PORTARIA PRES Nº 388, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e, considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000012227-7,

RESOLVE:

 Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, vaga 29, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCAS CUSTÓDIO JOVASQUE, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente