PORTARIA PRES Nº 364, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 32-A da Resolução TRE/GO n° 368/2022, alterada pela Resolução TRE/GO n° 393/2023;

CONSIDERANDO as instruções contidas nos procedimentos SEIs nºs 24.0.000003261-8 e 24.0.000006820-5;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho para prestar auxílio de forma remota às zonas eleitorais que contam com claro de lotação ou que estão compostas exclusivamente por servidores que realizam sua primeira eleição, sem prejuízo das atividades dos integrantes em suas unidades de origem, pelo período de 15/08/2024 a 16/09/2024, nos termos do Anexo Único deste ato.

Art. 2° Durante a vigência do Grupo de Trabalho os servidores constantes do Anexo Único desta portaria deverão dar suporte às Zonas Eleitorais no processamento dos feitos judiciais do primeiro grau de jurisdição relacionados ao processo eleitoral de 2024.

Art. 3° O pagamento de serviços extraordinários será devido àqueles que prestarem auxílio remoto à Zona Eleitoral, laborando presencialmente em sua unidade de lotação, com o regular registro do ponto biométrico.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 364/2024/PRES TRE/GO