Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000000385-1,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ANTÔNIO LUIZ VINHAL FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Escola Judiciária Eleitoral, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 10, de 20.01.2025, p. 3.