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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 375, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000014104-2.

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, SÉRGIO CÉSAR COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Auditoria de Regularidade, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 2° LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, SÉRGIO CÉSAR COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2024.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 220, de 23.08.2024, p. 2 e 3.