
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 98, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 25.0.000004464-7,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Doutor EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Formosa-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 11ª ZE, com sede no referido município, no período de 3 a 15 de abril de 2025, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 66, de 11.4.2025, p. 6.