PORTARIA PRES Nº 341, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o disposto no art. 55 da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, e a decisão proferida pela Corte deste Tribunal na 49ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a instrução do processo SEI nº 24.0.000010443-0,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a MM.ª Juíza de Direito Dra. Mariúccia Benício Soares Miguel e os servidores Márcia Xavier de Azevedo (representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral); Eliane Clemente Costa (representante da Secretaria Judiciária); Márcio Antônio Duarte Oliveira (representante da Secretaria de Tecnologia da Informação); Antônio Batista Oliveira de Sousa (representante da Secretaria de Administração e Orçamento); Eduardo Petterson Fonseca Silva (representante da Secretaria de Gestão da Informação); Adenir José de Sousa (representante da Secretaria de Gestão de Pessoas) e Benedito da Costa Veloso Filho (representante da Diretoria-Geral) para comporem, sob a presidência da primeira, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições Municipais de 2024, na forma prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, alterada pela Resolução TSE nº 23.728/2024.

Art. 2° Designar, como suplentes, os servidores Rogério Otsubo de Paula (representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral); Tancredo de Souza Pereira (representante da Secretaria Judiciária); Roberto Lima Manoel da Costa (1º suplente representante da Secretaria de Tecnologia da Informação); Renato Oliveira da Silva (2º suplente representante da Secretaria de Tecnologia da Informação); Marcos Antônio Rosa (representante da Secretaria de Administração e Orçamento); Emerson Souza Couto (representante da Secretaria de Gestão da Informação); Marcos Fernandes de Azevedo (representante da Secretaria de Gestão de Pessoas) e Ubiratan Cipriano Aguiar (representante da Diretoria-Geral).

Art. 2° Designar, como suplentes, os servidores Rogério Otsubo de Paula (representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral); Tancredo de Souza Pereira (representante da Secretaria Judiciária); Roberto Lima Manoel da Costa (1º suplente representante da Secretaria de Tecnologia da Informação); Renato Oliveira da Silva (2º suplente representante da Secretaria de Tecnologia da Informação); Marcos Antônio Rosa (representante da Secretaria de Administração e Orçamento); Emerson Souza Couto (representante da Secretaria de Gestão da Informação); Luciana César Vasconcelos (representante da Secretaria de Gestão de Pessoas) e Ubiratan Cipriano Aguiar (representante da Diretoria-Geral). (Redação dada pela Portaria PRES nº 413/2024)

Art. 3° Designar o Dr. Carlos Alexandre Marques, Promotor de Justiça indicado pelo Procurador Regional Eleitoral, para acompanhar os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições Municipais de 2024, nos termos previstos no art. 55, § 1º, da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Art. 4° A presente Portaria retroage seus efeitos à data da 49ª Sessão Plenária Ordinária, ocorrida em 24 de julho de 2024, ocasião em que foram aprovados os nomes dos membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições de 2024.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente