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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 507, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX, XX e XXII, da Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 24.0.000021754-5,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, DANIELLI DE ARAÚJO OLIVEIRA PRADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 001ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLÚCIO JOSÉ VILELA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 3º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, DANIELLI DE ARAÚJO OLIVEIRA PRADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, no Gabinete da Presidência.

Art. 4º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLÚCIO JOSÉ VILELA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na 001ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia.

Art. 5º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, DANIELLI DE ARAÚJO OLIVEIRA PRADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-05) de Assistente V do Gabinete da Presidência.

Art. 6º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLÚCIO JOSÉ VILELA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 001ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 415, de 19.12.2024, p. 13-14.