PORTARIA PRES Nº 93, DE 31 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000004267-9,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, TANCREDO DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, TANCREDO DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, JEAN CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II do Gabinete da Secretaria Judiciária.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente