PORTARIA PRES Nº 440, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.745, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre convocação extraordinária de juízas e juízes auxiliares para atuar em todas as Comarcas dos Estados da Federação nas Eleições Municipais de 2024;

Considerando o processo SEI nº 24.0.000014534-0,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o MM. Juiz de Direito LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, titular da 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção da Comarca de Goiânia, para atuar como Juiz Auxiliar em Aurilândia, município integrante da 80ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de São Luís de Montes Belos, nos dias 5 e 6 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente