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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000012670-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Doutora PATRÍCIA DE MORAIS COSTA VELASCO, Juíza Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Descoberto-GO, para substituir na jurisdição da 131ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Padre Bernardo-GO, nos dias 23, 24, 25, 26, 29 e 30 de julho de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente.

Art. 1° DESIGNAR a Doutora PATRÍCIA DE MORAIS COSTA VELASCO, Juíza Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Descoberto-GO, para substituir na jurisdição da 131ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Padre Bernardo-GO, nos dias 29 e 30 de julho de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Respondente. (Redação dada pela Portaria PRES nº 345/2024)

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 193, de 26.07.2024, p. 4-5.