PORTARIA PRES Nº 371, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 160/2020 - PRES, de 29 de junho de 2020, que instituiu o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a responsabilidade de gestão e da implementação da Política, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a alteração do quadro de juízes dos cartórios eleitorais, bem como pela movimentação interna dos servidores;

CONSIDERANDO a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000007943-6,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a composição do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Portaria PRES nº 151, de 23 de maio de 2023, com o objetivo de cumprir os objetivos descritos na Portaria PRES nº 160/2020, nos termos do Anexo Único deste ato.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

ANEXO ÚNICO

COMITÊ GESTOR REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO