Para criação de um partido político, é necessário cumprir as seguintes etapas:

1. Reunião de fundação do partido político
2. Elaboração do programa e estatuto
3. Eleição dos dirigentes nacionais provisórios
4. Registro Civil
5. Busca pelo caráter nacional por meio de comprovação do apoiamento mínimo de eleitores
6. Registro dos órgãos partidários nos Tribunais Regionais Eleitorais
7. Registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal Superior Eleitoral

• Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) [TSE]

Legislação aplicável

• Lei nº 9.096/1995 : Lei dos Partidos Políticos
• Resolução TSE nº 23.571/2018 : Criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos
• Portaria TSE nº 439, de 9 de maio de 2016 : Implantação e entrega de senhas do SAPF

Para mais informações, entrar em contato com a SEGDP pelo segdp@tre-go.jus.br ou (62) 3920-4230 e 3920-4228.