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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 377, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno do Tribunal) e,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000014805-5;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Doutor LEÔNISSON ANTÔNIO ESTRELA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e execuções penais - e da Infância e da Juventude) da Comarca de Ceres-GO, para responder na jurisdição da 76ª Zona Eleitoral, com sede no município de Rubiataba-GO, a partir de 24 de agosto de 2024, até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 230, de 29.08.2024, p. 3.