PORTARIA PRES Nº 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e considerando a instrução do processo SEI n° 24.0.000022040-6, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal WILSON GAMBOGE JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Assessor II da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Diárias, Passagens e Frequência da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º LOTAR o servidor removido para este Tribunal LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 4º NOMEAR o servidor removido para este Tribunal LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Assessor II da Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 5º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal MARLISSON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 6º DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal MARLISSON LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Diárias, Passagens e Frequência, da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

DES. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente