos últimos trabalhos de auditoria realizados, e ainda os planejamentos de ações de auditoria integradas e coordenadas, conduzidas respectivamente pelo TSE e CNJ, bem como realizar exames em atenção ao Tribunal de Contas da União (IN TCU 84/2020 – Auditoria Financeira integrada com Conformidade).
Diante do exposto, o método utilizado para elaboração do presente planejamento anual consistiu na aferição da capacidade operacional instalada, já evidenciada na minuta do PALP 2023-2026 encaminhada para apreciação da Presidência; verificação dos trabalhos a serem realizados já determinados pelas atividades regulamentares; levantamento dos exames determinados pelos órgãos de controle externo (TCU, TSE e CNJ); e distribuição do tempo restante na auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade.

Das Auditorias Integrada e Coordenada após aprovação do PAA

Após a publicação do PAA 2023 foram solicitadas outras auditorias a exemplo da Auditoria Integrada em Gestão Patrimonial, a ser realizada no período de junho a agosto de 2023. O Tribunal Superior Eleitoral informou a realização de exames de auditoria no processo de Gestão Patrimonial, em cumprimento ao Plano de Auditoria de Longo Prazo das Auditorias Integradas - PALP 2022-2025 daquele Tribunal Superior, com objetivo preliminar de avaliar a existência e a qualidade dos controles internos instituídos no processo de gestão patrimonial na Justiça Eleitoral, como resposta aos riscos inerentes ao processo avaliado. Enviado comunicado à Presidência solicitando autorização para início dos trabalhos em 18 de abril de 2023, a ser realizado pela Seção de auditoria de regularidade (SAURE), com deferimento em 20 de abril do ano corrente.
Também foi solicitada realização da Ação Coordenada de Auditoria da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
Inicialmente, a ação foi programada para o primeiro semestre de 2022. Todavia, com a edição da Portaria n. 37/2022, que estabeleceu 30/06/2022 como a data limite para os tribunais integrarem seus sistemas de gestão de processos judiciais eletrônicos à PDPJ, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça adiou a realização para o mês de julho de 2022 para o Poder Judiciário, exceto em relação à Justiça Eleitoral, cuja ação se dará em abril de 2023
Comunicado enviado pelo CNJ a esse Regional via Ofício-Circular nº 1/2023 – COSI de 4 de abril de 2023 sobre o início do planejamento e a posterior execução da Ação Coordenada de Auditoria sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, nos órgãos da Justiça Eleitoral e encaminhou o Plano de Trabalho. 
Via Memorando 4 - SAUD solicitou autorização da Presidência para início aos trabalhos da auditoria no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás que foi autorizada via Decisão da Presidência em 9 de maio do mesmo ano, estando sob a responsabilidade da SAUGC.
De igual forma Ofício-Circular nº 9/2023 - COSI, proveniente do Conselho Nacional de Justiça, datado de 5 de maio de 2023, informou sobre a Ação Coordenada de Auditoria, com escopo na Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário. Em seguida, por intermédio do Memorando n. 7 - SAUD, a Secretaria de Auditoria Interna informou a Presidência que o trabalho tem como objetivo avaliar a aderência dos tribunais à política pública instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, por meio de exame de conformidade com as diretrizes previstas na norma, tendo por base, ainda, o Modelo de Avaliação do Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio, elaborado pela Corte de Contas da União. 
Essa auditoria visa aferir o nível de maturidade de tribunais e conselhos em relação aos eixos institucionalização, prevenção, detecção e correção do assédio moral, sexual e da discriminação. Nesta oportunidade informou, que a Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE) será responsável pela condução dos trabalhos, no período de junho a agosto de 2023, em consonância com as diretrizes do Plano de Trabalho disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Planejamento da força de trabalho

A Secretaria de Auditoria Interna atualmente é composta por:
•	Um cargo CJ-03 de Secretário;
•	Três funções comissionadas FC-06 de Chefe de Seção;
•	Quatro funções comissionadas FC-01 de Assistente I, 

Observação: Das 4 (quatro) funções FC1 disponíveis apenas uma está ocupada pois servidores não se dispõem a trabalhar em uma unidade como a Auditoria Interna com grande número de demandas e responsabilidades ocupando uma função FC1. Assim essa unidade segue seus trabalhos sobrecarregada com 3 (três) funções FC1 vagas demandando esforço acima da média dos demais integrantes dessa Secretaria.

