PORTARIA PRES Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO n.º 403, de 25 de abril de 2024),

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 24.0.000013055-5,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, AUGUSTO TORK DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Mineiros-GO.

Art. 2° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, WELINGTON JOSÉ ALEXANDRE, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 21ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Mineiros-GO.

Art. 3° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, AUGUSTO TORK DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 21ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Mineiros-GO.

Art. 4° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, WELINGTON JOSÉ ALEXANDRE, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Mineiros-GO.

Art. 5° DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE-GO n.º 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2024.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente