
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 375, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e,
CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000014104-2.
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, SÉRGIO CÉSAR COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Auditoria de Regularidade, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna.
Art. 2° LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, SÉRGIO CÉSAR COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2024.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 220, de 23.08.2024, p. 2 e 3.