Plano Anual de Auditoria 

PAA 2023

Secretaria de Auditoria Interna
Novembro de 2022

Plano Anual de Auditoria 

PAA 2023

Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2023, visando identificar as auditorias e demais trabalhos a serem realizados pela Secretaria de Auditoria Interna no período.

Composição do Tribunal Pleno

Classe dos Desembargadores

    Presidente: Desembargador Itaney Francisco Campos
    Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral: Desembargadora Amélia Martins de Araújo
    Juiz Membro Substituto (1º suplente): Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
    Juiz Membro Substituto (2º suplente): Desembargador Ivo Favaro

Classe dos Juízes Federais

    Juiz Membro Titular: Juliano Taveira Bernardes
    Juiz Membro Substituto: Mark Yshida Brandão

Classe dos Juízes de Direito

    Gabinete de Juiz de Direito I:
        Juíza Membro Titular: Ana Cláudia Veloso Magalhães
        Juiz Membro Substituto: William Costa Mello
    Gabinete de Juiz de Direito II:
        Juíza Membro Titular: Mônica Cezar Moreno Senhorelo
        Juiz Membro Substituto: Wilton Müller Salomão

Classe dos Advogados

    Gabinete de Jurista I:
        Juiz Membro Titular: Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
        Juiz Membro Substituto: Laudo Natel Mateus
    Gabinete de Jurista II:
        Juiz Membro Titular: Vicente Lopes da Rocha Júnior
        Juiz Membro Substituto: Adenir Teixeira Peres Júnior

Escola Judiciária Eleitoral
    Diretor
        Vicente Lopes da Rocha Júnior

Composição administrativa da Secretaria

Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral

Fernanda Souza Lucas
Secretária-geral da Presidência

Juliana Saddi Artiaga
Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria

Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Secretário-geral da Diretoria-geral

Leonardo Sapiência Santos
Secretário Judiciário

Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro
Secretária de Administração e Orçamento

Milena Jorge Gonçalves
Secretária de Gestão de Pessoas

Frank Wendell Ribeiro
Secretário de Tecnologia da Informação

Sandra Fleury Nogueira
Secretária de Auditoria Interna

Composição da Secretaria de Auditoria Interna

Secretaria de Auditoria Interna (SAUD)
Secretária Sandra Fleury Nogueira
Assistente I Luziene Xavier Botelho Spíndola

Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE)
Chefe Sofia Soares Pires
Assistente I Ramon Navarro Franco da Fonseca

Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE)
Chefe Laiane Goncalves de Moura
Assistente I Maria Eliza Goulart Blumenschein

Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos (SAUGC)
Chefe Christiano de Souza Vieira
Assistente I (Vago)

Sumário
Introdução
Do Plano Anual de Auditoria – PAA
Objetivo geral
Objetivos específicos
Metodologia
Das Auditorias Integrada e Coordenada
Planejamento da força de trabalho
Áreas e temas previstos para 2023
Proposta de encaminhamento

Introdução

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, mediante a Resolução CNJ n. 309, de 1º de abril de 2020, as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário, posteriormente alterada pela Resolução n. 422, de 28 de setembro de 2021. As citadas diretrizes estabelecem os princípios, os conceitos e os requisitos fundamentais para a prática profissional da atividade de auditoria interna no âmbito do Poder Judiciário.
O artigo 2º do referido diploma define auditoria interna como sendo “atividade independente e objetiva que presta serviços de avaliação (assurance) e de consultoria, que tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização”.
Para alcançar tal desiderato, é fundamental que a auditoria, enquanto função administrativa, seja conduzida como processo estruturado, cujos macroprocessos são:
•	Planejamento;
•	Execução;
•	Comunicação;
•	Monitoramento.
O planejamento das auditorias, conforme consignado no artigo 31 da Resolução CNJ n. 309/2020, é composto pelas fases de elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, do Plano Anual de Auditoria– PAA, Plano Anual de Capacitação – PAC-Aud e do planejamento dos trabalhos de cada auditoria.
O PAA deve ser submetido à aprovação da Presidência até 30 de novembro de cada ano, juntamente com o Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud). Entretanto, no presente exercício há também a obrigatoriedade de encaminhamento do PALP, instrumento de planejamento para o quadriênio 2023-2026. Após sua aprovação, o PAA e o PALP devem ser publicados na página do tribunal na internet até o 15º dia útil de dezembro.
O PAA objetiva identificar as auditorias a serem realizadas pela unidade de auditoria interna, devendo consignar o planejamento e a programação das atividades de auditoria para um exercício.

Do Plano Anual de Auditoria – PAA

Conforme disposto no artigo 19, inciso III, do Regulamento Interno deste Regional Eleitoral, compete à Secretária de Auditoria Interna a elaboração do Plano Anual de Auditoria.
O comando para elaboração do planejamento anual da Auditoria Interna também é encontrado no artigo 31 e seguintes da Resolução CNJ nº 309/2020; no artigo 25 da Resolução TRE-GO nº 331/2020 e no item 3.4.2 do Anexo I da Portaria TRE-GO PRES nº 177/2018.

Objetivo geral

•	Identificar as atividades a serem realizadas pela Secretaria de Auditoria Interna durante o exercício de 2023.

Objetivos específicos

•	Alinhar o planejamento das avaliações visando sinergia com o processo de Auditoria e Certificação das Contas Anuais, preconizado pela IN TCU 84/2020;
•	Observar o necessário alinhamento às auditorias integradas (TSE) e coordenadas (CNJ);
•	Ofertar serviços de consultoria, nos moldes definidos pela Resolução CNJ 309/2020;
•	Considerar as atividades de monitoramento das recomendações expedidas, bem como execução do Programa de Gestão de Qualidade da Auditoria, previsto na Resolução CNJ 309/2020;
•	Considerar a alocação de recursos para execução dos programas estratégicos atribuídos à SAUD no Planejamento Estratégico 2021-2026.

Metodologia

Conforme inserto no artigo 37, da Resolução CNJ 309/2020, a elaboração do PAA deve considerar as metas e objetivos traçados nos instrumentos de planejamento orçamentário, financeiro e estratégico do Tribunal, bem como as áreas ou temas de auditoria abordados no PALP.
Devem ser objeto de atenção também os resultados dos últimos trabalhos de auditoria realizados, e ainda os planejamentos de ações de auditoria integradas e coordenadas, conduzidas respectivamente pelo TSE e CNJ, bem como realizar exames em atenção ao Tribunal de Contas da União (IN TCU 84/2020 – Auditoria Financeira integrada com Conformidade).
Diante do exposto, o método utilizado para elaboração do presente planejamento anual consistiu na aferição da capacidade operacional instalada, já evidenciada na minuta do PALP 2023-2026 encaminhada para apreciação da Presidência; verificação dos trabalhos a serem realizados já determinados pelas atividades regulamentares; levantamento dos exames determinados pelos órgãos de controle externo (TCU, TSE e CNJ); e distribuição do tempo restante na auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade.
Para uma melhor adequação principiológica (independência e imparcialidade da atividade de auditoria interna), propõe-se a conversão das iniciativas estratégicas relativas aos Programas de Compliance e Integridade em consultoria, dessa forma melhor adequando ao papel desempenhado pela SAUD, em conformidade com o modelo das Três Linhas, afastando assim qualquer ilação relativa a eventual cogestão.

Das Auditorias Integrada e Coordenada

O Quadro 1 apresenta o planejamento expedido pelo TSE para o período 2022 a 2025, determinado pela Portaria TSE 761/2021.
Quadro 1 – Cronograma das Auditorias Integradas 2022-2025 – TSE

Fonte: Sítio do TSE. Disponível em
https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/auditorias/arquivos/tse-palp-2022-2025-portaria-tse-no-761-2021/@@download/file/PALP%202022-2025.pdf. Acesso em 9.11.2022.
Sendo assim, em 2023 será realizada a Auditoria Integrada em Gestão Patrimonial, em período ainda não divulgado pelo TSE.
Quanto à Ação Coordenada de Auditoria, para o exercício de 2023, já se encontra definido um trabalho, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, apenas para a Justiça Eleitoral, para abril de 2023.

Planejamento da força de trabalho

A Secretaria de Auditoria Interna atualmente é composta por:
•	Um cargo CJ-03 de Secretário;
•	Três funções comissionadas FC-06 de Chefe de Seção;
•	Quatro funções comissionadas FC-01 de Assistente I, uma para cada unidade.
A seguir apresentamos o organograma da unidade.
Figura 1 – Organograma da SAUD

Fonte: Página da Intranet do TRE/GO.
Para uma melhor aproximação da real capacidade da Secretaria de Auditoria Interna em realizar os trabalhos sob sua responsabilidade, foram analisados:
•	Quantidade aproximada de dias úteis;
•	Recesso regulamentar do Poder Judiciário;
•	Estimativa de afastamentos dos servidores, com base no histórico de 2022;
•	Férias;
•	Treinamentos e viagens a serviço.
Dessa forma, é possível efetuar o seguinte cálculo:
Quadro 2 – Cálculo inicial de disponibilidade para alocação de horas de auditoria
Critério de análise	Dias	x6h	
Quantidade aproximada de dias úteis	255	1530	
Recesso regulamentar do Poder Judiciário	16	96	
Estimativa de afastamentos dos servidores, com base no histórico de 2022	10	60	
Férias	30	180	
Treinamentos e viagens a serviço	10	60	
Total a débito	66	396	
Disponibilidades	189	1134	
Fonte: Cálculo de dias úteis; acesso ao painel de BI de afastamentos regulamentares, disponível em https://apps.tre-go.jus.br/internet/BI/index.html?BI=boletim-interno.
Não obstante, é cediço que há atividades remanescentes de controle interno na Seção de Auditoria de Regularidade, referente à fiscalização de alimentação de mesários e de transporte de urnas, bem como de fiscalização da comprovação de diárias e atos de pessoal por parte da Seção de Auditoria de Pessoal.
Há ainda que se considerar o necessário investimento de tempo nas ações de monitoramento das recomendações já expedidas, e ainda o dever de execução de atividades relativas ao Programa de Qualidade da Auditoria, determinado pela Resolução CNJ 309/2020 e normatizado internamente pela Portaria PRES 177/2018.
Sendo assim, considerando em especial o reduzido número de servidores diante das atividades a serem desempenhadas, é de bom alvitre planejar o número de ações de avaliação e consultoria de maneira parcimoniosa, de modo a viabilizar a qualidade, eficiência e eficácia dos trabalhos.

Áreas e temas previstos para 2023

A SAUD/PRES vem realizando auditoria e certificação das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás desde o exercício contábil de 2020, em observância ao disposto no Título III da IN TCU 84/2020.
Mediante aplicação de critérios de materialidade exigidos pela NBC TA 320 (R1), em especial sob a ótica quantitativa (valor monetário), os ciclos contábeis objeto de exames por apresentarem saldos significativos têm sido os seguintes:
•	Pessoal;
•	Bens imóveis;
•	Bens móveis;
•	Intangível (softwares);
•	Contratos de apoio administrativo.
Para o exercício de 2023, serão realizados procedimentos específicos no ciclo de Pessoal e na Gestão Patrimonial, em virtude da Auditoria Integrada requerida pelo TSE.
Entrementes, no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, a Secretaria de Auditoria Interna realizará, como de costume, auditoria operacional integrada com conformidade, utilizando como um dos requisitos a Norma NBR ISO 9001:2015.
Do ponto de vista finalístico, serão realizados exames nos seguintes processos:
•	Alimentação de mesários;
•	Transporte de urnas.
Os trabalhos acima citados relativos às eleições devem se iniciar ainda em 2022, se estendendo até o final do primeiro trimestre, podendo haver algumas análises remanescentes em virtude de correções apontadas nos processos.
No macroprocesso de apoio Gestão de Pessoas serão realizadas, de forma contínua, as seguintes fiscalizações:
•	Atos de pessoal (admissão e desligamentos, aposentadorias e pensões);
•	Autorização de acesso às informações relativas à Declaração Anual de Ajuste (IRPF);
•	Comprovação de diárias.
Diante do exposto, apresentamos o seguinte quadro sinóptico:

Quadro 3 – Trabalhos a serem realizados em 2023
Atividade	Unidade	Período	Objetivos	
Auditoria Financeira integrada com Conformidade
	SAUGC
SAUPE	Janeiro a março (PCA 2022)
Agosto a dezembro (PCA 2023)	Assegurar que as demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicável e estão livres de distorções relevantes causadas por fraude ou erro;
Assegurar que as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos.	
Auditoria Operacional integrada com Conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade	SAUGC	Agosto	Avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade aos requisitos da Norma NBR ABNT ISO 9001:2015 e demais disposições planejadas do Sistema;
Avaliar em que medida o SGQ agrega valor à governança e gestão institucionais;
Avaliar, de maneira transversal, o atendimento de requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acessibilidade, de transparência e de segurança da informação.	
Auditoria integrada TSE – Gestão Patrimonial	SAURE	A definir	A definir 	
Auditoria coordenada do CNJ – Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br	SAUGC	Abril a julho	A definir	
Fiscalização de alimentação de mesários e transporte de urnas	SAURE	Janeiro a março	Avaliar a conformidade dos atos de gestão.	
Fiscalização de atos de pessoal e concessão de diárias	SAUPE	Contínua	Avaliar a conformidade dos atos de gestão.	
Fiscalização de autorização de acesso a informações relativas ao IRPF	SAUPE	Maio	Avaliar o cumprimento do ordenamento existente.	
Consultoria para implantação do Programa de Compliance e Integridade	SAUGC	Janeiro a dezembro	Implantação de um Sistema Integrado de Governança – SIG, congregando normas ABNT ISO.	

Proposta de encaminhamento

Diante do todo o exposto, e em cumprimento ao comando inserto na Resolução CNJ 309/2020, artigo 32, § 1º, inciso II, encaminhamos o presente Plano Anual de Auditoria – PAA à douta Presidência para apreciação.
Nestes termos, pede e espera aprovação.

Goiânia, datado e assinado eletronicamente.

Sandra Fleury Nogueira
Secretária da Auditoria Interna