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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 482, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024);

Considerando o processo SEI n.º 24.0.000020363-3,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIANE BARBOSA GOMES CAVALCANTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 134ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia - GO.

Art. 2º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIANE BARBOSA GOMES CAVALCANTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir 27 de novembro de 2024.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 395, de 09.12.2024, p. 4.