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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 444, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

Considerando o art. 15 da Resolução CNJ n° 351/2020;

Considerando o processo SEI nº 24.0.000017444-7;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os incisos I e II do art. 2° da Portaria n° 52 - PRES, de 12 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Desembargadora Eleitoral, Dra. Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro;

II - Desembargadora Eleitoral, Dra. Alessandra Gontijo do Amaral (suplente)"

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, n° 316, de 21.10.2024, p. 4.