PORTARIA PRES Nº 420, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLVI, do Regimento Interno do Tribunal e,

Considerando o teor da Portaria PRES nº 274, de 25 de junho de 2024, que instituiu o Comitê de Integridade Corporativa e a função de Compliance Officer (Oficial de Conformidade) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

Considerando a instrução do SEI 24.0.000004188-9;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar o Desembargador Eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin para presidir o Comitê de Integridade Corporativa, nos termos do art. 3º, § 1º, da Portaria PRES nº 274, de 25 de junho de 2024.

Art. 2º Os titulares dos cargos abaixo indicados e, nas suas ausências, seus substitutos regularmente constituídos atuarão no Comitê de Integridade Corporativa, nos termos do art. 3º, caput, da Portaria PRES nº 274, de 25 de junho de 2024:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente