Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situação de rua, nas operações do Cadastro Eleitoral, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de autoinspeções, inspeções de ciclo e correições nas Zonas Eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.