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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000000354-1,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIZA PAIVA VALENÇA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Administração Predial da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, LUCINETE GOMES DOS SANTOS MATIAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Administração Predial da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 09, de 17.01.2025, p. 6.