A seguir apresentamos o organograma da unidade. Figura 1 – Organograma da SAUD

Fonte: Página da Intranet do TRE/GO.
Para uma melhor aproximação da real capacidade da Secretaria de Auditoria Interna em realizar os trabalhos sob sua responsabilidade, foram analisados:
•	Quantidade aproximada de dias úteis;
•	Recesso regulamentar do Poder Judiciário;
•	Estimativa de afastamentos dos servidores, com base no histórico de 2022;
•	Férias;
•	Treinamentos e viagens a serviço.
Dessa forma, é possível efetuar o seguinte cálculo:
Quadro 2 – Cálculo inicial de disponibilidade para alocação de horas de auditoria
Critério de análise	Dias	x6h	
Quantidade aproximada de dias úteis	255	1530	
Recesso regulamentar do Poder Judiciário	16	96	
Estimativa de afastamentos dos servidores, com base no histórico de 2022	05	30	
Férias	30	120	
Treinamentos e viagens a serviço	05	15	
Total a débito	56	261	
Disponibilidades	199	1269	
Fonte: Cálculo de dias úteis; acesso ao painel de BI de afastamentos regulamentares, disponível em https://apps.tre-go.jus.br/internet/BI/index.html?BI=boletim-interno.
Não obstante, é cediço que há atividades remanescentes de controle interno na Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE), referente à fiscalização de alimentação de mesários e de transporte de urnas, e de igual forma na Seção de Auditoria de Pessoal a exemplo da fiscalização em relação a comprovação de diárias e atos de pessoal que englobam aposentadorias, verificação da entrega da declaração de imposto de renda e outras atividades fiscalizatórias por parte da SAUPE.
Há ainda que se considerar o necessário investimento de tempo nas ações de monitoramento das recomendações já expedidas, e ainda o dever de execução de atividades relativas ao Programa de Qualidade da Auditoria, determinado pela Resolução CNJ 309/2020 e normatizado internamente pela Portaria PRES 177/2018.
Sendo assim, considerando em especial o reduzido número de servidores diante das atividades a serem desempenhadas, com a existência de 3 cargos vagos, é de bom alvitre planejar o número de ações de avaliação e consultoria de maneira parcimoniosa, de modo a viabilizar a qualidade, eficiência e eficácia dos trabalhos.

Áreas e temas do ano 2023

A SAUD/PRES vem realizando auditoria financeira e certificação das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás desde o exercício contábil de 2020, em observância ao disposto no Título III da IN TCU 84/2020.
Recentemente o líder dessa Auditoria de contas, servidor que foi qualificado nos últimos 3 anos com inúmeros cursos sobre essa matéria com a finalidade de desenvolver essa atividade, se desligou repentinamente da Secretaria de Auditoria Interna, o que ocasionou sobrecarga de serviço aos demais servidores. Outros dois servidores, por questões de foro íntimo, solicitaram desligamento da unidade inclusive um deles pediu afastamento das atividades do TRE-GO por 9 (nove) meses para tratar de assuntos particulares. 
Designada nova equipe para realizar a auditoria Financeira, contanto com os chefes das seções da SAUD, que mediante aplicação de critérios de materialidade exigidos pela NBC TA 320 (R1), em especial sob a ótica quantitativa (valor monetário), identificou os ciclos contábeis objeto de exames por apresentarem saldos significativos têm sido os seguintes:
•	Pessoal;
•	Bens imóveis;
•	Bens móveis;
•	Intangível (softwares);
•	Contratos de apoio administrativo.

Além da auditoria Financeira integrada com Conformidade outras auditorias foram solicitadas por órgãos externos e foram temas enfrentados como a Auditoria integrada TSE de Gestão Patrimonial para contribuir para aprimoramento da gestão dos bens móveis e imóveis da JE, mediante a análise dos principais problemas enfrentados na gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário, suas respectivas causas, efeitos e prováveis soluções, avaliando a existência e a qualidade dos controles internos instituídos no processo da gestão de móveis para tratar os riscos que impactem o alcance dos objetivos, o alcance dos objetivos do processo de gestão de bens móveis quanto aos aspectos da eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e legalidade e as instalações físicas dos Cartórios Eleitorais no que tange às condições de uso e de compatibilidade com as atividades
Auditoria Coordenada do CNJ da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br que tem como objetivo avaliar, no âmbito dos tribunais, a aderência à política pública instituída pela Resolução CNJ n. 335/2020, por meio do exame de conformidade das medidas adotadas para atender às exigências da própria Resolução CNJ n. 335/2020 e das Portarias n. 252/2020, n. 253/2020 e n. 37/2022, além da Resolução CNJ n. 443/2022 e da Portaria n. 257/2022.
Auditoria Coordenada pelo CNJ sobre a Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário  que tem como objetivo avaliar, no âmbito dos tribunais, a aderência à política pública instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, por meio do exame de conformidade com as práticas previstas na norma, tendo por base, ainda, o Modelo de Avaliação dos Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio, elaborado pelo TCU, a fim de aferir o nível de maturidade de tribunais e conselhos em relação aos eixos institucionalização, prevenção, detecção e correção do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.
E finalmente o Programa de Qualidade da Auditoria Interna Modelo IA-CM - Formalização do PQA conforme previsão normativa da Resolução CNJ 309, de 11 de março de 2020, alterada pela Resolução CNJ 422, de 28 de setembro de 2021, aprovou as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud, a serem observadas pela unidade de auditoria interna do TRE-GO para instituir e manter programa de qualidade de auditoria que contemple toda a atividade de auditoria interna, desde o seu planejamento até o monitoramento das recomendações.

