Regularização de Título Eleitoral suspenso

Título suspenso em razão do serviço militar obrigatório

Como regularizar?

Para regularizar o título que permanece suspenso após o cumprimento integral do serviço militar obrigatório ou de prestação alternativa, o eleitor deverá apresentar original e cópia de um dos documentos abaixo relacionados em qualquer cartório eleitoral do país, que enviará a documentação à zona de sua inscrição.

  • - certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;
  • - certificado de isenção;
  • - certificado do cumprimento de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório;
  • - certificado de conclusão do curso de formação de sargentos;
  • - certificado de conclusão de curso em órgão de formação da reserva ou similares.

 

Título suspenso em razão de condenação criminal

Como regularizar?

O eleitor que estiver com o título eleitoral suspenso em razão de condenação criminal, após o cumprimento integral da pena deverá apresentar original e cópia da certidão da Vara de Execuções Penais (ou outro documento que comprove a extinção da punibilidade), em qualquer cartório eleitoral do país, que enviará a documentação à zona de sua inscrição.