Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 482, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024);
Considerando o processo SEI n.º 24.0.000020363-3,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIANE BARBOSA GOMES CAVALCANTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 134ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia - GO.
Art. 2º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIANE BARBOSA GOMES CAVALCANTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir 27 de novembro de 2024.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 395, de 09.12.2024, p. 4.