
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 88, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 24.0.000014211-1,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Doutor SÍLVIO JACINTO PEREIRA, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis-GO, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, com sede no município de Silvânia-GO, a partir de 1º de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 59, de 2.4.2025, p. 5.