
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 360, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno,
CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000013925-0,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a designação de Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido para responder pela jurisdição da 102ª Zona Eleitoral, com sede em Piranhas-GO, formalizada na Portaria PRES nº 235, de 17 de julho de 2023.
Art. 2° DESIGNAR o MM. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jataí-GO, Daniel Maciel Martins Fernandes, para responder pela jurisdição da 102ª Zona Eleitoral, com sede em Piranhas-GO, a partir da data desta Portaria, até 19 de dezembro de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 204, de 12.08.2024, p. 4.