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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 360, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000013925-0,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito a designação de Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido para responder pela jurisdição da 102ª Zona Eleitoral, com sede em Piranhas-GO, formalizada na Portaria PRES nº 235, de 17 de julho de 2023.

Art. 2° DESIGNAR o MM. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jataí-GO, Daniel Maciel Martins Fernandes, para responder pela jurisdição da 102ª Zona Eleitoral, com sede em Piranhas-GO, a partir da data desta Portaria, até 19 de dezembro de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 204, de 12.08.2024, p. 4.