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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

Considerando o disposto no art. 1º da Portaria PRES n° 67/2023, o qual prevê que a Presidência do Gabinete de Gestão de Metas será exercida por um Desembargador Eleitoral, indicado pelo Presidente e aprovado pelo Pleno;

Considerando que, por ocasião da 90ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2024, o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, a indicação do nome do Desembargador Eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin para presidir o Gabinete de Gestão de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), conforme proposto pela Presidência desta Corte Eleitoral;

Considerando o processo SEI nº 24.0.000017444-7,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Desembargador Eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin para presidir o Gabinete de Gestão de Metas, com efeitos a partir do término da atuação da Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 68/2023 - PRES.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, n° 316, de 21.10.2024, p. 3-4.