Plano de Auditoria de
Longo Prazo

PALP 2023-2026

Secretaria de Auditoria Interna
Novembro de 2022

Plano de Auditoria de
Longo Prazo

PALP 2023-2026

Plano de Auditoria de Longo Prazo, referente aos exercícios de 2023 a 2026, visando definir, orientar e planejar as ações de auditoria a serem desenvolvidas nos próximos exercícios.

Composição do Tribunal Pleno

Classe dos Desembargadores

    Presidente: Desembargador Itaney Francisco Campos
    Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral: Desembargadora Amélia Martins de Araújo
    Juiz Membro Substituto (1º suplente): Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
    Juiz Membro Substituto (2º suplente): Desembargador Ivo Favaro

Classe dos Juízes Federais

    Juiz Membro Titular: Juliano Taveira Bernardes
    Juiz Membro Substituto: Mark Yshida Brandão

Classe dos Juízes de Direito

    Gabinete de Juiz de Direito I:
        Juíza Membro Titular: Ana Cláudia Veloso Magalhães
        Juiz Membro Substituto: William Costa Mello
    Gabinete de Juiz de Direito II:
        Juíza Membro Titular: Mônica Cezar Moreno Senhorelo
        Juiz Membro Substituto: Wilton Müller Salomão

Classe dos Advogados

    Gabinete de Jurista I:
        Juiz Membro Titular: Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
        Juiz Membro Substituto: Laudo Natel Mateus
    Gabinete de Jurista II:
        Juiz Membro Titular: Vicente Lopes da Rocha Júnior
        Juiz Membro Substituto: Adenir Teixeira Peres Júnior

Escola Judiciária Eleitoral
    Diretor
        Vicente Lopes da Rocha Júnior

Composição administrativa da Secretaria

Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral

Fernanda Souza Lucas
Secretária-geral da Presidência

Juliana Saddi Artiaga
Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria

Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Secretário-geral da Diretoria-geral

Leonardo Sapiência Santos
Secretário Judiciário

Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro
Secretária de Administração e Orçamento

Milena Jorge Gonçalves
Secretária de Gestão de Pessoas

Frank Wendell Ribeiro
Secretário de Tecnologia da Informação

Sandra Fleury Nogueira
Secretária de Auditoria Interna

Composição da Secretaria de Auditoria Interna

Secretaria de Auditoria Interna (SAUD)
Secretária Sandra Fleury Nogueira
Assistente I Luziene Xavier Botelho Spíndola

Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE)
Chefe Sofia Soares Pires
Assistente I Ramon Navarro Franco da Fonseca

Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE)
Chefe Laiane Goncalves de Moura
Assistente I Maria Eliza Goulart Blumenschein

Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (SAUGC)
Chefe Christiano de Souza Vieira
Assistente I (Vago)

Sumário
Introdução
Estrutura da Secretaria de Auditoria Interna
Do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP
Objetivo geral
Objetivos específicos
Metodologia
Das Auditorias Integradas
Das Auditorias Coordenadas
Planejamento da força de trabalho
Áreas e temas auditáveis
Proposta de encaminhamento

Introdução

A auditoria interna consiste em atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e consultoria, que visa adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Atua para auxiliar no alcance dos objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos.
O planejamento das auditorias é composto pelas fases de elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, do Plano Anual de Auditoria– PAA, Plano Anual de Capacitação – PAC-Aud e do planejamento dos trabalhos de cada auditoria.
O PALP deve ser submetido à aprovação da Presidência até 30 de novembro de cada quadriênio, tendo como objetivo definir, orientar e planejar as ações de auditoria a serem desenvolvidas pela Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás no longo prazo. Deverá conter, no mínimo, as áreas ou temas auditáveis em sentido amplo e os objetivos das avaliações.
Após sua aprovação, o PALP deve ser publicado na página do tribunal na internet até o 15º dia útil de dezembro.
O planejamento de longo prazo visa possibilitar à unidade de Auditoria Interna definir, com antecedência, o modo de atuação, os recursos necessários (pessoal, equipamentos e recursos financeiros) e as necessidades de treinamento (competências técnicas e comportamentais do auditor).

