
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000001692-9,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, LÍDIA MARIA MOREIRA MUNDIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Secretaria Judiciária.
Art. 2º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, PATRÍCIA MOREIRA DE SOUZA FREIRE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-05) de Oficial de Gabinete da Secretaria Judiciária.
Art. 3º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, LÍDIA MARIA MOREIRA MUNDIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-05) de Oficial de Gabinete da Secretaria Judiciária.
Art. 4º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, PATRÍCIA MOREIRA DE SOUZA FREIRE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Secretaria Judiciária.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 25, de 10.02.2025, p. 3.