
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 48, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e considerando a instrução do processo SEI nº 25.0.000002691-6,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC01) de Assistente I da 16ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Itumbiara - GO.
Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, FERNANDO HENRIQUE MAGAGNIN MARQUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 16ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Itumbiara - GO.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 30 de março de 2025.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 38, de 27.02.2025, p. 3.