PORTARIA PRES Nº 476, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), considerando a instrução do SEI nº 24.0.000020651-9,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, vaga de n° 25, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por OSMAR GOMES, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2024, com fundamento do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente