PORTARIA PRES Nº 487, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e,

Considerando o processo SEI n.º 24.0.000020772-8,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, RICARDO MORAES LEME DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 27ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Pires do Rio - GO.

Art. 2º DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal, RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 27ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Pires do Rio - GO.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente