PORTARIA PRES Nº 373, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE /GO nº 403, de 25 de abril de 2024),

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000014657-5.

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, VANESSA VAZ DE SÁ, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria de Regularidade, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 2° LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, DOMINGOS LOBO SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Auditoria de Regularidade, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 3° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, DOMINGOS LOBO SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Auditoria de Regularidade, vinculada à Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 4° DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente