Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral 2023

Provimento VPCRE nº 11/2023 [HTML] | [PDF] REGULAMENTA a propositura e tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais (1º grau) no período de 26/12/2023 a 06/01/2024, em que o Processo Judicial Eletrônico - PJE estará indisponível.
Provimento VPCRE nº 10/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre as permissões de acesso ao Sistema de Gestão do Cadastro Nacional de Eleitores (Sistema ELO).
Provimento VPCRE nº 9/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre a 7ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores.
Provimento VPCRE nº 8/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre a 5ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores.
Provimento VPCRE nº 7/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre a 5ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores.
Provimento VPCRE nº 6/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre a 4ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores.
Provimento VPCRE nº 5/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre a 3ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores.
Provimento VPCRE n° 4/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre a 3ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores.
Provimento VPCRE n° 3/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores.
Provimento VPCRE n° 2/2023 Número não utilizado
Provimento VPCRE n° 1/2023 [HTML] | [PDF] DISPÕE sobre a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores.