PORTARIA PRES Nº 392, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

Considerando o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Sessão Extraordinária Administrativa de 26.08.2024, bem como a expedição do Decreto Judiciário nº 3.777/2024;

Considerando a vedação imposta pelo Art. 6º da Resolução TSE nº 21.009/2002;

Considerando o processo SEI nº 24.0.000015089-0,

RESOLVE:

Art. 1º MANTER o Doutor VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da comarca de Itumbiara-GO, no exercício da jurisdição eleitoral da 77º Zona Eleitoral de Goiás com sede de Itapuranga-GO, na condição de Juiz Respondente, no período de 27 de agosto até 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente