PORTARIA PRES Nº 47, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a instrução do SEI nº 23.0.000011897-4;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do art. 1° da Portaria PRES n.° 355, de 6 de agosto de 2024, nos seguintes termos:

"Art. 1º CONVALIDAR, no período de 1º/8/2024 a 31/7/2025, a prorrogação do Grupo de Trabalho constituído para auxiliar o Gabinete de Gestão de Metas na análise dos processos antigos em trâmite no primeiro grau que impactem nos seguintes indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade:

I - julgar ou baixar os processos mais antigos;

II - imprimir celeridade na tramitação das ações penais;

III - reduzir o tempo médio na tramitação dos processos pendentes líquidos."

Art. 2º Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES n.° 355, de 6 de agosto de 2024, modificada pela Portaria PRES n.° 365, de 14 de agosto de 2024, instituído com o objetivo de auxiliar o Gabinete de Gestão de Metas na análise dos processos antigos em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Tribunal, incluindo o servidor Maycon Vicente Inácio, nos termos do Anexo Único deste ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 47/2025/PRES TRE/GO