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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 504, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 – Regimento Interno do Tribunal, e, considerando o processo SEI nº 24.0.000021773-1,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Itaberaí, para substituir na jurisdição da 015ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 415, de 19.12.2024, p. 12-13.