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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 439, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e,

Considerando o disposto a Resolução TRE-GO nº 268/2017;

Considerando a decisão do Tribunal Pleno, proferida na Sessão do dia 3 de outubro de 2024;

Considerando o processo SEI nº 24.0.000017492-7,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Desembargador Eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin como Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador José Soares de Castro, considerando a eleição realizada na 86ª Sessão Plenária deste Tribunal, para um período de 2 (dois) anos, nos termos do art. 7º, § 2º, da Resolução TRE-GO nº 268, de 7 de agosto de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, n° 292, de 07.10.2024, p. 3.