Do ponto de vista finalístico, serão realizados exames nos seguintes processos:
•	Alimentação de mesários;
•	Transporte de urnas.
No macroprocesso de apoio Gestão de Pessoas serão realizadas, de forma contínua, as seguintes fiscalizações:
•	Atos de pessoal (admissão e desligamentos, aposentadorias e pensões);
•	Autorização de acesso às informações relativas à Declaração Anual de Ajuste (IRPF);
•	Comprovação de diárias.

Diante do exposto, apresentamos o seguinte quadro sinóptico:
Quadro 3 – Trabalhos a serem realizados em 2023
Atividade	Unidade	Período	Objetivos	
Auditoria Financeira integrada com Conformidade
	SAUGC
SAUPE
SAURE
	junho a dezembro (PCA 2023)
Janeiro a março de 2024	Assegurar que as demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicável e estão livres de distorções relevantes causadas por fraude ou erro;
Assegurar que as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos.	
Programa de Qualidade da Auditoria Interna Modelo IA-CM - Formalização do PQA	SAUGC	Agosto a dezembro	A Resolução CNJ 309, de 11 de março de 2020, alterada pela Resolução CNJ 422, de 28 de setembro de 2021, aprovou as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud, a serem observadas pela unidade de auditoria interna do TRE-GO para instituir e manter programa de qualidade de auditoria que contemple toda a atividade de auditoria interna, desde o seu planejamento até o monitoramento das recomendações.	
Auditoria integrada TSE – Gestão Patrimonial	SAURE	Junho a agosto 	Contribuir para aprimoramento da gestão dos bens móveis e imóveis da JE, mediante a análise dos principais problemas enfrentados na gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário, suas respectivas causas, efeitos e prováveis soluções, avaliando:
a) a existência e a qualidade dos controles internos instituídos no processo da gestão de móveis para tratar os riscos que impactem o alcance dos objetivos;
b) o alcance dos objetivos do processo de gestão de bens móveis quanto aos aspectos da eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e legalidade;
c) as instalações físicas dos Cartórios Eleitorais no que tange às condições de uso e de compatibilidade com as atividades desenvolvidas, inclusive no que diz respeito à acessibilidade;
d) as manutenções preventivas e corretivas de bens imóveis	
Auditoria coordenada do CNJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br	SAUGC	abril	A auditoria tem como objetivo avaliar, no âmbito dos tribunais, a aderência à política pública instituída pela Resolução CNJ n. 335/2020, por meio do exame de conformidade das medidas adotadas para atender às exigências da própria Resolução CNJ n. 335/2020 e das Portarias n. 252/2020, n. 253/2020 e n. 37/2022, além da Resolução CNJ n. 443/2022 e da Portaria n. 257/2022.	
Auditoria Coordenada de Auditoria sobre a Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário – CNJ.	SAUPE	Maio a agosto	A auditoria tem como objetivo avaliar, no âmbito dos tribunais, a aderência à política pública instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, por meio do exame de conformidade com as práticas previstas na norma, tendo por base, ainda, o Modelo de Avaliação dos Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio, elaborado pelo TCU, a fim de aferir o nível de maturidade de tribunais e conselhos em relação aos eixos institucionalização, prevenção, detecção e correção do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.	
Fiscalização de alimentação de mesários e transporte de urnas	SAURE	Janeiro a março	Avaliar a conformidade dos atos de gestão.	
Fiscalização de atos de pessoal e concessão de diárias	SAUPE	Janeiro a dezembro	Avaliar a conformidade dos atos de gestão.	
Fiscalização de autorização de acesso a informações relativas ao IRPF	SAUPE	Maio a setembro	Avaliar o cumprimento do ordenamento existente.	

Proposta de encaminhamento

Diante do todo o exposto, e em cumprimento ao comando inserto na Resolução CNJ 309/2020, artigo 34, § 4º, encaminhamos a presente REVISÃO do Plano Anual de Auditoria – PAA à douta Presidência para apreciação.
Nestes termos, pede e espera aprovação.

Goiânia, 25 de setembro de 2023.

Sandra Fleury Nogueira
Secretária da Auditoria Interna