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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 462, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e, considerando o processo SEI n.º 24.0.000018822-7,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a partir de 06/11/2024, o servidor efetivo deste Tribunal, JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 07/11/2024, o servidor efetivo deste Tribunal, LASARO APARECIDO DE LIMA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC04) de Assistente IV da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 347, de 08.11.2024, p. 5.