Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 462, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e, considerando o processo SEI n.º 24.0.000018822-7,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a partir de 06/11/2024, o servidor efetivo deste Tribunal, JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, em razão de sua aposentadoria.
Art. 2º DESIGNAR, a partir de 07/11/2024, o servidor efetivo deste Tribunal, LASARO APARECIDO DE LIMA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC04) de Assistente IV da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 347, de 08.11.2024, p. 5.