Estrutura da Secretaria de Auditoria Interna

A Secretaria de Auditoria Interna é unidade administrativamente subordinada à Presidência do TRE/GO, mas responde funcionalmente ao Tribunal Pleno, em observância às boas práticas de sua área de atuação.
Atualmente é composta por:
•	Um cargo CJ-03 de Secretário;
•	Três funções comissionadas FC-06 de Chefe de Seção;
•	Quatro funções comissionadas FC-01 de Assistente I, uma para cada unidade.
A seguir apresentamos o organograma da unidade.
Figura 1 – Organograma da SAUD

Fonte: Página da Intranet do TRE/GO.
Do ponto de vista da formação acadêmica, todos os servidores da unidade possuem nível superior, a maioria com especialização lato sensu.

Do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP

Conforme o disposto no artigo 19, inciso IV, da Resolução TRE-GO nº 349/2021, compete a esta Secretaria de Auditoria Interna a elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP). O presente trabalho visa, então, submeter à apreciação da Presidência o PALP referente aos exercícios 2023-2026.
O comando para elaboração do planejamento plurianual da Auditoria Interna também é encontrado no artigo 35 da Resolução CNJ nº 309/2020; no artigo 25 da Resolução TRE-GO nº 331/2020 e no item 3.4.1 do Anexo I da Portaria TRE-GO PRES nº 177/2018.

Objetivo geral

•	Definir, orientar e planejar as ações de auditoria a serem desenvolvidas pela Secretaria de Auditoria Interna no quadriênio 2023-2026.

Objetivos específicos

•	Avaliar riscos estratégicos do Tribunal;
•	Alinhar o planejamento das avaliações visando sinergia para o processo de Auditoria e Certificação das Contas Anuais, preconizadas pela IN TCU 84/2020;
•	Observar o necessário alinhamento às auditorias integradas (TSE) e coordenadas (CNJ);
•	Ofertar serviços de consultoria, nos moldes definidos pela Resolução CNJ 309/2020;
•	Executar rotação de ênfase, de modo a obter maior cobertura possível de áreas ou temas auditáveis;
•	Considerar as atividades de monitoramento das recomendações expedidas, bem como execução do Programa de Gestão de Qualidade da Auditoria, previsto na Resolução CNJ 309/2020;
•	Considerar a alocação de recursos para execução dos programas estratégicos atribuídos à SAUD no Planejamento Estratégico 2021-2026.

Metodologia

Conforme inserto no artigo 34, da Resolução CNJ 309/2020, o processo de elaboração dos planos de auditoria deve considerar os objetivos estratégicos da organização, bem como a análise de riscos realizada pelas unidades auditadas.
Ainda de acordo com a predita Resolução do Conselho Nacional de Justiça, os planos de auditoria devem dimensionar a realização dos trabalhos de modo a priorizar a atuação preventiva e atender aos padrões e diretrizes indicados pelo TRE/GO.
Nesse sentido, foi solicitado pedido de informações à Alta Direção do TRE/GO, em busca de subsídios referentes ao Planejamento Estratégico e seus desdobramentos tático-operacionais; a matriz de riscos corporativos; estrutura de governança e cadeia de valor do Órgão; indicação pela Administração de quais processos lhe apresentariam maior preocupação; e ainda manifestação acerca do interesse em eventuais trabalhos de consultoria.
As respostas foram recebidas e analisadas, compondo o processo de análise e avaliação de capacidades da Secretaria de Auditoria Interna para a boa execução dos trabalhos de avaliação (assurance) e consultoria, considerando-se também produtos remanescentes da antiga atividade de Controle Interno que ainda se encontram atribuídos a esta unidade.
A metodologia utilizada é a Auditoria Baseada em Riscos (ABR) baseada na técnica de Risk Assessment, que permite ao auditor delinear um planejamento com foco nas áreas estratégicas e no teste dos controles internos mais importantes, otimizando os recursos humanos e materiais disponíveis.
Para a abordagem da ABR, é fundamental o conhecimento dos conceitos relacionados com os processos operacionais, os seus riscos inerentes e o sistema de controles internos, e para tanto o arcabouço normativo confere ao auditor interno acesso a todos os dados e informações necessários ao cumprimento de seu mister.
Importa consignar que as variáveis básicas utilizadas pela Secretaria de Auditoria Interna no planejamento dos trabalhos são materialidade; relevância; criticidade; e risco.
Por fim, convém registrar que o planejamento deve ser flexível, considerando a possibilidade de mudanças no contexto organizacional da unidade auditada, a exemplo de alterações no planejamento estratégico, revisão dos objetivos, alterações significativas nas áreas de maior risco ou mesmo alterações de condições externas.
Por essa razão, o presente PALP delineia áreas ou tema em mais alto nível, deixando o detalhamento dos objetos auditáveis para o Plano Anual de Auditoria e demais documentos dele derivados.

Das Auditorias Integradas

A realização de auditorias integradas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral apresenta-se como oportunidade de aperfeiçoamento do perfil de governança e gestão de toda a Justiça Eleitoral.
Possuem natureza compulsória a todos os Tribunais Regionais Eleitorais e devem ter suas atividades contempladas no planejamento para a devida previsão de alocação de recursos.
O Quadro 1 apresenta o planejamento expedido pelo TSE para o período 2022 a 2025, determinado pela Portaria TSE 761/2021.

Quadro 1 – Cronograma das Integradas 2022-2025 – TSE

Fonte: Sítio do TSE. Disponível em
https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/auditorias/arquivos/tse-palp-2022-2025-portaria-tse-no-761-2021/@@download/file/PALP%202022-2025.pdf. Acesso em 9.11.2022.

Das Auditorias Coordenadas

As Auditorias Coordenadas também possuem natureza compulsória. Para elaboração dos Planos de Auditoria, deverão ser observadas as diretrizes do CNJ no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria.
Para o exercício de 2023 já se encontra definido um trabalho, pois em sessão realizada no dia 10 de maio de 2022, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou o adiamento da Ação Coordenada de Auditoria na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, apenas para a Justiça Eleitoral, para abril de 2023.
Quanto à programação das auditorias, o Conselho Nacional de Justiça optou de maneira diversa do TSE – não elaborou quadro com cronograma para execução das Ações Coordenadas, optando por detalhar quando da elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA), em função da alteração dos riscos, de demandas específicas da Alta Administração ou de normas supervenientes.

Planejamento da força de trabalho

Para uma melhor aproximação da real capacidade da Secretaria de Auditoria Interna em realizar os trabalhos sob sua responsabilidade, é necessário analisar alguns fatores que impactam em sua capacidade produtiva:
•	Quantidade aproximada de dias úteis;
•	Recesso regulamentar do Poder Judiciário;
•	Estimativa de afastamentos dos servidores, com base no histórico de 2022;
•	Férias;
•	Treinamentos e viagens a serviço.
Dessa forma, é possível efetuar o seguinte cálculo:
Quadro 2 – Cálculo inicial de disponibilidade para alocação de horas de auditoria
Critério de análise	Dias	x6h	
Quantidade aproximada de dias úteis	255	1530	
Recesso regulamentar do Poder Judiciário	16	96	
Estimativa de afastamentos dos servidores, com base no histórico de 2022	10	60	
Férias	30	180	
Treinamentos e viagens a serviço	10	60	
Total a débito	66	396	
Disponibilidades	189	1134	
Fonte: Cálculo de dias úteis; acesso ao painel de BI de afastamentos regulamentares, disponível em https://apps.tre-go.jus.br/internet/BI/index.html?BI=boletim-interno.
Entretanto, convém observar que há atividades remanescentes de controle interno na Seção de Auditoria de Regularidade, referente a fiscalização de alimentação de mesários e de transporte de urnas, bem como de fiscalização da comprovação de diárias e atos de pessoal por parte da Seção de Auditoria de Pessoal.
De igual forma, convém rememorar que há três Órgãos de Controle Externo que demandam serviços à Secretaria de Auditoria Interna do TRE/GO: o Tribunal de Contas da União, que requer a elaboração da Auditoria e Certificação das Contas (IN TCU 84/2020); o Tribunal Superior Eleitoral, com as auditorias integradas; e o Conselho Nacional de Justiça com as ações coordenadas de auditoria.
Para o adequado dimensionamento da capacidade operacional da Secretaria de Auditoria Interna, é forçoso registrar, também, o necessário investimento de tempo nas ações de monitoramento das recomendações já expedidas, e ainda o dever de execução de atividades relativas ao Programa de Qualidade da Auditoria e normatizado internamente pela Portaria PRES 177/2018.
Sendo assim, considerando em especial o reduzido número de servidores diante das atividades a serem desempenhadas, é de bom alvitre planejar o número de ações de avaliação e consultoria de maneira parcimoniosa, de modo a permitir a qualidade, eficiência e eficácia dos trabalhos.

Áreas e temas auditáveis

Para a definição dos temas auditáveis foi realizada análise das respostas encaminhadas pelas unidades do Tribunal, com sugestões de objetos de auditoria.
Entrementes, é crucial observar que com o advento da IN TCU 84/2020, o Órgão de Controle Externo transferiu às unidades de Auditoria Interna a atribuição pela Auditoria e Certificação de Contas dos Órgãos.
Nos diversos treinamentos e reuniões realizados pela Corte de Contas, os jurisdicionados foram orientados a buscar o alinhamento do planejamento de auditorias com a mencionada Instrução Normativa, de modo a obter sinergia o otimizar os recursos disponíveis nas unidades de Auditoria Interna.
A SAUD/PRES vem realizando auditoria e certificação das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás desde o exercício contábil de 2020, em observância ao disposto no Título III da IN TCU 84/2020.
Mediante aplicação de critérios de materialidade exigidos pela NBC TA 320 (R1), em especial sob a ótica quantitativa (valor monetário), os ciclos contábeis objeto de exames por apresentarem saldos significativos têm sido os seguintes:
•	Pessoal;
•	Bens imóveis;
•	Bens móveis;
•	Intangível (softwares);
•	Contratos de apoio administrativo.
Já no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, a Secretaria de Auditoria Interna vem realizando, anualmente, auditoria operacional integrada com conformidade, utilizando como um dos requisitos a Norma NBR ISO 9001:2015.
Em outra senda, do ponto de vista finalístico, como mencionado em capítulo anterior, são realizados exames nos seguintes processos:
•	Alimentação de mesários;
•	Transporte de urnas.
Convém salientar que mesmo em anos não eleitorais há análise dos processos acima citados, em virtude tanto do volume a ser verificado quanto por correções e desdobramentos possíveis.
Além das áreas e temas elencados, no macroprocesso de apoio Gestão de Pessoas são realizadas de forma contínua as seguintes fiscalizações:
•	Atos de pessoal (admissão e desligamentos, aposentadorias e pensões);
•	Autorização de acesso às informações relativas à Declaração Anual de Ajuste (IRPF);
•	Comprovação de diárias.
Diante do exposto, em atenção ao disposto no artigo 35 da Resolução CNJ 309/2020, apresentamos o seguinte quadro sinóptico:
Quadro 3 – Áreas ou temas auditáveis e objetivos das avaliações
Área ou tema	Objetivos	
Auditoria Financeira integrada com Conformidade, ciclos contábeis:
Pessoal, bens imóveis, bens móveis, intangível (software); apoio administrativo	Assegurar que as demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicável e estão livres de distorções relevantes causadas por fraude ou erro;
Assegurar que as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos.	
Auditoria Operacional integrada com Conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade	Avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade aos requisitos da Norma NBR ABNT ISO 9001:2015 e demais disposições planejadas do Sistema;
Avaliar em que medida o SGQ agrega valor à governança e gestão institucionais;
Avaliar, de maneira transversal, o atendimento de requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acessibilidade, de transparência e de segurança da informação.	
Fiscalização de alimentação de mesários e transporte de urnas	Avaliar a conformidade dos atos de gestão.	
Fiscalização de atos de pessoal e concessão de diárias	Avaliar a conformidade dos atos de gestão.	
Fiscalização de autorização de acesso a informações relativas ao IRPF	Avaliar o cumprimento do ordenamento existente.	
Auditorias integradas do Tribunal Superior Eleitoral	A definir anualmente	
Auditorias coordenadas do Conselho Nacional de Justiça	A definir anualmente	

Proposta de encaminhamento
Diante do todo o exposto, e em cumprimento ao comando inserto na Resolução CNJ 309/2020, artigo 35, encaminhamos o presente Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, à douta Presidência deste colendo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Nestes termos, pede e espera aprovação.

Goiânia, datado e assinado eletronicamente.

Sandra Fleury Nogueira
Secretária da Auditoria Interna