PORTARIA PRES Nº 473, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e considerando a decisão proferida no SEI n. 24.0.000017276-2,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor SILOMAR SILVA DE ATAÍDES do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, vaga 91, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2024, com substrato nos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente