PORTARIA PRES Nº 417, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII, XIX, XXII, XXIV e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno deste Tribunal) e,

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c os artigos 5º, inciso I, e 15 da Resolução TSE nº 23.701/2022 e os artigos 4º, inciso I, e 8º, da Resolução TRE-GO nº 276/2018;

Considerando o processo SEI nº 23.0.000010312-8,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, GUILHERME SCHMIDT SILOTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Coordenadoria Administrativa, vinculada à Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, o servidor GUILHERME SCHMIDT SILOTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a 80ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em São Luís de Montes Belos-GO.

Art. 3º CONCEDER ao servidor constante nesta Portaria, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, contados da data da respectiva remoção, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c do art. 9º da Resolução TSE nº 23.701/2022 e da Portaria nº 62/2018 - PRES.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente