Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 444, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,
Considerando o art. 15 da Resolução CNJ n° 351/2020;
Considerando o processo SEI nº 24.0.000017444-7;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar os incisos I e II do art. 2° da Portaria n° 52 - PRES, de 12 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Desembargadora Eleitoral, Dra. Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro;
II - Desembargadora Eleitoral, Dra. Alessandra Gontijo do Amaral (suplente)"
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, n° 316, de 21.10.2024, p. 4.