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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 345, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000012670-1;

CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES nº 338, de 22 de julho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o art. 1º da Portaria PRES nº 338, de 22 de julho de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR a Doutora PATRÍCIA DE MORAIS COSTA VELASCO, Juíza Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Descoberto-GO, para substituir na jurisdição da 131ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Padre Bernardo-GO, nos dias 29 e 30 de julho de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente."

Art. 2° DESIGNAR o Doutor CARLOS ARTHUR OST ALENCAR, Juiz Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral de Planaltina de Goiás-GO, para substituir na jurisdição da 131ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Padre Bernardo-GO, nos dias 25 e 26 de julho de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO nº 200, de 06.08.2024, p. 5.