PORTARIA PRES Nº 510, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando a decisão proferida no SEI 24.0.000021602-6,

RESOLVE:

Art. 1º MANTER a Doutora CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal dos Crimes dolosos contra a vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) da comarca de Aparecida de Goiânia/GO, no exercício da jurisdição eleitoral da 11ª de Formosa, na condição de Juíza Respondente, no período de 12 a 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º DESIGNAR o Doutor PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSA, Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Formosa/GO, para exercer a Jurisdição da 11ªZona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 7 de janeiro de 2025 a 6 de janeiro de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Presidente