Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,
Considerando o disposto no art. 1º da Portaria PRES n° 67/2023, o qual prevê que a Presidência do Gabinete de Gestão de Metas será exercida por um Desembargador Eleitoral, indicado pelo Presidente e aprovado pelo Pleno;
Considerando que, por ocasião da 90ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2024, o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, a indicação do nome do Desembargador Eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin para presidir o Gabinete de Gestão de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), conforme proposto pela Presidência desta Corte Eleitoral;
Considerando o processo SEI nº 24.0.000017444-7,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Desembargador Eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin para presidir o Gabinete de Gestão de Metas, com efeitos a partir do término da atuação da Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 68/2023 - PRES.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, n° 316, de 21.10.2024, p. 3-4.