PORTARIA PRES Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE n° 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e;

Considerando o teor da Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;

Considerando a Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;

Considerando a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão contida na Portaria PRES nº 94, de 31 março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme anexo único desta portaria.

Art. 2° O exercício das competências da Comissão obedecerá ao previsto no art. 26 da Resolução CNJ nº 401/2021.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES nº 94/2023.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.