Pesquisa de jurisprudência
Detalhamento do serviço
Disponibilização de pesquisa das decisões do TRE/GO, do TSE, de outros regionais e da legislação eleitoral.
Unidade responsável
Compromisso assumido na prestação do serviço
Garantir o acesso à informação e subsidiar o estudo do Direito Eleitoral.
Público de interesse
Advogados, juízes, servidores da Justiça Eleitoral, estudantes, eleitores, candidatos e representantes de partidos políticos.
Forma de acesso ao serviço
- - Pelo (62) 3920-4237;
- - Pelo sejur-lista@tre-go.jus.br;
- - Pelo "Fale conosco";
- - Pela página "Pesquisa de jurisprudência";
- - Pela página "Inteiro teor";
- - Pessoalmente na SEJUR: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 300, Setor Central, Goiânia-GO, Edifício Sede, 1º andar.
Requisitos
- - Identificação do requerente e seus canais de contato para resposta;
- - Especificação clara do objeto da pesquisa.
Prazo para atendimento do serviço
Atendimento por ordem de solicitação, em até 24 horas, em horário normal de expediente.
Informações adicionais
A matéria solicitada não pode versar sobre caso concreto.