PORTARIA PRES Nº 485, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e,

Considerando o processo SEI n.º 24.0.000020715-9,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, FREDERICO ANTÔNIO FERREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia-GO.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, MAURÍCIO MACHADO DA SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia-GO.

Art. 3º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente